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Corte dos EUA mantém restrição contra militares abertamente gays

Do UOL Notícias*

Em São Paulo

12/11/2010 17h32

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou nesta sexta-feira (12) um pedido de suspender a atual política do Pentágono de impedir que gays assumidos façam parte das forças militares do país.

A decisão da corte é uma resposta a um processo movido por um grupo de defesa dos direitos dos homossexuais (o “Log Cabin Republicans”), que pedia a suspensão da ordem que permite que o Pentágono continue com a sua política de vetar militares abertamente gays.

De acordo com a prática do “não pergunte e não conte”, as autoridades militares não questionam a orientação sexual dos recrutas, e os militares gays são aceitos desde que omitam sua homossexualidade.

Trâmite judicial

A decisão da corte é uma resposta a um processo movido por um grupo de defesa dos direitos dos homossexuais, que pedia a suspensão da ordem que permitia que o Pentágono continuasse com a sua política de vetar militares abertamente gays.

O presidente Barack Obama já se manifestou a favor da aceitação dos gays nas forças armadas, mas afirmou que prefere que esse direito venha do Congresso, ao invés de chegar de uma decisão judicial, para que os militares desenvolvam um “plano de transição” para a incorporação de homossexuais.

O grupo “Log Cabin Republicans” teve uma vitória no mês passado, quando uma juíza entendeu que a atual política seria inconstitucional e ordenou que o Pentágono aceitasse os gays.

Para Virginia Phillips, a lei viola o direito de livre expressão dos soldados de modo muito mais grave do que seria razoável em nome de interesses do governo. Ao mesmo tempo, alerta que o procedimento leva a menos coesão entre os soldados, ao contrário do que afirmam os defensores da atual política.

O governo entrou com recurso e uma corte de apelação autorizou que a prática do “não pergunte e não conte” fosse mantida, enquanto a decisão final não viesse.

O grupo ativista então pediu que a Suprema Corte agisse para derrubar o recurso imediatamente, e nesta sexta-feira (12) o organismo se manifestou pela manutenção da prática atual, até a completa revisão do caso pela corte de apelação.

Histórico

A lei que determinou a prática do “don´t ask, don´t tell” entrou em vigor em 1993, após as tentativas frustradas do presidente democrata Bill Clinton em admitir militares abertamente gays.

Republicanos e altas figuras militares foram contra o projeto de Clinton, argumentando que a presença sabida de gays diminuiria a moral e a coesão das tropas.

Como resultado, a lei de 1993 restringiu a possibilidade de questionamento sobre a orientação sexual dos recrutas ("não pergunte"), ao mesmo tempo em que estimulava os militares gays a manterem segredo sobre a homossexualidade ("não conte").

Desde então, mais de 12 mil militares foram expulsos das Forças Armadas porque sua homossexualidade era pública, segundo o jornal norte-americano "New York Times".

Pelo menos 29 países, incluindo Israel, Canadá, Alemanha e Suécia, permitem gays em suas Forças Armadas.

*Com informações de agências internacionais

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