EUA: Governo defende suspensão do veto migratório em apelação; sentença deve sair durante semana

Do UOL, em São Paulo

  • Morty Ortega/AFP

    Bloqueio a imigrantes determinado por decreto do presidente Donald Trump provocou protestos pelos Estados Unidos

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O governo dos Estados Unidos alertou nesta terça-feira (7) que a suspensão judicial do veto migratório a cidadãos de sete países de maioria muçulmana e a todos os refugiados ordenada na sexta-feira passada causa um "dano irreparável" ao país.

Este foi o argumento do advogado August Flentje, representante do governo, durante uma audiência perante o Tribunal de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco (Califórnia), na qual pediu a um painel de três magistrados que restitua o veto decretado pelo presidente, Donald Trump, no último dia 27 de janeiro.

Trump suspendeu durante 120 dias o programa de amparada de refugiados dos EUA - ou indefinidamente, no caso dos refugiados sírios - e freou durante 90 dias a emissão de vistos para cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irã e Iêmen.

A sentença ainda não foi anunciada, e é mais provável que isso ocorra durante a semana.

Os magistrados, dois de tendência democrata e um republicano, pediram ao advogado que justificasse seu alerta sobre um "dano irreparável" assim como o próprio veto. Em declaração por telefone,

Os juízes pareceram céticos perante os argumentos de Flentje e até mesmo Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, os definiu como "bastante abstratos".

Flentje precedeu na audiência os advogados dos Estados de Washington e Minnesota, cujo recurso provocou a suspensão do veto e que estavam hoje convocados a defender a manutenção da medida.

O recurso de Washington e Minnesota levou o juiz federal James Robart a bloquear provisoriamente na sexta-feira passada a ordem do presidente à espera de revisar o pedido com profundidade.

No sábado passado, o governo de Trump iniciou um processo de apelação da decisão de Robart acompanhado de um pedido de urgência ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito para que restabelecesse o veto, uma solicitação que já foi rejeitada.

Caso pode chegar até a Suprema Corte

A expectativa é que qualquer dos lados que perder a disputa na corte recorra à Suprema Corte - Trump sugeriu que levaria o caso à mais alta corte do país em caso de derrota no apelo.

Se o governo perder e a disputa realmente chegar até a Suprema Corte, será necessária uma maioria de cinco contra três para rejeitar a sentença do Tribunal de Apelações. Mas esse cenário é uma incógnita: as oito cadeiras da mais alta corte dos Estados Unidos estão divididas entre quatro conservadores e quatro progressistas.

O novo secretário de Segurança Interior, John Kelly, defendeu a medida nesta terça-feira no Congresso, ainda que tenha reconhecido os erros na implementação.

O decreto "nos dá a oportunidade de parar e decidir quais checagens adicionais poderíamos fazer ao que já temos, que, na minha opinião, é um mínimo", disse Kelly à Comissão de Segurança Interior da Câmara de Representantes.

E acusou os juízes de viverem em "um vácuo". "Se acontecer algo ruim, por terem deixado alguém entrar, não perguntarão ao juiz por sua sentença, perguntarão a pessoas como eu", assinalou. (Com agências internacionais)

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