Decisão de Lula sobre Battisti foi "ato de vontade pessoal", diz advogado da Itália

Thiago Chaves-Scarelli

Do UOL Notícias<br>Em São Paulo

  • AFP

    Cesare Battisti, italiano nascido em 1954, participou dos movimentos armados de esquerda na Itália na década de 70 e foi condenado pela justiça italiana por quatro assassinatos, dos quais se diz inocente. Durante seu período na França, escreveu livros de suspense policial. Entre suas obras publicadas no Brasil estão "Minha Fuga Sem Fim" e "Ser Bambu"

    Cesare Battisti, italiano nascido em 1954, participou dos movimentos armados de esquerda na Itália na década de 70 e foi condenado pela justiça italiana por quatro assassinatos, dos quais se diz inocente. Durante seu período na França, escreveu livros de suspense policial. Entre suas obras publicadas no Brasil estão "Minha Fuga Sem Fim" e "Ser Bambu"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “usurpou competências” e agiu de acordo com sua “vontade pessoal” ao determinar a permanência de Cesare Battisti no Brasil. Essa é a posição do advogado que representa a Itália no processo, Nabor Bulhões, que concedeu uma entrevista exclusiva ao UOL Notícias para comentar o caso.

De acordo com o advogado, o presidente agiu de modo “arbitrário” ao contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia decidido pela extradição de Battisti, como solicita a Itália.

“Esse ato, ao ver da República Italiana, também usurpa competências do Supremo Tribunal Federal e atenta contra eficácia e autoridade da decisão com que a suprema corte concedeu a extradição", afirmou o advogado. "Não é certo que o Supremo tenha dado a última palavra ao presidente para que fizesse o que entendesse”.

Cesare Battisti foi condenado à revelia na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, época em que participava do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

O italiano acabou preso no Brasil em 2007, e a Itália pediu sua extradição para que cumprisse a pena naquele país. Em novembro de 2009, o STF entendeu que não havia elementos para considerar Battisti refugiado político e determinou extradição.

“Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando”, afirma a ementa do STF.

Nota oficial da presidência sobre decisão de Lula

O presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder a extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia Geral da União.

O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e Itália, em particular a disposição expressa na letra “f”, do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República.

Lula ficou com a decisão final de enviar Battisti à Itália, e no último dia de seu mandato decidiu pela permanência no Brasil, com base no terceiro artigo do tratado de extradição entre Brasil e Itália.

“A extradição não será concedida se a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”, afirma o documento.

Após a decisão de Lula, os advogados de Battisti pediram soltura imediata, mas o alvará para isso deve vir do STF. O advogado que representa a Itália, no entanto, afirma que vai questionar no Supremo a decisão do presidente, que não teria fundamentação plausível e seria ofensiva às instituições italianas.

Veja abaixo os principais trechos da conversa:

* * *

UOL Notícias: A decisão de Lula encerra o processo?

Nabor Bulhões: Não, em absoluto. A Itália entende que a consideração de que haveria risco de perseguição ou de discriminação de Battisti na Itália por sua condição pessoal, política ou social, representa uma grave ofensa à soberania italiana e a suas instituições. Esse ato, ao ver da República Italiana, também usurpa competências do Supremo Tribunal Federal e atenta contra eficácia e autoridade da decisão com que a suprema corte concedeu a extradição. Não é certo que o Supremo tenha dado a última palavra ao presidente para que fizesse o que entendesse.

UOL Notícias: Na sua avaliação, qual seria a motivação de Lula ao tomar essa decisão?

Nabor Bulhões: É difícil dizer. Eu posso dizer que isso traduz um equívoco superlativo, objetivamente examinando a matéria, inaceitável porque termina, ao não ter fundamentação plausível, termina consubstanciando um ato de vontade pessoal. Agora por qual razão, eu não saberia explicar.

UOL Notícias: Quando o senhor fala em “ato de vontade pessoal”; se refere a uma decisão de motivação política?

Nabor Bulhões: Falando não em nome da República Italiana, mas como advogado brasileiro: eu entendo que foi um ato político do presidente, e o Supremo não deixou margem para ato político, discricionário, ou seja, segundo arbítrio do presidente. O ato praticado não foi sequer discricionário, foi ato arbitrário, com todas as vênias, porque não encontra fundamento na lei, não encontra fundamento no tratado, não está consentâneo com a decisão proferida pelo STF, nem encontra no presidente competência para prática deste ato, nestes termos.

Para você dizer que existe risco de perseguição na execução de uma pena de um cidadão na Itália, só há uma forma de fazê-lo com razoabilidade: demonstrando que a instituição judiciária italiana é parcial, frágil ou estaria comprometida. Mas ninguém cogita isto

Nabor Bulhões, advogado que representa a Itália no caso Battisti

UOL Notícias: Então o senhor afasta a possibilidade de risco a Battisti [em caso de extradição para Itália] citada no parecer da Advocacia Geral da União [que serviu de base para a decisão de Lula]?

Nabor Bulhões: Exatamente. O presidente usou esse argumento como pretexto e não como fundamento para, segundo texto da recusa, negar a extradição. Para você dizer que existe risco de perseguição na execução de uma pena de um cidadão na Itália, só há uma forma de fazê-lo com razoabilidade: demonstrando que a instituição judiciária italiana é parcial, frágil ou estaria comprometida. Mas ninguém cogita isto.

UOL Notícias: O próximo passo do STF é analisar se a decisão de Lula é congruente com a posição do próprio Supremo.

Nabor Bulhões: Analisar se é congruente ou não com o acórdão do Supremo Tribunal Federal, com a competência do presidente em relação aos atos que poderia praticar na terceira fase da extradição e com o próprio tratado bilateral. Porque o Supremo disse no acórdão que, concedida a extradição, o presidente não teria poderes discricionários, devendo, quanto à entrega, observar o tratado. Então, se o presidente não observa o tratado, está infringindo a decisão do Supremo.

UOL Notícias: É nesse sentido que o senhor vai argumentar?

Nabor Bulhões: Pretendemos fazer uma impugnação, obviamente bem mais ampla, uma impugnação do ato [presidencial], considerando esses fundamentos.

UOL Notícias: O STF vai voltar à questão após o recesso. É possível esperar uma decisão final sobre soltura ou extradição já em fevereiro?

Nabor Bulhões: A partir de fevereiro, porque se trata de uma matéria de certa complexidade e vai exigir atenção especial do Supremo Tribunal Federal. É uma matéria de enorme relevância, não só interna, mas internacional, então é possível que os ministros queiram ter um tempo para examinar e decidir.

UOL Notícias: Há possibilidade de se levar a questão a outro nível, a tribunais internacionais?

Nabor Bulhões: Sim. Mas eu estou orientado a esgotar todos os meios jurídicos internos aqui no Brasil, só se poderia cogitar outros mecanismos se eventualmente o Supremo julgasse que não teria poderes para desconstituir o ato presidencial. O que estamos discutindo agora é se o presidente teria poder de fazer o que fez depois de o próprio Supremo ter desconstituído o refúgio e concedido a extradição. Acompanhe a situação; o que seria Cesare Battisti no Brasil? Se prevalecer o ato do presidente Lula, você teria uma situação, para não dizer esdrúxula, inusitada: Battisti não será refugiado político, não será asilado político, não será permanente. Seria um imigrante ilegal? Imigrante condenado pela Justiça Federal por ter entrado no Brasil com documento falso. Parece um novo Zelaya [ex-presidente hondurenho], que não era refugiado, não era asilado, não era hóspede na embaixada brasileira. É a figura de um protegido, sem qualificação jurídica. Um refúgio disfarçado.

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