Declaração de independência da Catalunha é "inadmissível", diz governo espanhol

Do UOL, em São Paulo

  • JAVIER SORIANO/AFP

O governo da Espanha classificou como inadmissível "fazer uma declaração implícita de independência para depois deixá-la suspensa de maneira explícita", em referência ao discurso desta terça-feira (10) do presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, no Parlamento regional.

Fontes do governo disseram à Agência Efe que não é possível dar validade à lei catalã do referendo, que está suspensa pelo Tribunal Constitucional da Espanha, e tampouco se pode dar como válida a suposta recontagem de um referendo "fraudulento e ilegal" que foi realizado em 1º de outubro. 

O líder da Catalunha, Carles Puigdemont, proclamou a independência da região do restante da Espanha nesta terça-feira, mas disse que os efeitos serão adiados para permitir negociações. 

Albert Gea/Reuters
O presidente catalão assina a declaração de independência da região, no Parlamento regional, em Barcelona

"Eu assumo o mandato de que a Catalunha precisa se tornar um Estado independente na forma de uma República... Proponho suspender os efeitos da declaração de independência para ingressar em conversações para alcançar uma solução negociada", disse.

O governo de Mariano Rajoy considerou a medida uma declaração implícita de independência e deverá tomará medidas contra a declaração.

O primeiro-ministro espanhol comparecerá no Congresso dos Deputados nesta quarta-feira (11) para debater o assunto --o governo espanhol pode aplicar o artigo 155 da Constituição, que lhe permite "tomar o controle" da região

De acordo com a Constituição de 1978, este dispositivo permite ao poder central tomar "as medidas necessárias para obrigar" uma comunidade autônoma "ao cumprimento forçado" de suas obrigações. O artigo, jamais utilizado anteriormente, não especifica quais são essas "medidas necessárias", por isso há incerteza em torno de sua eventual aplicação.

Possíveis respostas de Madri

Teresa Freixes, da Universidade Autônoma de Barcelona, afirma que o dispositivo permitiria "tomar o controle dos órgãos políticos e administrativos da comunidade autônoma rebelde". 

Arte/UOL
Já José Carlos Cano Montejano, da Universidade Complutense de Madri crê que a utilização do artigo implicaria na suspensão temporária da autonomia da região. 

O presidente separatista da Catalunha, então, Carles Puigdemont, poderia então ser substituído pelo delegado do governo espanhol na Catalunha, principal representante do Estado na região.

Ao mesmo tempo, o governo central poderia assumir as competências conferidas a Barcelona, "como a ordem pública e os serviços públicos". Novas eleições regionais também poderiam ser convocadas.

O governo espanhol também conta com outras ferramentas a sua disposição, podendo declarar "estado de alarme", "estado de exceção" ou "estado de sítio". Por fim, a lei de "segurança nacional", promulgada em 2015, permite ao governo decretar que o país está em uma "situação de interesse para a segurança nacional". 

"Diálogo dentro da lei"

A vice-primeira-ministra da Espanha, Soraya Sáenz de Santamaría, afirmou nesta terça-feira que o presidente catalão, Carles Puigdemont, não tem direito de impor uma mediação com o governo espanhol.

"Qualquer diálogo entre democratas deve ocorrer dentro da lei", disse a parlamentar.

Santamaría também disse que Puigdemont "não sabe onde está, aonde vai, nem com quem quer ir", depois o líder catalão assinou uma declaração de independência, da qual suspendeu os efeitos.

Ela ainda anunciou a convocação de um conselho extraordinário de ministros, presidido pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, para esta quarta-feira (11). 

O objetivo será "abordar os próximos passos" após o discurso de Puigdemont no plenário do Parlamento catalão.

(Com agências internacionais)

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