Como funciona o perdão presidencial nos EUA?

A presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu o perdão a 1.500 envolvidos no ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A medida também foi usada por Joe Biden para perdoar o seu filho, Hunter Biden, por crimes envolvendo armas de fogo e drogas.

O que aconteceu

Garantido pela Constituição dos Estados Unidos, o perdão presidencial pode ser concedido para condenados por crimes federais. O instrumento está previsto no Artigo II, Seção 2 da Constituição. Diferentemente de muitos países, o presidente americano pode conceder o perdão sem a necessidade de aprovação do Congresso ou de qualquer outro órgão.

Embora o poder de perdão seja amplo, ele não é ilimitado e está sujeito a restrições constitucionais expressas e estruturais. A Cláusula de Perdão permite que ele se aplique apenas a "ofensas contra os Estados Unidos", excluindo crimes estaduais e responsabilidade civil. Também há limitações adicionais podem ser encontradas na própria Constituição, especialmente em situações onde o perdão viola disposições ou princípios fundamentais, caracterizando abuso de poder.

Além disso, os perdões podem ser concedidos preventivamente, ou seja, antes de uma acusação formal. O exemplo mais famoso é o do ex-presidente Richard Nixon, perdoado por Gerald Ford depois do escândalo Watergate.

A Justiça desempenha um papel crucial na contenção de abusos. A Suprema Corte dos EUA já decidiu que um presidente não pode conceder perdão contra a vontade de alguém. O Congresso também pode investigar abusos, como ocorreu no caso Watergate, quando foi estabelecido veto ao uso do instrumento em casos de impeachment.

O perdão não implica inocência ao indivíduo. A medida remove incapacidades civis, como restrições ao direito de votar, ocupar cargos públicos ou participar de júris.

Indulto presidencial

No Brasil, o indulto presidencial é a medida comparável com a dos EUA, mas possui regras mais restritivas. Previsto na Constituição Federal, ele é regulamentado por decretos que estabelecem critérios objetivos, como bom comportamento e cumprimento parcial da pena, e normalmente é aplicado coletivamente, diferentemente dos perdões individuais e discricionários americanos.

O indulto brasileiro só pode ser concedido após o trânsito em julgado da condenação e exclui crimes considerados hediondos, como homicídios qualificados e estupros. Além disso, a medida é elaborada com base em pareceres técnicos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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No Brasil, o indulto também é alvo de polêmicas, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestações contra o Estado Democrático de Direito e perdoado por Jair Bolsonaro em 2022. O indulto, no entanto, foi derrubado pelo STF em maio de 2023. A Corte brasileira entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício a Silveira.

6 de janeiro

Nos Estados Unidos, o poder de perdão voltou ao centro das atenções com a decisão de Trump de anistiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio. Democratas alertam que essa ação pode enfraquecer o Estado de Direito, sinalizando que ações violentas motivadas politicamente podem ser toleradas.

Trump já havia sinalizado a possibilidade de conceder "grandes perdões" às pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio, prometendo revisar os casos individualmente. Entre as mais de 1.600 pessoas acusadas, cerca de 1.250 já foram condenadas ou se declararam culpadas, com penas que variam de poucos dias a 22 anos de prisão. Trump destacou que muitas dessas pessoas "sofreram muito", mas ainda não detalhou como selecionaria os beneficiados e se incluirá os 600 acusados de agressão a policiais.

Caso Hunter Biden

O ex-presidente Joe Biden também foi criticado pelo uso do perdão presidencial em seu mandato. Biden concedeu um perdão total e incondicional a seu filho Hunter Biden, que enfrentava condenações por fraudes fiscais e posse ilegal de arma de fogo. Hunter, de 54 anos, havia se declarado culpado das acusações e poderia enfrentar até 42 anos de prisão somando as penas máximas previstas.

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Em declaração oficial, o ex-presidente afirmou que o processo contra Hunter foi politicamente motivado. Biden classificou o caso como um "erro judiciário" cujo objetivo era expor publicamente sua família. A decisão gerou reações intensas, com republicanos acusando o presidente de usar seu poder indevidamente e até aliados democratas contrários.

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