"Não posso deixar que Roraima vire um campo de concentração", diz governadora sobre venezuelanos

Na semana passada, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o governo federal feche a fronteira entre o Brasil e a Venezuela por conta do fluxo cada vez maior de imigrantes venezuelanos que chegam diariamente ao país por seu estado.

Nesta terça-feira (17), a ministra do Supremo Rosa Weber determinou que União se pronuncie em até 30 dias sobre o pedido.

A entrada das ações acontece em um momento particularmente sensível para a governadora, que deverá buscar a reeleição neste ano. A população de Roraima começa a pressioná-la por conta da chegada dos imigrantes venezuelanos.

A capital Boa Vista tem uma população estimada em 330 mil habitantes, mas abriga pelo menos 40 mil venezuelanos e venezuelanas que chegaram ao país cruzando a divisa entre as cidades de Santa Elena do Uairén (na Venezuela) e Pacaraima (no Brasil).

A já precária estrutura de saúde e educação do estado tem tido que suportar o aumento súbito da demanda. Manifestações de xenofobia já foram registradas em diversas cidades do estado.

Em entrevista ao UOL, Suely Campos tenta explicar o pedido de fechamento (temporário, segundo ela) da fronteira entre os dois países. Também diz não ser xenofóbica, critica o governo federal pela demora para interceder na crise e compara a situação do seu estado com a de um "campo de concentração".

O governo federal, por meio da Casa Civil, diz que fez repasses de recursos ao longo dos últimos meses. "O governo federal tem oferecido apoio técnico e incremento financeiro em cerca de R$ 128 milhões ao governo estadual de Roraima, além de R$ 78 milhões para a Prefeitura de Boa Vista e R$ 4 milhões para Pacaraima", informou em nota.

A nota indica ainda que o governo federal fez doações de equipamentos para hospitais de Roraima, mas que, em função da "falta de efetividade das ações do estado", o governo federal decidiu atuar "diretamente na questão" e editou a MP (medida provisória) 820 que dispõe sobre "medidas de assistência para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório" e o decreto 9.286, que estabeleceu um comitê federal de assistência para acolhimento dos imigrantes.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) foi classificado por ela como "dificultador" de ações no estado por ser seu adversário político. Procurado pela reportagem, Jucá disse lamentar que a governadora faça o que ele classificou como "ação eleitoreira" em torno da crise dos imigrantes venezuelanos.

"Lamento que a governadora queira fazer ação eleitoreira com uma questão tão importante. Ela não cuida dos venezuelanos, ela não dá nenhum dado para o governo federal, que tenta atuar em conjunto com o estado e não consegue."

UOL - O que fez a senhora pedir o fechamento da fronteira?

Suely Campos - O fechamento que a gente pediu, é bom que se diga, é temporário. Temos consciência de todos os tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário em relação ao direito de ir e vir dos imigrantes.

Mas ocorre que nós continuamos recebendo, em média, 500 venezuelanos em nosso estado.

Não temos mais como suportar o aumento abrupto da nossa população. O nosso crescimento populacional se dá, em média, a uma taxa de 2% ao ano. E, no ano de 2017, esse número foi para 16%. Isso me dá uma preocupação muito grande, porque temos uma gestão que está tendo que lidar com uma demanda aumentada em relação aos serviços públicos como saúde, educação, além da demanda por empregos.

E esse fluxo desordenado está impactando na segurança. Tem aumentado o índice de criminalidade. No ano passado, registramos 26 homicídios e, neste ano, até março, já foram 44 homicídios.

Mas o que leva a senhora a atribuir o aumento no número de homicídios ao aumento da imigração?

É a isso que eu quero chegar. Nós entramos com as ações [foram duas ações impetradas no STF] porque a União não está controlando a fronteira. Porque ela não tem exigido praticamente nada de quem está entrando. Não tem checagem de antecedentes criminais, não tem vacinação. Estamos vivendo uma grande epidemia de sarampo na região. Nós estamos tendo gastos extras que não estavam previstos no nosso orçamento. A União tem que, efetivamente, fiscalizar a fronteira. Fazer esse procedimento de entrada com mais rigor. Do jeito que está, continua entrando, 400, 500 pessoas por dia. O estado não tem como receber tudo isso.

Mas, se 400 ou 500 imigrantes por dia não é um número aceitável para a senhora, qual número seria? Qual a quantidade de imigrantes considerada razoável para a senhora?

Não sou eu que tenho que considerar razoável. Temos que, primeiro, cuidar dos que estão aqui. Temos vários abrigos, temos praças públicas cheias de pessoas que totalizam 3.000 ou 4.000 pessoas. A União não deu vazão, não deu destino a esses imigrantes como foi prometido. Cerca de 50 mil pessoas já entraram em nosso estado e estão em estado de vulnerabilidade. Essas pessoas estão aí nas nossas cidades precisando de prestação de serviço público.

O aumento da imigração de venezuelanos para o Brasil começou em 2015, aumentou em 2016 e explodiu em 2017. Mas só em fevereiro de 2018 é que o governo anunciou uma força-tarefa na região. O governo federal demorou para agir?

