ONU lamenta perdão ao ex-presidente do Peru Alberto Fujimori

O Escritório de Direitos Humanos da ONU na América do Sul condenou a decisão do presidente do Peru de conceder perdão ao ex-líder do país, Alberto Fujimori. Em comunicado, o representante do Escritório, Amerigo Incalcaterra, afirmou que "as decisões das autoridades devem sempre respeitar a obrigação do Estado de investigar, processar e punir as violações dos direitos humanos, evitando qualquer situação que possa levar à impunidade".

Fujimori cumpria pena de 25 anos de prisão após ser condenado por violações de direitos humanos e crimes de corrupção. O perdão foi anunciado pelo presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, no domingo, véspera de Natal. Segundo agências de notícias, milhares de pessoas teriam saído às ruas no Peru para protestar contra a decisão presidencial. Mas a polícia lançou gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

Incalcaterra afirmou que "a concessão de indultos é uma prerrogativa que exige uma análise rigorosa em cada caso".

O representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul considerou que a sentença contra Fujimori "representou um marco histórico para o Peru e a região latino-americana na luta contra a impunidade por graves crimes contra os direitos humanos".

O responsável lembrou que o Alto Comissário para os Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, visitou o Peru em outubro de 2017 e que, na época, disse às autoridades peruanas que, devido à seriedade do caso, os crimes cometidos por Fujimori “são do interesse da comunidade internacional como um todo”, pelo que “a comunidade internacional deve estar envolvida" nesse processo.

Barganha contra impeachment?

O presidente Kuczynski disse que o indulto buscava evitar que Fujimori morresse na prisão, mas muitos duvidam de sua explicação. Kuczynski ganhou por estreita margem o segundo turno das eleições de 2016 contra Keiko Fujimori, filha do ex-presidente, cujo partido, Força Popular, conseguiu a maioria absoluta no Congresso e mantém o presidente sob pressão desde o dia em que assumiu.

O Força Popular e os partidos minoritários de esquerda lançaram o procedimento de destituição de Kuczynski por mentir ao depor sobre as milionárias assessorias que teria prestado à questionada empreiteira brasileira Odebrecht.

Com reduzido apoio no Congresso, estimava-se que a moção de impeachment seria aprovada, mas foi surpreendentemente rechaçada e o presidente salvou o cargo. A abstenção de 10 legisladores do Força Popular, incluindo Kenji Fujimori, filho caçula do ex-presidente, foi crucial para que Kuczynski se salvasse.

A defesa de Fujimori vinha pedindo há tempos, embora sem sucesso, o indulto por motivos de saúde. Por isso, muitos peruanos acreditam que o indulto foi parte de uma negociação reservada com o fujimorismo.

Além disso, o indulto reforçou a sensação de que Kuczynski mente para seus compatriotas, pois durante dois anos negou qualquer vínculo com a Odebrecht até ser desmentido pela própria empresa e porque várias vezes disse que não concederia o perdão a Fujimori.

"Kuczynski tem, sim, um atenuante nas circunstâncias em que decidiu violar sua palavra e dar o indulto: ou aceitava dá-lo ou hoje não seria o presidente", destacou em um editorial o jornal El Comercio, o mais influente do Peru, acrescentando que "têm razão todos os que pensam que Kuczynski mente".

O indulto despertou o repúdio não só dos familiares das vítimas e de organismos de defesa dos direitos humanos, como também de aliados do presidente: três legisladores renunciaram ao partido governista e se antecipam mais demissões dentro do governo.

Condenado por sequestros e massacres

Alberto Fujimori, um professor universitário eleito democraticamente presidente do Peru em 1990 deu um "autogolpe" em abril de 1992 com o apoio das Forças Armadas e fechou o Congresso e a Suprema Corte. Foi reeleito sem sobressaltos em 1995.

Seis meses depois de uma questionada segunda reeleição no ano 2000, Fujimori fugiu para o Japão - terra natal de seus pais -, de onde enviou um fax com sua renúncia, em 19 de novembro. Dois dias depois, o Congresso aprovou sua destituição por "incapacidade moral". Seus últimos meses no poder tinham sido muito complicados devido ao escândalo de espionagem de seu assessor, Vladimiro Montesinos.

No entanto, até hoje muitos peruanos valorizam sua gestão e destacam que ele estabilizou a economia depois da crise no primeiro governo de Alan García (1985-1990) e derrotou as guerrilhas de Sendero Luminoso e MRTA.

Do Japão, Fumimori viajou em 2005 para o Chile, de onde foi extraditado para o Peru, em setembro de 2007. Foi julgado e em abril de 2009 foi sentenciado a 25 anos de prisão por duas chacinas, realizadas por esquadrões da morte do Exército em "Barrios Altos" (15 mortos, incluindo uma criança) e "La Cantuta" (nove mortos), assim como pelos sequestros de um jornalista e um empresário. (Com AFP e Rádio ONU)