Reintegração de Honduras à OEA depende de garantias de retorno de Zelaya ao país

Renata Giraldi
Da Agência Brasil
Em Brasília

A reintegração de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA) depende de o governo do presidente hondurenho, Porfirio Pepe Lobo, adotar as recomendações definidas pela comissão especial, criada para analisar o assunto. As condições incluem o fim dos processos judiciais contra o ex-presidente Manuel Zelaya e a garantia do seu retorno a Honduras, sem riscos à sua integridade física. Também há orientações para apuração de crimes de violação de direitos humanos e medidas que assegurem o funcionamento das instituições públicas de forma autônoma.

Para a reintegração de Honduras à OEA, o governo Lobo deve obter 22 dos 33 votos dos integrantes da organização. A data para a discussão e votação do tema ainda deve ser definida. Antes, todos membros da organização devem receber o relatório completo, preparado pelos especialistas que analisaram as questões políticas, econômicas, jurídicas e sociais de Honduras após o golpe de 28 de junho de 2009.

As informações são da OEA. O relatório, com 12 páginas, foi entregue ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza. O documento reúne as premissas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por várias ocasiões, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, afirmaram que a reintegração de Honduras mantinha relação direta com a concessão de anistia a Zelaya.

“A comissão considera adequado acabar com ações judiciais sobre o regime de fato contra o ex-presidente Zelaya e seus associados sob as leis de Honduras”, informa o relatório. “A comissão sublinha a disponibilidade do presidente Porfirio Lobo de dar ao ex-presidente Zelaya proteção a que têm direito os antigos presidentes da República de Honduras e recomenda que ela seja implementada uma vez que o retorno do ex-presidente Zelaya seja concretizado”, acrescenta.

A suspensão de Honduras da OEA foi motivada pelo golpe de Estado no país que depôs Zelaya do poder. Em 28 de junho de 2009, o ex-presidente foi retirado do poder por uma manobra organizada por setores da Suprema Corte, das Forças Armadas e do Congresso Nacional. O Brasil e outras nações da região romperam relações diplomáticas com o país.

Zelaya foi obrigado a deixar Honduras. Depois, retornou ao país e abrigou-se na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa (capital hondurenha), onde ficou por mais de três meses. Em novembro de 2009, ocorreram eleições presidenciais e Pepe Lobo foi eleito.

Para a OEA, porém, ainda há uma situação de instabilidade em Honduras, em decorrência de denúncias sobre o assassinato de jornalistas e defensores de direitos humanos. “[É fundamental] a adoção de medidas para pôr fim às ameaças de assédio contra os defensores dos direitos humanos, jornalistas, comunicadores sociais, professores e membros [de organizações não governamentais]”, diz o relatório.

Os especialistas, ligados à OEA, elogiaram a iniciativa do governo Pepe Lobo de criar a Comissão de Verdade e Reconciliação, para investigar o golpe de Estado em Honduras. Para os adversários de Zelaya, ele não foi deposto, mas retirado do poder porque ameaçava modificar a Constituição, o que não é permitido no país.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos