Brasil dá incentivos fiscais para armamento banido pela ONU

O governo brasileiro concede, desde novembro de 2013, incentivos fiscais à produção de foguetes que utilizam munição "cluster", um tipo de armamento banido pela ONU.

Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos alertam para os danos causados por essas munições e para os riscos de elas serem usadas por grupos terroristas como o Estado Islâmico.

Os armamentos "cluster" são bombas ou foguetes ‘recheados’ com minibombas. Quando estão a caminho do alvo, os foguetes principais, também chamados de contêineres, se abrem e espalham as munições por áreas que podem atingir o tamanho de quatro campos de futebol.

Aquelas que não explodem ao tocar o solo podem permanecer ativas e explodir a qualquer momento quando tocadas por acidente -- a exemplo das minas terrestres comuns --, colocando em risco a vida de civis em áreas urbanas ou rurais.

O fato de continuarem ativos mesmo após o fim do conflito e a falta de precisão em relação às áreas atingidas são as principais críticas a esse tipo de armamento.

As bombas e munições "cluster" foram utilizadas durante a Guerra do Vietnã, na ocupação do Líbano por tropas israelenses e, mais recentemente, durante a guerra civil na Síria.

Em 2008, a ONU implementou uma convenção que bane a produção, a estocagem, o uso e a venda de munições "cluster" que não tenham dispositivos sofisticados de autodestruição ou autodesativação e que pesem menos de 4 quilos.

O UOL apurou que as munições produzidas no Brasil oscilam entre 1,8 kg e 2,5 kg -- mais leves, portanto, do que o que determina a convenção da ONU.

O Brasil, assim como países como a Rússia e China, não aderiu à proibição imposta pela ONU, o que tecnicamente o libera da proibição imposta pela entidade. Até o momento, 113 países aderiram à convenção.

Incentivos

Os incentivos fiscais dados pelo Governo Federal para a produção dos foguetes que transportam as munições "cluster" fazem parte do Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria Nacional de Defesa), um sistema que isenta empresas previamente selecionadas e que produzem bens ou serviços considerados estratégicos pelo Governo Federal.

Na prática, o governo deixa de arrecadar tributos para baratear os custos de produção desse tipo de produto. Segundo a Receita Federal, em 2014, o programa vai conceder R$ 60 milhões em incentivos fiscais.

A empresa que fabrica os foguetes de fragmentação no Brasil é a Avibras Divisão Aérea e Naval S.A, empresa sediada em Jacareí, a 84 km de São Paulo. Segundo dados do Ministério da Defesa, ela fabrica ao menos três modelos de foguetes do tipo: o SS-40, SS-60 e o SS-80. 

O SS-60 e o SS-80 (com alcance de até 60 km e 80 km, respectivamente)  podem carregar ogivas de até 150 quilos com 70 minibombas, cada uma pesando menos de 4 quilos.

Para o coordenador da CMC (Cluster Munition Coalition), Gabriel Silva, a concessão de incentivos fiscais para a produção desse tipo de armamento vai contra a imagem internacional do Brasil.

“O Brasil tenta passar uma imagem de país pacífico, mas se beneficia com a produção e o comércio desse tipo de arma, que é tão prejudicial às populações civis. Os danos humanitários são enormes, e o Brasil parece ignorar isso.

"É contraditório que o Brasil seja parte da convenção contra minas terrestres e não seja da convenção contra munições 'cluster'. A maior parte das vítimas desse tipo de munição são crianças e mulheres”, afirma.

Outro lado

Procurado pelo UOL, o Ministério das Relações Exteriores diz que o Brasil não aderiu à convenção da ONU por entender que a medida tinha elementos discriminatórios ao permitir que munições "cluster" tecnologicamente mais avançadas continuassem a ser produzidas.

O Ministério diz ainda que a convenção “não bane efetivamente a produção ou o uso de munições 'cluster'” e que “sua relevância é, portanto, questionável”.

A Avibras, por meio de nota, afirmou que as bombas produzidas no Brasil “atendem 100% as regras das Nações Unidas”.