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Governo formado por aliança de partidos cumpre menos as promessas eleitorais, diz estudo

Getty Images
Imagem: Getty Images

Marina Lang

Colaboração para o UOL, no Rio de Janeiro

21/09/2018 04h01

Governos de coalizão, aqueles em que partidos se juntam para dirigir um país, cumprem menos promessas eleitorais do que aqueles formados por chapas "puro sangue".

A conclusão é de um estudo que analisou 20 mil promessas, em 12 países, realizadas durante 57 campanhas eleitorais. 

Publicado na revista American Journal of Political Science no ano passado, o levantamento levou em conta apenas um sistema presidencial - o dos Estados Unidos. Os demais países analisados eram parlamentaristas ou semi-presidencialistas: Áustria, Bulgária, Canadá, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido.

Os cientistas avaliaram promessas e resultados de governos entre 1977 e 2014. E tiraram conclusões relevantes:

As menores taxas de cumprimento de promessas foram encontradas em países que sempre ou quase sempre tiveram governos de coalizão.

Terry Royed,  professora-adjunta da Universidade do Alabama (EUA), que capitaneou o trabalho

Para Royed, uma análise similar no Brasil, de regime presidencialista, com alianças de diversos partidos governando, deve mostrar um índice de cumprimento de promessas mais baixo.

“É possível especular que governos de coalizão em sistemas presidencialistas produzam um cumprimento de promessas menor do que os parlamentares. Mas é preciso mais pesquisa em sistemas presidenciais. O Brasil poderia ser um excelente estudo de caso”, disse Royed.

Dívida cumprida

Contrariando o senso comum, o estudo mostrou que, nos países avaliados, na média, a maior parte das promessas eleitorais foi cumprida. 

A pesquisa identificou condições que aumentam as chances de que os partidos cumpram com a palavra:

  • Partidos governando em chapa única cumprem mais promessas do que aqueles governando em coalizão
  • O sistema presidencialista dos EUA, com basicamente um partido governando, tem taxas um pouco menores de cumprimento que os parlamentaristas de partido único
  • Partidos eleitos cumprem mais promessas do que os partidos derrotados -- um partido que perde pode também cumprir ou descumprir uma promessa, por exemplo, barrando uma medida que havia anunciado que apoiaria
  • Economia forte aumenta as chances de as promessas serem cumpridas

Quanto ao papel da conjuntura econômica no cumprimento das promessas, Royed aponta uma relação causal simples:

Uma economia pobre atrapalha o já difícil processo de compromisso exigido pelo governo de coalizão

Leia, abaixo, outros trechos da conversa:

UOL - O que há em comum entre países com maiores taxas de cumprimento de promessas eleitorais?

Royed - As maiores taxas de cumprimento de promessas foram encontradas em governos parlamentares de um só partido. Não encontramos uma diferença significativa entre governos com maioria no legislativo, ou não. 

Outros fatores afetam o cumprimento de promessas, por exemplo, um forte crescimento econômico. Se não houver outras complicações, e a receita do governo crescer, é mais fácil cumprir promessas que custam dinheiro. Uma economia fraca tem efeito oposto.

Esse efeito foi maior para coalizões do que para os governos de um partido só, sugerindo que uma economia pobre atrapalha o já difícil processo de compromisso exigido pelo governo de coalizão.

Por outro lado, quando uma crise econômica faz com que atores externos como o FMI (Fundo Monetário Internacional) intervenham, nas próximas eleições os partidos geralmente prometem manter políticas impostas, e elas podem ser mais fáceis de manter, por causa da pressão externa. Nos poucos casos que tivemos, encontramos um cumprimento de promessas um pouco maior do que o esperado [nessas situações].

Também descobrimos que partidos governantes com experiência governamental prévia tendiam a manter maior cumprimento de promessas do que aqueles que nunca haviam ocupado o poder, ou estavam fora dele por um longo período de tempo.

UOL - E quanto aos que mantinham um baixo índice de cumprimento de promessas eleitorais?

Royed - As menores taxas de cumprimento de promessas foram encontradas em países que sempre ou quase sempre tiveram governos de coalizão.

UOL - Qual o impacto das alianças no cumprimento de promessas?

Royed - Compartilhar o poder tende a levar a um baixo cumprimento das promessas. Um partido que governa sozinho tende a cumprir mais. 

Descobrimos que governos parlamentares de apenas um partido têm um maior [índice de] cumprimento de promessas, à medida que [constatamos] tanto os governos de coalizão parlamentar, quanto o sistema presidencial dos Estados Unidos produzem menos cumprimento de promessas.

O sistema norte-americano tem um cumprimento de promessas um pouco maior que a maioria do que os governos de coalizão parlamentar, mas não em relação a todos. Infelizmente, nossa análise de 12 países inclui apenas os Estados Unidos enquanto sistema presidencial.

Também constatamos ligeira tendência de acordos de coalizão terem cumprimento mais alto [de promessas] nos partidos de oposição. Isso pode ocorrer devido (ao menos em parte) à sobreposição de agendas em sistemas pluripartidários e aos compromissos exigidos pelas coalizões.

UOL - Quais as principais conclusões sobre governos de coalizão?

Royed - Nesses governos, o partido que chefia o executivo costuma cumprir mais promessas do que os outros. Também vimos que aumenta um pouco as chances de a promessa ser cumprida, caso o partido em questão ocupe a pasta pertinente. Por exemplo, uma promessa de aumentar ou diminuir regulações ambientais é um pouco mais provável de ser cumprida se o partido que prometeu dirigir o Ministério do Ambiente. Essa não foi uma tendência forte, contudo.

UOL - Há conclusões sobre presidencialismo de coalizão, como o Brasil?

Royed - Infelizmente, nosso estudo incluiu apenas um sistema presidencial, os Estados Unidos, bipartidário, onde não são comuns governos de coalizão. Os EUA têm legislaturas fortes, frequentemente controladas por partidos que não estão na presidência. Eles têm um cumprimento de promessas maior do que a maioria dos parlamentaristas de coalizão, mas menor do que um governo parlamentarista formado por um único partido.

Sistemas presidencialistas tendem a ter partidos menos disciplinados e, portanto, é possível especular que governos de coalizão presidencialistas produzam um cumprimento de promessas menor. Isso é apenas um palpite. É preciso mais pesquisa em sistemas presidenciais! O Brasil poderia ser um excelente estudo de caso.

Para entender o caso do Brasil, há um livro excepcional de Susan C. Stokes, chamado Mandates and  Democracy: Neoliberalism  by  Surprise in Latin America [Mandatos e Democracia: o neoliberalismo de surpresa na América Latina, em tradução livre].

Ela observa que vários governos latino-americanos na década de 1990 conduziram programas neoliberais de austeridade após campanhas prometendo não implementar essas políticas. Ela discute um número de razões para isso.

Como hipótese, aponta que os partidos são relativamente fracos na América Latina. Presidentes fazem campanhas e promessas um pouco independentes de seus partidos, e partidos em legislaturas têm uma disciplina relativamente baixa.

Países com alto índice de cumprimento de promessas no nosso estudo, como o Reino Unido, têm disciplina partidária muito forte. Campanhas são feitas baseadas em promessas feitas em manifestos partidários sobre as quais todos os candidatos estão cientes - e as levam seriamente. O chefe do partido, que se torna o chefe de governo em caso de vitória, não é um empreendedor político independente como candidatos presidenciais podem ser em sistemas presidenciais.