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Temer diz que fechar fronteira é 'incogitável'; para especialistas, senhas não limitariam entradas

Talita Marchao e Hanrrikson Andrade

Do UOL, em São Paulo e no Rio

30/08/2018 13h49

Um dia depois de dizer que o governo pensava em "colocar senhas, para entrar menos (venezuelanos) por dia, para organizar um pouco mais essas entradas", Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (30) que o fechamento da fronteira é "incogitável" e "inegociável".

Para especialistas ouvidos pelo UOL, a medida, além disso, teria pouco efeito prático e não evitaria a entrada de imigrantes venezuelanos no país, uma vez que o limite do Brasil com a Venezuela é extensa (2.000 quilômetros) e não tem barreiras naturais ou artificiais.

Ao ser questionado sobre a medida hoje, o presidente da República demonstrou irritação:

Quando vi a preocupação que a minha fala poderia significar o fechamento de fronteira, vou pedir licença para dizer: ou as pessoas não sabem ler ou não querem ler. Bastava pegar afirmações minhas nos dias anteriores

Michel Temer, em evento hoje no Rio

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Ao recuar do que havia dito (ouça o áudio na rádio Jornal, de Pernambuco, a partir do minuto 18), o presidente abriu mão de uma medida criticada por analistas ouvidos pela reportagem.

"Não é uma proposta viável, tanto pela questão da fronteira seca, que não impediria que as pessoas continuassem entrando no Brasil por rotas alternativas, como pela inconstitucionalidade de limitar a entrada de migrantes a uma cota predeterminada", afirma Camila Asano, coordenadora de programas da ONG Conectas Direitos Humanos.

"Uma proposta como essa ainda viola a Lei de Migração e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", diz Asano.

Pesquisadores também avaliaram que a medida ainda poderia aumentar a quantidade de ilegais no país e impedir o controle sanitário, já que não asseguraria que todos os que entram no Brasil estão vacinados.

"(Os venezuelanos) vão continuar entrando e permanecerão no país de forma irregular, o que vai atrapalhar o desenvolvimento de políticas públicas, do próprio controle do Estado brasileiro e até mesmo de medidas sanitárias, já que hoje todo venezuelano é obrigado a apresentar a carteira de vacinação e, se não tiver as vacinas em dia, só entra vacinado", explica João Carlos Jarochinski Silva, coordenador do curso de Relações Internacionais da UFRR (Universidade Federal de Roraima).

"Se o venezuelano entra irregularmente, ele não será obrigado a tomar as vacinas uma vez dentro do território brasileiro", argumenta o especialista em fronteiras.

Hoje, a lei de imigração determina que mesmo que o estrangeiro esteja no país irregularmente, ele pode solicitar refúgio e aguardar a aprovação --que pode levar anos-- em território nacional.

Isso significa que, mesmo que um venezuelano entre sem retirar uma suposta senha ou receber os devidos carimbos, poderá solicitar a documentação e viver de forma legal no país.

Uma vez solicitado o refúgio, legalizando sua situação, ele pode também trabalhar aqui -- o que corresponde aos anseios da maioria dos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise socioeconômica e da fome no país vizinho, com o objetivo de mandar dinheiro para os que ficaram no país natal.

Venezuelanos dormem ao relento próximo à rodoviária - Edmar Barros/Futura Press/Folhapress - Edmar Barros/Futura Press/Folhapress
Venezuelanos dormem ao relento próximo à rodoviária em Boa Vista
Imagem: Edmar Barros/Futura Press/Folhapress

Limite poroso

A fronteira entre Brasil e Venezuela tem mais de 2.000 quilômetros e é sinalizada de forma muito simples --quando demarcada.

Em Pacaraima, onde está instalado o único posto da Polícia Federal para imigração entre os dois países, ela é "seca", ou seja, não há obstáculos físicos (e, quando há, são florestas). Já existem rotas ilegais facilmente identificáveis entre a cidade brasileira e Santa Elena do Uairén, a primeira cidade do lado venezuelano da fronteira.

Devido a um tratado de não edificação entre Brasil a Venezuela, a linha que divide os dois países e os arredores é uma área limpa, livre de construções.

Entre o posto de saída da Venezuela e a entrada no Brasil, há uma distância de 800 metros --e é nesta área em que os venezuelanos formavam grandes filas para entrar no Brasil. Nesse pequeno trecho, também estava instalado um posto de gasolina venezuelano (hoje desativado) da PDVSA --era a única fonte de combustível de Pacaraima.

Jarochinski lembra ainda que uma possível limitação na entrada de venezuelanos aumentaria o trabalho dos chamados coiotes, que atuam no tráfico de pessoas entre fronteiras para a entrada irregular nos países, ampliando a situação de vulnerabilidade dos imigrantes.

"Tem ainda a corrupção. Como seriam distribuídas estas senhas? Por quem? De que forma? Quem teria prioridade? Mulheres com crianças, idosos?", questiona. "São ideias mirabolantes que não se atentam às realidades de fato."

Camila Asano, da Conectas, lembra ainda que a sugestão de Temer representaria "um fechamento da fronteira por outras vias, que não as oficiais", ao limitar o número de venezuelanos que entram no país. Jarochinski, da URFF, diz que na teoria a proposta não é um fechamento da fronteira, mas dentro de uma interpretação de que você está impedindo as pessoas de entrarem, ai você pode considerar como algo semelhante.

Camila e Jarochinski concordam que a proposta de Temer tem caráter eleitoral, visando o primeiro turno da eleição, no dia 7 de outubro. "Uma medida como essa tensiona ainda mais as relações sociais que se estabeleceram em Roraima e atende a demandas eleitoreiras dos políticos locais, mas ignora as necessidades reais dos refugiados que chegam ao Brasil", afirma a representante da ONG Conectas. 

"Basicamente, o governo não consegue desenvolver políticas que ultrapassem o segmento eleitoral. Está preso a medidas de caráter eleitoreiro, para apaziguar os ânimos no estado com sugestões cujo grau de eficiência é baixíssimo", diz o especialista em imigração da UFRR. "Basicamente este governo quer passar para o próximo resolver o que vai ser feito com o fluxo de venezuelanos".

Na quarta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pasta responsável pela interiorização dos venezuelanos que estão em Roraima para outros estados brasileiros, perguntado sobre o que aconteceria com os venezuelanos que não conseguissem uma senha para entrar no Brasil, afirmou que eles precisariam esperar e entrar somente no dia seguinte --ou seja, estariam impedidos de entrar no país naquele momento.

"Não limita a entrada, só terão que esperar, mas não limita a entrada. Quem vem e volta, esses podem entrar ilimitadamente", disse o ministro. Hoje, quem faz o pedido de refúgio não pode deixar o Brasil, com o risco de perder a permissão de permanência com o status de refugiado no território brasileiro.