Quarto voo com brasileiros deportados dos EUA pousa em Fortaleza

Brasileiros devem passar por processo de triagem e receber serviços psicológicos e sociais. O governo do estado informou vai oferecer kits de higiene e alimentação aos passageiros. "O Governo do Estado do Ceará, por orientação do governador Elmano de Freitas, oferece todo suporte necessário para que essas pessoas sejam recebidas com dignidade e nas melhores condições possíveis", afirmou Socorro França, secretária estadual dos Direitos Humanos no estado.

A operação envolve ministérios do governo federal e governo do Ceará. O acolhimento vai contar com equipes das pastas da Justiça, dos Direitos Humanos, da Defesa, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento Social, além de equipes da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e da Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS).

Em janeiro, passageiros relataram condições degradantes, como uso de algemas e até 12 horas sem alimentação, em um dos voos. Os relatos motivaram críticas do governo brasileiro. Autoridades solicitaram a remoção das algemas ao receber os deportados, afirmando que a prática é incompatível com as normas locais. O episódio reacendeu debates sobre as diferenças culturais, jurídicas e políticas entre os dois países.

Os relatos motivaram críticas do governo brasileiro. Autoridades solicitaram a remoção das algemas ao receber os deportados, afirmando que a prática é incompatível com as normas locais. O episódio reacendeu debates sobre as diferenças culturais, jurídicas e políticas entre os dois países.

Uso de algemas no Brasil e nos EUA

Nos Estados Unidos, o uso de algemas é uma prática comum sob a política de "tolerância zero". De acordo com o advogado e professor de direito migratório, Vinicius Bicalho, a utilização das algemas nos EUA é justificada como uma forma de proteger a integridade dos detidos e das autoridades. "As autoridades justificam a prática dizendo que ela garante a segurança de todos os envolvidos e facilita o cumprimento da lei", afirmou.

Já no Brasil, a abordagem é diferente e visa situações de ameaça iminente. "As autoridades brasileiras evitam o uso de algemas em situações que não representem ameaça imediata. Isso reflete uma preocupação em evitar o constrangimento do detido, alinhada à proteção da dignidade humana", explicou o advogado.

No país, não há uma lei específica sobre o uso de algemas em deportações. O assunto é regulado pela Súmula Vinculante nº 11 do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa regra determina que algemas só podem ser usadas em casos necessários, como para proteger a segurança do preso, da polícia ou de outras pessoas, ou para evitar fugas. Além disso, quem decide usar algemas precisa justificar a decisão por escrito, e o uso excessivo pode ser considerado abuso de autoridade. O Código de Processo Penal também reforça que o uso da força deve ser limitado ao necessário para conter a pessoa.