Parlamento dinamarquês aprova lei para confiscar bens dos refugiados

O Parlamento da Dinamarca aprovou nesta terça-feira (26), por 81 votos a favor e 27 contra, um projeto de lei que inclui polêmicas medidas como confiscar dinheiro e objetos de valor dos refugiados para custear sua estadia e limitar o reagrupamento familiar.

A nova lei prevê que todo valor acima de 10 mil coroas dinamarquesas (US$ 1.450) seja entregue para as autoridades do país e que joias e bens que tenham valor superior a esse também sejam confiscados.

Os parlamentares afirmaram que a lei está em linha com o que ocorre, por exemplo, com os desempregados no país que precisam pagar uma taxa ao governo para "contribuir com as despesas de comida e alojamento".  

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) chegou a chamar a medida de "afronta aos direitos" dos refugiados. Outras entidades compararam a medida com o que os nazistas faziam com os judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

O Instituto para os Direitos Humanos, a Anistia Internacional e associações de advogados denunciaram o endurecimento ao reagrupamento familiar, que poderia violar as convenções europeias, "risco" admitido pela ministra de Integração dinamarquesa, Inger Stojberg.

Ela defendeu que mudar as regras é um método para reduzir o fluxo migratório também usado por outros países e ontem reiterou essa posição em um debate - do qual também participou o titular das Relações Exteriores dinamarquês, Kristian Jensen - na Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Interior do Parlamento Europeu (PE).

"Queremos recorrer às mesmas normas impostas aos cidadãos dinamarqueses que têm uma dívida com o Estado ou com uma pessoa privada", argumentou a ministra.

A Comissão Europeia (CE) afirmou que o confisco de bens dos solicitantes "só é compatível" com a legislação internacional se for "proporcional e necessário", e ressaltou que a Dinamarca tem a obrigação de cumprir, embora mantenha uma exceção à política comunitária em assuntos de Justiça e Interior.

A Dinamarca, que no início do ano implantou controles provisórios nas fronteiras, recebeu 21 mil solicitantes de asilo em 2015. (Com agências internacionais)