Brasil pede a argentinos documento que não existe na Argentina

Fernando Moura

Especial para o UOL Notícias<br>Em São Paulo

  • Carol Guedes/Folhapress - 4.junho.2006

    Na superintendência da PF em São Paulo não há diferenciação de filas para os diferentes trâmites para obtenção de visto de residência

    Na superintendência da PF em São Paulo não há diferenciação de filas para os diferentes trâmites para obtenção de visto de residência

Um imigrante que tentava iniciar a legalização na sede da PF em São Paulo chegou até o balcão, depois de 3 horas de espera, e entregou os documentos solicitados no site do Ministério da Justiça. O funcionário não os aceitou e disse que faltavam papéis e que “o site [do Ministério de Justiça] está errado” e entregou uma outra lista.

Nessa nova lista consta um documento chamado de “Declaração Consular”. Segundo os atendentes do balcão da PF, trata-se de um documento que tenha a filiação do imigrante, isto é, o “nome do pai e, principalmente, o nome da mãe”.

Na Argentina, o único documento que possui estas características é a “certidão de nascimento”, mas a PF não especifica o teor do documento.

Como não está claro que tipo de documento é preciso, a diplomacia Argentina no Brasil decidiu facilitar o processo aos seus cidadãos e criar um documento especial chamado "Pré-Registro Consular". Ou seja, um documento do Consulado que só é emitido no Brasil e para atender a especificações da Policia Federal. No documento são replicados os dados que constam na “certidão de nascimento”.

Fontes consulares argentinas informaram ao UOL Notícias que esta foi “uma solução de recurso” porque não existe este documento e assim “resolveu-se o pedido da PF brasileira”. Para Argentina, este documento não tem validade, “é só para a PF brasileira”, informou.

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