Combate à corrupção e transparência são compromissos de grupo criado por Dilma e Obama

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os países integrantes da Parceria Governo Aberto, lançada nesta terça-feira (20), em Nova York, têm o combate à corrupção como um de seus compromissos. A presidente Dilma Rousseff participou do lançamento do grupo na condição de copresidente, tendo ao seu lado o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Além de Brasil e EUA, Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega integram o Comitê Diretor da parceria.

A declaração do grupo fala em “implantar os mais altos padrões de integridade profissional” nas administrações. “Comprometemo-nos a implementar políticas, mecanismos e práticas robustas de combate à corrupção, assegurando a transparência na gestão das finanças públicas e das compras governamentais, reforçando o Estado de Direito”.

O texto diz ainda que as informações sobre a eficácia das políticas de prevenção à corrupção devem ser disponibilizadas à população. Segundo a declaração, os governos também devem tornar pública a “informação sobre a remuneração e o patrimônio dos altos funcionários públicos”.

“Comprometemo-nos a aumentar nossos esforços para combater o suborno e a outras formas de corrupção nos setores público e privado, bem como incrementar o compartilhamento de informações e experiências”, diz o texto.

A iniciativa dos países, que inclui o Brasil, é divulgada em um momento de turbulência da política nacional, marcado pela queda de quatro ministros em meio a denúncias sobre supostas irregularidades no uso do dinheiro público.

Transparência

Outro compromisso apresentado pelo grupo é “aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais”. “Os governos reúnem e armazenam informações em nome do povo, e os cidadãos têm o direito de acesso a informações sobre as atividades governamentais. Comprometemo-nos a promover maior acesso à informação e a divulgar as atividades governamentais em todos os níveis de governo”.

No Brasil, há um impasse neste momento no Congresso Nacional a respeito de uma nova lei de acesso aos documentos públicos. O Planalto pretendia ir para o encontro com a nova legislação já aprovada, mas nomes fortes do Legislativo, como os senadores e ex- presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), já se manifestaram contra a divulgação de determinados tipos de documentos. A proposta em discussão poderá limitar em 50 anos o período para que documentos públicos fiquem em segredo.

A questão da nova lei do sigilo foi citada pela presidente Dilma em seu discurso: “Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos”, disse a presidente, para completar, na sequência: “Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorre”.

A declaração inclui ainda outros dois compromissos: um deles, o de “apoiar a participação cidadã”. “Valorizamos a participação de todas as pessoas, de forma igualitária e sem discriminação, na tomada de decisões e na formulação de políticas”, diz o texto. A outra proposta é “aumentar o acesso a novas tecnologias para a abertura e responsabilidade”.

Além dos países do Comitê Diretor, outras 30 nações já formalizaram intenção de aderir ao grupo. Para isso, deverão se comprometer a avançar na transparência governamental, na luta contra a corrupção e no engajamento da sociedade civil. A próxima reunião da Parceria Governo Aberto será realizada em março de 2012, no Brasil.

“O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70”, discursou a presidente Dilma no lançamento do grupo.

“Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade”.

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