Conteúdo publicado há 24 dias

Trump é o primeiro condenado pela Justiça a assumir a Casa Branca

O presidente Donald Trump volta à Casa Branca como o primeiro presidente dos EUA condenado e sentenciado, e deve responder a outras ações durante o seu segundo mandato.

O que aconteceu

Trump foi condenado em maio de 2024 por comprar o silêncio de Stormy Daniels, ex-atriz pornô, por US$ 130 mil. O pagamento foi feito para para esconder uma relação extraconjugal que poderia prejudicá-lo nas eleições de 2016. Naquele ano, o republicano venceu a candidata democrata Hillary Clinton.

O júri concluiu que Trump violou a lei ao falsificar registros comerciais para encobrir o pagamento. A decisão tornou Trump o primeiro ex-presidente americano condenado criminalmente.

A Justiça de Nova York aceitou todas as 34 acusações de fraude contábil que pesavam contra Trump no caso. O julgamento durou sete semanas e ouviu mais de 20 testemunhas.

Trump foi sentenciado após ir até a última instância tentando cancelar decisão. No começo de janeiro, a Suprema Corte dos EUA decidiu por cinco votos a quatro rejeitar o pedido da defesa do republicano para adiar a sentença.

Apesar da condenação, o presidente não foi (e não será) preso. Não houve qualquer multa, serviço comunitário e nem punição. A Suprema Corte determinou uma "dispensa incondicional", o que significa que nada ocorrerá contra o presidente eleito.

Mesmo sem punição, o presidente atacou o juiz da Suprema Corte de Nova York responsável pelo caso. "O juiz é corrupto", disse à Fox News. Trump acusou Merchan de ser "um juiz totalmente conflituoso que está fazendo o trabalho para o Partido Democrata porque todos os outros casos falharam". "Eu não fiz absolutamente nada de errado", continuou Trump. "Essa é uma caça às bruxas política de Biden [...] Não havia caso algum. Ele criou um caso do nada porque queria que meu oponente político ganhasse".

Trump não pode conceder perdão presidencial a si mesmo. Perdão presidencial só pode ser dado a casos da esfera federal, e Trump foi condenado pela corte estadual de Nova York.

Presidente responde outros casos criminais

O presidente também se defende em ações civis. Uma delas trata de sua participação no ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA — sede do parlamento americano. Ele também é acusado em dois casos por difamar a escritora E. Jean Carroll e outro por fraude civil, em que Trump foi condenado a pagar quase US$ 454 milhões em danos.

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Em setembro, tribunais de apelação em Nova York ouviram argumentos para dois dos recursos de Trump. O republicano perdeu dois casos de difamação para Carroll em 2023 e 2024 em um tribunal federal depois que um júri o considerou responsável por abusar sexualmente da ex-colunista e, posteriormente, difamá-la. Um juri concedeu a Carroll indenização de US$ 5 milhões (R$ 28,8 milhões em valores de hoje), e o outro US$ 83 milhões (R$ 478,4 milhões).

Um tribunal estadual de apelações também analisa os argumentos de Trump contra uma sentença de fraude. A ação é de US$ 454 milhões (R$ 2,6 bi). Segundo um juiz de Nova York, Trump, seus filhos adultos e sua empresa inflaram o valor dos ativos de Trump para conseguir melhores taxas de empréstimo e seguro.

É possível que esses processos cíveis continuem a se desenrolar durante seu segundo mandato, diz a CNN. Em uma decisão da Suprema Corte em 1997, decorrente de um processo civil em que o então presidente Bill Clinton estava envolvido, os juízes decidiram por unanimidade que presidentes em exercício não poderiam invocar imunidade presidencial para evitar litígios civis enquanto estivessem no cargo.

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