'Escolha e dignidade': Reino Unido aprova projeto sobre morte assistida

Os deputados britânicos aprovaram, nesta sexta-feira (29), um projeto de lei de morte assistida para Inglaterra e País de Gales, abrindo a porta para as próximas etapas da tramitação legislativa após um debate com intensas controvérsias éticas e religiosas.

O que aconteceu

Texto permite suicídio assistido. Caso aprovado, permitirá a medida para pacientes na Inglaterra e no País de Gales. O fim de vida seria assistido pelo sistema único de saúde britânico, mas os medicamentos letais controlados são administrados pelo próprio paciente quando ele bem entender.

Critérios para aplicação são rigorosos. O paciente deve ter mais de 18 anos e menos de seis meses de expectativa de vida, estar consciente de sua escolha, sem ter sido coagido a tomar a decisão, expressar seu desejo de morrer por escrito em documento assinado por duas testemunhas. Além disso, também precisa da opinião clínica de dois médicos a favor da sua decisão, que deve ter o acordo e a autorização de um juiz.

Deputada que criou projeto afirma que ele visa dar "escolha, autonomia e dignidade" a adultos com doenças terminais. A lei atual "não é clara e não protege os pacientes, as famílias e a equipe de saúde, levando as pessoas a ações desesperadas", disse a trabalhista Kim Leadbeater.

Direito de morte assistida é diferente de eutanásia. Esta é um ato deliberado de colocar fim a vida de uma pessoa, com ou sem seu consentimento, por exemplo, no caso de pacientes em coma.

Parlamento está dividido

Proposta foi aprovada por 330 votos a favor e 275 contra. Agora, deverá ser examinada e receber emendas na comissão antes de ser submetida novamente à aprovação de ambas as câmaras do Parlamento britânico. Uma pesquisa da YouGov publicada hoje (29) aponta que 75% dos britânicos apoia uma mudança na lei.

Votação contou com debate acalorado. Quase 30 líderes religiosos expressaram sua "profunda preocupação" com o fato de algumas pessoas sentirem "o dever de morrer" para deixarem de ser um fardo para seu ambiente. Outras vozes pediram um melhor financiamento para os cuidados paliativos antes de permitir a morte assistida.

Governo se divide em votação. O ministro da Saúde, Wes Streeting, por exemplo, disse que votaria contra e expressou preocupação com um ônus financeiro adicional para o NHS, que já está em dificuldades. O primeiro-ministro Keir Starmer não se posicionou, mas em 2015 ele apoiou o primeiro projeto de lei sobre morte assistida como deputado.

Conservadores também estão rachados. O ex-primeiro-ministro David Cameron, que se opôs ao projeto de lei há nove anos, votará a favor, mas o ex-primeiro-ministro Boris Johnson votará contra.

Campanha comparada à do direito ao aborto

Favoráveis dizem que essa é uma oportunidade única no país em gerações. O projeto de lei é comparado à legalização do aborto em 1967, ao fim da pena capital, à descriminalização, por lei, da homossexualidade e à introdução do casamento de pessoas no mesmo sexo.

ONG diz que mais de 300 milhões de pessoas no mundo vivem em países onde a morte assistida ou a eutanásia são legalmente asseguradas. Na Suíça, por exemplo, o procedimento é legal desde 1942. A organização Dignitas que presta assistência a pacientes estrangeiros que querem terminar suas vidas em território suíço, acolheu 1.900 britânicos em 2023, um aumento de 24% comparado ao ano anterior.

Outros países também legalizaram morte assistida. A medida é legal na Espanha e Áustria. Na Bélgica, Luxemburgo e Holanda nem é preciso ser diagnosticado com doença terminal para se ter o direito digno de morrer. O Canadá e 11 estados americanos também legalizaram a morte assistida. Na América Latina, colombianos têm o direito ao suicídio assistido desde 2015. A França debate uma nova lei sobre a "ajuda para morrer".