Opositor de Maduro contesta intimação: 'Estou condenado por antecipação?'
O opositor Edmundo González contestou a intimação do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que abriu um processo a pedido de Nicolás Maduro para "certificar" a suposta vitória do ditador nas eleições de 28 de julho. Em comunicado, González questionou os objetivos e a legalidade da convocação e disse que atender à ordem judicial o colocaria em "absoluta vulnerabilidade".
O que aconteceu
Procedimento não corresponde ao previsto em lei, diz opositor. González afirma que o TSJ não pode "usurpar" as funções constitucionais da Justiça Eleitoral e confirmar resultados que ainda estão sendo questionados. "A Câmara Eleitoral [do TSJ] não pode exercer uma coadministração com o CNE [Conselho Nacional Eleitoral]", argumenta, citando uma jurisprudência do próprio Tribunal.
González defende separação de poderes e questiona intimação. "Onde está prevista uma audiência ou interrogatório perante a Câmara Eleitoral para certificar resultados e investigar, de forma preliminar, a existência de supostas responsabilidades criminais? (...) Qual o objetivo do interrogatório ao qual querem me submeter?", continua o opositor venezuelano.
Opositor também se diz 'vulnerável' e teme por sua liberdade. Para González, ir ao TSJ ainda coloca em risco a "vontade do povo venezuelano" manifestada nas urnas e o esforço feito nas últimas semanas para que a oposição consiga provas de que venceu a eleição. "Meu compromisso inviolável é com o povo da Venezuela e a soberania popular", conclui.
O cidadão Nicolás Maduro Moros, que apresentou um suposto recurso à Câmara Eleitoral, disse publicamente (...) que se eu não comparecer [ao TSJ] incorrerei em responsabilidades legais, e que, se eu comparecer e entregar as cópias das atas, também haverá graves consequências. É este o procedimento imparcial que respeita o devido processo legal? Estou condenado por antecipação?
Edmundo González, opositor venezuelano, em comunicado
Ante la pretendida citación a la Sala Electoral del Tribunal Supremo de Justicia pic.twitter.com/43Q2GfjrKG
-- Edmundo González (@EdmundoGU) August 7, 2024
Investigação contra opositores
Edmundo González foi intimado a comparecer hoje ao TSJ. Na segunda-feira (5), o procurador-geral Tarek William Saab informou ter aberto uma investigação contra o opositor de 74 anos e Maria Corina Machado, de 56, por suposta prática de usurpação de funções, instigação à insurreição e conspiração, entre outros crimes.
Procurador decidiu agir após opositor se autoproclamar presidente. No entendimento de Saab, o comunicado enviado por González às Forças Armadas "falsamente" apontava para um ganhador das eleições diferente do proclamado na madrugada de 29 de julho pelo CNE, "o único órgão qualificado para fazê-lo". O resultado deu a vitória a Nicolás Maduro, com 51,95% dos votos. González teve 43,18%.
Questionamentos sobre as atas de votação causou mortes e prisões. De 28 de julho a 5 de agosto, ao menos 24 pessoas morreram em manifestações, de acordo com balanço da ONG de direitos humanos Provea. Maduro divulgou a morte de dois militares, sem mencionar vítimas civis. Também afirmou que há mais de 2.200 pessoas presas, a quem chamou de "terroristas" com um plano para derrubá-lo.
(Com AFP e RFI)
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