Governo de Roraima pede ao STF que o Brasil feche a fronteira com a Venezuela

O governo de Roraima entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a União fortaleça a fiscalização na fronteira com a Venezuela em segurança, saúde e vigilância sanitária, pedindo que a fronteira seja fechada temporariamente até que isso seja implementado.

Na ação no STF, Roraima pede ainda a viabilização de recursos adicionais para o Estado lidar com a atual demanda de serviços públicos, inflada pelo grande número de imigrantes venezuelanos, ou a limitação da quantidade de refugiados a um número compatível com a capacidade operacional do país.

Para a governadora Suely Campos (PP), a atitude é um último "suspiro" de Roraima nas negociações com o governo federal. Segundo ela, sete projetos, que significariam cerca de R$ 100 milhões em recursos para o Estado, já foram protocolados em diversos ministérios, como o da Defesa e o da Segurança Pública e para ela não há nenhuma ação sendo tomada celeremente.

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"O Estado está já impactado, ele está sobrecarregado. Como é que o menor Estado da Federação, nós temos 520 mil habitantes, de repente nós temos um acréscimo de 10% da nossa população", disse, em entrevista coletiva nesta sexta-feira, em Brasília.

Para ela, falta na fronteira um controle maior sobre quem entra no país por parte do governo federal. "Exigir o cartão de vacinação, exigir antecedentes criminais, documentação, inspeção de veículos, de pessoas, temos que ter uma medida de conter esse fluxo."

A ação no STF cita a "omissão da União no controle das fronteiras nacionais" e afirma que a falta de controle da fronteira teve como consequência o aumento da criminalidade, a elevação dos atendimentos nas unidades de saúde do Estado, o aumento das matrículas para o ensino público, a criação de quatro abrigos e epidemias.

A ação diz ainda que a transferência de recursos para reposição dos gastos já realizados e futuros não foi realizada e afirma que as medidas anunciadas pelo governo não foram cumpridas. "Nada do efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a MP 820/2018, a não ser a transferência de apenas e tão somente 266 venezuelanos para os Estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista"

O governo liberou em março, por meio de medida provisória, um crédito extraordinário no valor de R$190 milhões, destinados à assistência emergencial e ao acolhimento humanitário dos venezuelanos que têm chegado ao Brasil. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao Ministério da Defesa uma prestação de contas de R$ 35,8 milhões que já teriam sido utilizados. Segundo pedido, feito na semana passada, mais de 90% teriam sido gastos na "Unidade Gestora 160238 - Base de Apoio Logístico do Exército no Rio de Janeiro".

Procurado pelo UOL, a Casa Civil, que comanda o Comitê Federal de Assistência Emergencial para tratar do fluxo migratório de venezuelanos, afirmou que não irá se manifestar sobre a ação do governo de RR.

Aumento no número de pedidos de refúgio

Roraima vive uma grave crise migratória e humanitária, com a entrada diária de 500 a 700 venezuelanos, segundo a governadora, que saem de seu país, que vive profunda crise. Em fevereiro, o governo federal editou uma medida provisória para declarar situação de emergência social em Roraima por conta da situação dos refugiados venezuelanos. À época, o objetivo era aumentar recursos e efetivos das forças civis e militares para controlar e entrada de novos imigrantes.

2017 foi o ano em que o Brasil mais recebeu pedidos de refúgio nos últimos sete anos. Foram 33.866. Desse total, mais da metade (53%) era composta por venezuelanos. A demanda de pedidos de venezuelanos explodiu em relação ao ano anterior. Em 2016, pessoas que vivem naquele país fizeram 3.375 solicitações de refúgio.