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ONU elogia posição do STF de negar fechamento de fronteira a venezuelanos em RR

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Imagem: Arte/UOL

Do UOL, em São Paulo*

2018-08-07T09:02:16

07/08/2018 09h02

A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber de negar o fechamento da fronteira de Roraima com a Venezuela foi elogiada pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados, informa o Estadão Conteúdo nesta terça-feira (7).

Aplaudimos a decisão do Tribunal

William Spindler, porta-voz da agência da ONU.

"O governo brasileiro, até agora, assegurou o acesso a seu território aos refugiados venezuelanos e imigrantes que necessitam proteção e lhes deu serviços básicos", completou Spindler.

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A decisão do STF, no entanto, ainda não entrou em vigor, e a fronteira do Brasil com a Venezuela foi fechada pela Polícia Federal na noite da última segunda-feira, obedecendo a liminar do juiz federal Helder Girão Barreto.

A liminar do juiz se seguiu a pedido da governadora de Roraima, Suely Campos (PP), que havia restringido o acesso de venezuelanos aos serviços públicos do estado. 

No texto, o juiz suspendia o decreto de Campos "naquilo que implique discriminação negativa" - incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros, mas definiu o bloqueio de entrada por considerar necessária "uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas". "De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes", escreveu o juiz.

A governadora de Roraima, Suely Campos, disse que a decisão judicial respeita o sentimento de todo o Estado. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal."

Ela havia pedido o fechamento da fronteira ao governo federal e editado um decreto regulamentando a oferta de serviços a imigrantes além de fazer a solicitação de deportação de todos os estrangeiros envolvidos em crimes. "Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos. Não vamos mais aceitar que Brasília trate esta crise migratória por procuração, porque ela bate à nossa porta, não a deles."

A ONU, porém, explicou que o fechamento da fronteira levou 210 pessoas a não conseguir concluir seus procedimentos migratórios. Mas indicou que não houve nenhuma expulsão.

Spindler também deixou claro que a ONU tem ajudado o Brasil, inclusive para levar venezuelanos a outros Estados do Brasil. Até agora, o serviço já transportou para outras regiões cerca de 800 pessoas.

A ONU admitiu a existência de uma tensão entre os estrangeiros e a população local, mas insistiu que a situação estaria sendo tratada. Apenas no Estado de Roraima, mais de 50 mil venezuelanos encontraram refúgio, levando os serviços básicos a uma situação crítica. "Houve uma certa tensão. Entendemos que houve um grande fluxo e por isso estamos ajudando. As coisas estão melhorando e estamos ajudando venezuelanos para que a responsabilidade seja compartilhada e que o peso não fique com apenas um local", disse.

De acordo com os dados de Spindler, cerca de 200 venezuelanos continuam a entrar a cada dia em Roraima. Nos quatro primeiros meses do ano, 32 mil venezuelanos pediram asilo no Brasil.

Mas outros 25 mil vivem no País com outro tipo de documento migratório, seja residência, vistos de estudantes ou outras formas legais.

Em 2018, um total de 117 mil venezuelanos já pediram asilo em todo o mundo, um número que já superou toda a marca dos doze meses de 2017. A ONU, porém, não soube informar qual havia sido o número do ano passado.

Com informações de Estadão Conteúdo

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