Medida de Trump bloqueada por juiz afetaria brasileiros; entenda

Um juiz federal considerou "flagrantemente inconstitucional" a medida de Donald Trump de rejeitar cidadania às pessoas nascidas nos Estados Unidos, mas de famílias imigrantes. A medida podia afetar diretamente brasileiros nascidos em solo norte-americano.
Ordem de Trump restringiria acesso à cidadania americana
Donald Trump queria reinterpretar 14ª Emenda da Constituição, inscrita há mais de 150 anos. Ela estipula que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem".
Constituição permite que brasileiros nascidos nos Estados Unidos tenham cidadania americana. Dessa maneira, se uma turista brasileira grávida ter seu bebê em solo americano, a criança terá dupla cidadania brasileira e americana. O mesmo acontece com imigrantes legais e ilegais que tiverem filhos nos EUA. A medida de Trump permitiria somente que filhos de imigrantes legais se tornassem cidadãos.
Dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, diz Ministério das Relações Exteriores. É o país com mais brasileiros no mundo fora do Brasil. Entre ilegais, são 230 mil, segundo um levantamento do Pew Research Center publicado em julho do ano passado, com dados de 2022. O número inclui um aumento de 30 mil em relação ao ano anterior.
Estados Unidos é um dos 35 países onde se obtém cidadania com nascimento sem restrições. A maioria das nações com direito jus soli está na América Latina, mas há duas nações na África — a Tanzânia e o Chade — em que se obtém a cidadania desta forma. Países em que os nascidos tem esse direito são: Brasil, Canadá, México, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Cuba e outros.
O que aconteceu
Juiz bloqueou temporariamente medida de Trump. O juiz federal John Coughenour considerou o pedido de quatro estados sobre a tentativa de Donald Trump de eliminar o direito à cidadania no nascimento, o que o magistrado considerou "flagrantemente inconstitucional". Esse é o primeiro empecilho que o presidente dos Estados Unidos sofre na Justiça em seu segundo mandato.
Procuradores de 22 estados norte-americanos, grupos de ativistas e advogados foram às cortes. O procurador-geral democrata de Nova Jersey, Matt Platkin, alertou que o chefe de estado nos EUA "não são reis". "O presidente não pode, com um simples toque de caneta, fazer com que a 14ª Emenda deixe de existir, ponto final", disse ele.
Grupos de direitos humanos também levaram a questão à Justiça. A American Civil Liberties Union se uniram a outros grupos de defesa dos direitos de imigrantes para iniciar uma ação em New Hampshire.
Segundo a petição, a ordem de Trump é inconstitucional. O processo apresenta o caso concreto de uma mulher que está grávida e, depois de viver nos EUA por 15 anos, ainda não tem a cidadania americana. "Tirar das crianças o 'tesouro inestimável' da cidadania é uma lesão grave", diz o processo. "Isso lhes nega a plena participação na sociedade americana a que têm direito."
Em primeiro dia de mandato, Trump declarou emergência nacional na fronteira com o México e iniciou ataque a imigrantes. O republicano assinou outras ordens executivas para "proteger" os americanos "contra a invasão" de migrantes pela fronteira com o México.
*Com Reuters
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