Justiça do Reino Unido deixa para famílias decisão de desligar aparelhos em pacientes em estado vegetativo

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, na segunda-feira (30), que os juízes não precisarão mais ser consultados quando médicos e familiares de pacientes em estado vegetativo ou de consciência mínima concordarem que os aparelhos ou tratamentos de recursos vitais devam ser desligados.

A decisão significa que, na prática, as 24 mil pessoas em estado vegetativo no país, de acordo com uma estimativa feita pelo professor Derick Wade, ao jornal "The Guardian", possam deixar de receber tratamento para a manutenção de suas vidas.

Segundo a NHS (National Health Service, equivalente ao SUS britânico), são feitas milhares de decisões todos os anos sobre o desligamento de aparelhos que mantêm vivos pacientes em estado vegetativo persistente. No entanto, o órgão não soube informar quantas pessoas estão nestas condições atualmente no Reino Unido.

A decisão da Suprema Corte foi tomada por causa de um ex-analista financeiro de 52 anos identificado no tribunal apenas como sr. Y. O homem possuía uma grave lesão cerebral e nunca havia recuperado a consciência desde que havia sofrido uma parada cardíaca em junho do ano passado. Ele precisava de nutrição e hidratação externas para permanecer vivo.

Especialistas disseram que a chance do paciente de retomar a consciência era altamente improvável e, mesmo que saísse do estado vegetativo persistente, ele estaria incapacitado. A família e o médico dele concordaram em retirar o tubo de alimentação para permitir que ele morresse.

A NHS pediu à Suprema Corte que determinasse que a aprovação do "Tribunal de Proteção", órgão até então responsável pelo aval para a eutanásia, não fosse mais necessária, já que a decisão havia sido tomada em comum acordo pela família e pelos médicos do paciente.

O sr. Y morreu durante o processo, mas, mesmo assim, a Suprema Corte confirmou que o "Tribunal de Proteção" não precisava dar o aval.

Segundo a juíza Jill M. Black, nenhuma lei exigia o aval de algum juiz para determinar o fim da vida de um paciente em estado vegetativo e que a concordância entre familiares e médios era suficiente para assegurar a confiança pública nesta decisão.

A ONG Care Not Killing, grupo que se opõe ao desligamento de aparelhos que mantêm pessoas em estado vegetativo vivas, afirmou que muitos pacientes afetados pela decisão não tiveram a morte cerebral constatada e que essas pessoas vão "efetivamente morrer de fome e de sede".

"Se aceitarmos que a morte por desidratação está nos 'melhores interesses' de algumas pessoas com danos cerebrais, estamos entrando em um terreno escorregadio", disse Peter Saunders, diretor de campanha do grupo, ao jornal "New York Times". "A Suprema Corte estabeleceu um precedente perigoso."

Para a ONG, a economia em dinheiro que os hospitais podem ter ao desligar os aparelhos de doentes vegetativos pode acabar pressionando as famílias a desistir do tratamento de seus parentes. (Com "New York Times")