Uruguai revê legislação que anistia militares de crimes cometidos durante a ditadura

Da Agência Brasil

Em Brasília

A pressão de setores organizados e entidades civis no Uruguai motivou o governo do presidente uruguaio, José "Pepe" Mujica, a estabelecer uma nova ordem na interpretação dos crimes cometidos no período militar. A ideia é modificar a legislação em vigência, que perdoou os militares acusados de violação aos direitos humanos durante a ditadura (1973-1985). Mas ainda não há uma data estabelecida para a conclusão das análises em curso.

A principal alternativa em discussão é a retirada dos artigos que concedem a anistia aos acusados. Uma comissão especial vai elaborar um documento que será transformado em decreto a ser assinado por Mujica. As informações são da agência oficial de notícias da Argentina, a Telam.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luis Almagro, afirmou que fez várias reuniões com os líderes da decisão Frente Ampla para unificar os critérios, pois há posições diferentes dentro da coalizão de governo.

"Minha posição é que a lei é incompatível com as convenções constitucionais e internacionais", disse o ministro. "O esforço é para buscar a consistência legal para anular os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei", afirmou ele, referindo-se à legislação aprovada em 1986 e ratificada em dois referendos - em 1989 e 2009.

Almagro ressaltou que os esforços do governo, em modificar a lei e suspender os efeitos de anistia concedidos, não têm o objetivo de "curar as feridas deixadas pela ditadura". Segundo ele, há uma pressão popular que cobra a busca pela verdade e a punição dos responsáveis por crimes cometidos no período militar.

O chanceler evitou definir prazos para a conclusão dos trabalhos de revisão da lei. "Oxalá possamos avançar rápido [nas conversas sobre as alterações na legislação]. O Poder Executivo tem a responsabilidade como Estado perante à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Penal Internacional", disse ele. "Faremos o nosso melhor para promover essa solução", ressaltou o ministro.

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