Tribunal Constitucional do Peru manda soltar Alberto Fujimori imediatamente
Do UOL, em São Paulo
05/12/2023 18h16Atualizada em 05/12/2023 18h41
O Tribunal Constitucional do Peru decretou a soltura imediata do ex-presidente Alberto Fujimori.
O que aconteceu
Decisão contraria um pedido da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). O órgão havia solicitado ao Estado peruano que não libertasse Fujimori da prisão, mas o tribunal disse que via "falta de competência" na solicitação feita pela comissão.
Advogado diz que o ex-presidente deve deixar prisão em um dia. Segundo o jornal El País, Elio Paria se manifestou após sair de uma visita a Fujimori. "Ele recebeu essa decisão com muita alegria, e me confiou a missão de viabilizar os procedimentos administrativos para sua libertação. Agora vou para Instituto Penitenciário Nacional. Até amanhã ele deve estar livre", afirmou Paria.
Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão em 2009. O ex-presidente responde por crimes contra a humanidade quando esteve no poder, na década de 90. Seu governo foi o responsável pelos massacres de Barrios Altos (1991) e La Cantuta (1992), quando um esquadrão do Exército matou 25 civis em uma suposta operação antiterrorista contra guerrilheiros do Sendero Luminoso.
Ex-presidente peruano tinha recebido um indulto humanitário em 2017. O perdão foi dado pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski, que renunciou ao cargo em 2018 em meio a um escândalo sobre compra de votos de aliados em troca de votos.
Em 2018, a Justiça do Peru anulou o perdão após analisar o caso a pedido da CIDH e Fujimori voltou à prisão.
Fujimori tem 85 anos. Ele cumpre pena no presídio Barbadillo, em centro de detenção para ex-presidentes ao leste de Lima. Em 2021, ele passou mal e precisou ser transferido com urgência da prisão. Na ocasião, ele teve um tipo de arritmia cardíaca e teve que fazer cateterismo.