Governo espanhol decide destituir presidente da Catalunha e convocar eleição regional

Em medida inédita na história da democracia espanhola, o primeiro-ministro Mariano Rajoy anunciou neste sábado (21) sua intenção de assumir o controle do governo da Catalunha e de destituir seu presidente regional, Carles Puigdemont, e todos os seus conselheiros. O comandante do governo espanhol também informou que pretende convocar eleições para a Catalunha em um prazo de 6 meses.

A medida ocorre após a Catalunha ter realizado um polêmico plebiscito, no começo do mês, em que foi aprovada a independência da região.

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Para levar seu plano adiante, o governo espanhol informou que lançará mão do artigo 155 da Constituição.

O artigo estabelece que, se uma autoridade autônoma não atende aos requerimentos para voltar à legalidade, o governo pode aprovar um decreto com medidas concretas para assumir as responsabilidades regionais. A autonomia da Catalunha, que poderia ser retirada segundo o artigo, foi mantida.

Esse decreto, porém, precisa ser aprovado por maioria absoluta no Senado do país para ser aplicado efetivamente. A expectativa é que o decreto seja votado no dia 27 de outubro pelo Senado.

A aprovação no Senado é tida como certa. Durante toda a semana, Rajoy, que parece estar saindo fortalecido da crise, buscou o maior consenso possível antes de tomar tal passo, costurando acordo com aliados e as alas oposicionistas. Hoje, tem maioria confortável para passar a medida.

Se aprovado, Puigdemont seria substituído do comando da comunidade autônoma da Catalunha e um representante de Madri seria posto em seu lugar, até a realização de novas eleições regionais.

O objetivo, segundo anunciou Rajoy em discurso, é fazer a Catalunha voltar à legalidade, recuperar a normalidade, continuar a recuperação econômica e realizar novas eleições regionais. "Minha vontade é convocar eleições tão logo recuperemos a normalidade", disse Rajoy.

As últimas eleições regionais catalãs ocorreram no dia 27 de setembro de 2015. Nelas, os separatistas conquistaram a maioria dos 72 assentos de um total de 135.

"Não se trata de suspender a autonomia nem acabar com o governo autônomo", discursou Rajoy. "A administração da Generalitat [catalã] seguirá sendo a administração ordinária, mas sob ordens das novas autoridades designadas por Madri."

Rajoy declarou que "não era seu desejo nem intenção" aplicar o artigo 155. Ele também disse que, com tudo isso, "a autonomia e o governo autônomo da Catalunha não estão suspensos", mas, sim, "as pessoas que colocaram esse governo autônomo fora da lei, da Constituição e do Estatuto de Autonomia" da região.

Para o presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, "as instituições catalãs receberam um golpe por parte do Estado espanhol". O líder catalão afirmou neste sábado que pedirá ao Parlamento a convocação de sessão plenária para debater as medidas anunciadas hoje pelo primeiro-ministro.

Puigdemont definiu as medidas como "o pior ataque" às instituições e ao povo da Catalunha desde os decretos do ditador Francisco Franco que aboliram a autonomia do governo catalão.

Entenda a crise na Catalunha

No dia 1º de outubro, a Catalunha realizou um plebiscito sobre a separação da Espanha mesmo sem autorização de Madri.

Pouco mais de 2 milhões de pessoas (43% do eleitorado) votaram. De acordo com cálculo do próprio movimento, 90% dos votantes foram a favor da independência. A região tem 7,3 milhões de habitantes. O plebiscito foi decretado ilegal pelo Tribunal Constitucional.

A União Europeia e países, como França e Alemanha, demonstraram apoio à unidade territorial espanhola.

Depois do plebiscito, Puigdemont suspendeu a declaração de independência e defendeu abrir um processo de diálogo com o governo espanhol. Porém, o político afirmou que, caso a Espanha se recuse a negociar, a região iria declarar independência e se tornar um país autônomo.

Diante da ambiguidade de suas palavras, o governo central de Madrid deu a Puigdemont um ultimato, até a última quinta, para esclarecer se declarou ou não independência. O que não aconteceu.