Por que Amy Coney Barrett é vista como ameaça a aborto e direitos LGBTQI+
Do UOL, em São Paulo
27/09/2020 04h00Atualizada em 27/09/2020 09h16
A indicação ontem da juíza Amy Coney Barrett à Suprema Corte dos Estados Unidos por Donald Trump é considerada uma ameaça por grupos progressistas.
Ela já sinalizou que é contra o aborto, assinou uma carta afirmando que família é resultado da união entre um homem e uma mulher e criticou decisões judiciais que consideraram legal o Obamacare, programa que dá acesso à saúde nos Estados Unidos.
As posições pessoais da juíza a colocam no campo conservador e sua possível aprovação pelo Senado fará com que a Suprema Corte some seis integrantes com essa inclinação, diante de três liberais.
Permissão do aborto em risco
Mãe de sete filhos, Barrett estava com seis deles no púlpito para a foto junto com Trump ao final da cerimônia de indicação de seu nome.
Católica fervorosa, a juíza já declarou que "a vida começa na concepção". Apesar de nunca ter se pronunciado abertamente contra o aborto, ela proferiu votos sinalizando que aumentaria restrições à interrupção de gravidez.
Em 2016, tentou defender uma lei do estado de Indiana que exigia enterro ou cremação de restos fetais depois de um aborto. Esta não foi uma atitude isolada. Passados três anos, Barrett trabalhou para aprovação de uma legislação permitindo que pais fossem notificados quando garotas com menos de 18 anos buscassem um aborto legal.
O assunto é considerado importante pelo eleitorado de Donald Trump. A decisão que autorizou o aborto é de 1973 e com frequência há questionamentos à legalidade da interrupção de uma gravidez.
Barrett já criticou Obamacare
O Obamacare, lei que controla o preço e expande os planos de saúde para uma maior parcela da população americana, já enfrentou vários questionamentos na Suprema Corte.
A legislação vem sobrevivendo porque um juiz conservador, John Roberts, decidiu ficar do lado dos liberais. Na semana seguinte à eleição presidencial de novembro, o tema estará na pauta da Suprema Corte.
Se confirmada no Tribunal, Barrett poderá tornar pública sua visão, o que causa apreensão. No passado, ela criticou a última instância da Justiça americana por ter decidido pela manutenção do Obamacare.
Durante seu mandato, Trump trabalhou contra esta lei e a indicada pode fazer com que o resultado seja diferente desta vez.
A possibilidade de alterar o Obamacare levou o adversário do presidente nas eleições, o democrata Joe Biden, a se manifestar.
"Hoje, o presidente Trump nomeou a juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte —uma jurista com um histórico de se posicionar contra a decisão da Corte de manter a Lei de Cuidados Acessíveis [Obamacare]", escreveu Biden.
Apreensão na comunidade LGBTQI+
A comunidade LGBTQI+ também teme que ocorram retrocessos em seus direitos. Um dos temas que mais preocupam é o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O temor existe porque, em 2015, Barrett assinou uma carta elaborada por mulheres católicas que foi endereçada a bispos da igreja e tratava de casamento e família.
"Sobre o casamento e a família fundada no compromisso indissolúvel de um homem e uma mulher —fornecer um guia seguro para a vida cristã e promover o florescimento das mulheres", menciona um trecho da carta.
Ela é considerada uma juíza da vertente Originalista. Ou seja, entende a Constituição como foi escrita, e não conforme a realidade de um mundo que avançou mais de 200 anos.
A preocupação é de que o apego à religião e a visão que tem da lei não permitam espaço para quem não tem as mesmas crenças e forma de pensar.
Barrett: 'Deixar de lado quaisquer opiniões políticas'
Em seu discurso ontem ao lado do presidente Trump na Casa Branca, Barrett tentou dissipar a ideia de que levará posições pessoais para o cargo que ocupará caso seja confirmada pelo Senado, onde o Partido Republicano, de Trump, tem maioria.
"Um juiz deve aplicar a lei como está escrita. Os juízes não são formuladores de leis e devem ser resolutos em deixar de lado quaisquer opiniões políticas que possam ter", declarou Barrett.
A indicada por Trump tem 48 anos, nasceu em New Orleans e é integrante do People of Praise (Povo de Louvor), um grupo de renovação carismática. Barrett é a terceira indicação de Trump à Suprema Corte —todas elas de brancos com ascendência europeia.