Eu acho que essa força-tarefa demorou a chegar e não está tendo ainda o desempenho que nós gostaríamos que tivesse. Tem que ter mais rigor. Você há de convir comigo que nessa imigração está entrando gente de boa-fé e de má-fé. A conexão entre o crime organizado brasileiro e a Venezuela é uma realidade.

Na semana passada, a Polícia Civil encontrou uma mulher com seis pistolas presas ao corpo dela e que estavam saindo da Venezuela e vindo para o Brasil. Como é que o estado vai suportar se não houver uma forma de conter ou dificultar a entrada dessas pessoas?

O Brasil é signatário de convenções que proíbem o país de vedar a entrada de solicitantes de refúgio. Como conciliar esses tratados e o seu pedido de fechamento da fronteira?

Deixa eu falar uma coisa. Nenhum tratado, nenhum acordo, nem mesmo a nova lei para estrangeiros, aprovada em 2017, previam uma excepcionalidade e um fluxo gigante em relação ao que está acontecendo no nosso Estado. Eu não posso ficar inerte vendo os brasileiros sendo prejudicados nos seus direitos fundamentais. Se eu deixo de atender o brasileiro para atender o venezuelano, eu estou prejudicando os seus direitos fundamentais. Do jeito que está, nós também não podemos garantir os direitos humanos dos próprios venezuelanos. É uma situação na qual nós não estamos atendendo direito nem aos venezuelanos e nem aos brasileiros. Por isso que temos que ter uma medida parcial, provisória... para conter um pouco. 

A senhora já havia feito feito alertas sobre a situação dos venezuelanos. Por que, na sua avaliação, o governo demorou para responder?

Infelizmente o governo federal trata os pequenos estados em segundo plano. E nós temos também temos uma questão pontual que é política. Nosso grupo político é adversário do grupo do senador Romero Jucá [MDB-RR], que é aliado político do presidente Michel Temer [MDB]. Ele se posta como um grande dificultador para o nosso governo. Em vez de ajudar o estado de Roraima, ele dificulta.

Agora que a questão política está posta, como a senhora responde às críticas de que seu pedido para fechar as fronteiras, na realidade, foi feito para dar uma resposta ao eleitorado do seu estado com vistas às eleições de 2018?

O primeiro componente é garantir os direitos fundamentais da população de Roraima. Eu não posso, por exemplo, deixar que o caos se estabeleça no nosso governo. Nas nossas maternidades, por exemplo, estamos tendo que colocar as parturientes nos corredores. E o que é isso? É demanda aumentada.

A população está me cobrando. Se ela está me cobrando uma atitude, é óbvio que eu vou fazer. Estou tendo um sufocamento fiscal. Eu tenho gasto muito mais com saúde por conta dessa demanda.

Mas o governo federal não sinalizou com auxílio para lidar com essa crise?

O governo não me mandou R$ 1, a não ser R$ 480 mil, em 2017, que vieram para comprar alimentos para abrigos no ano passado. Neste ano, o [presidente] Temer liberou R$ 190 milhões alimentar os abrigos e fazer a interiorização dos imigrantes, mas para o governo do estado não veio nada. É revoltante. 

A senhora teme que seu posicionamento público em relação a isso acabe dando combustível para manifestações xenofóbicas como as que já ocorreram no seu estado?

Desde 2015, Roraima vem recebendo esse êxodo da Venezuela. Recebemos em 2016, quando disponibilizamos ginásios. Em 2017 foi a mesma coisa. Nós abrigamos, nós alimentamos e demos, na medida do possível, o atendimento aos venezuelanos. A minha parte de acolhida eu dei e continuo dando. O que eu questiono é que eu não posso amontoar pessoas aqui sem dar destino a elas. Essas pessoas estão ficando aqui. São pessoas de baixa renda que não têm qualificação profissional. Elas são vulneráveis. 

É uma roda viva. Cada vez chegando mais gente. Nós vamos fazer o quê? Não posso deixar que Roraima vire um grande campo de concentração. 

Logo após a senhora ingressar com a ação, o ministro das Relações Internacionais, Aloysio Nunes, e o presidente Michel Temer se manifestaram contra o fechamento da fronteira. Temer disse que isso era "incogitável".

Então... o ministro das Relações Exteriores nunca pisou o pé aqui em Roraima para ver a realidade. É muito legal sair pelo mundo todo e vender o Brasil como um país que recebe imigrante. É muito legal eles quererem manter esse status, mas o dia a dia dessa crise eles não estão vivendo.

Há uma contradição entre a imagem que o governo passa para a comunidade internacional em relação ao acolhimento de imigrantes e o que o governo efetivamente faz?

Acho que há uma distância, sim. Se eles realmente tivessem essa preocupação com o imigrante, não teriam deixado chegar a essa situação. Desde 2016, a gente tem alertado o governo federal e só em fevereiro de 2018 é que o presidente veio ao nosso estado para prometer resolver o problema? O Brasil não tem, estrategicamente, mecanismos para receber esse volume de imigrantes.

A senhora teme que seu pedido possa ser visto como uma atitude xenofóbica?

Não sou xenofóbica. Eu já dei provas disso. Nós acolhemos e continuamos a acolher, nós temos uma história de irmandade com a Venezuela.