O que é 'desacato judicial', que pode complicar a vida de Trump nos EUA
Um juiz federal dos EUA viu causa provável para condenar o governo Trump por descumprir ordens de suspensão de deportações, o que pode configurar desacato judicial criminal.
O que aconteceu
O presidente Donald Trump pode ser responsabilizado criminalmente por ignorar decisões da Justiça. Dois juízes federais dos Estados Unidos apontaram que sua administração desrespeitou ordens judiciais em casos distintos de deportações. As medidas ignoradas envolvem imigrantes venezuelanos e um residente legal dos EUA, deportado para El Salvador.
O crime de "contempt of court" — desacato ao tribunal — ocorre quando alguém desobedece intencionalmente a uma ordem judicial. A legislação norte-americana classifica esse desacato como civil ou criminal, e como direto (na presença do juiz) ou indireto (fora da corte). Nos casos que envolvem Trump, a acusação é de desacato criminal indireto, com potencial de sanções penais.
As punições podem incluir multas, prisão ou outras sanções determinadas pelo juiz. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, o desacato criminal busca punir violações já ocorridas, enquanto o civil visa compelir o cumprimento de ordens judiciais.
Sanções por desacato civil podem ser coercitivas, como multas ou prisão até que a parte cumpra a ordem, enquanto o desacato criminal pode resultar em penas fixas de prisão ou multas, impostas para preservar a autoridade do tribunal.
Deportações
A mais grave das acusações parte do juiz James Boasberg, do Distrito de Columbia. Ele afirmou haver "causa provável" para condenar o governo por desacato judicial, após a deportação de mais de 260 pessoas em desobediência a uma liminar. Segundo a AP News, Boasberg deu prazo até 23 de abril para que os responsáveis sejam identificados — ou um procurador independente será nomeado.
O caso envolve uma norma de 1798, a Alien Enemies Act, usada para justificar a expulsão de venezuelanos. A deportação, no entanto, havia sido suspensa judicialmente antes da execução — e, mesmo assim, foi realizada. "[A desobediência foi deliberada] e escancara uma crise de separação de poderes", alertou o magistrado, segundo a The Guardian.
O segundo episódio envolve Kilmar Ábrego García, residente legal dos EUA deportado por engano. A juíza Paula Xinis ordenou que o governo providenciasse sua repatriação, mas a administração Trump ignorou a decisão judicial. O portal Politico reporta que o governo se recusa a trazê-lo de volta, alegando que ele teria vínculos com uma gangue, embora não haja acusação formal.
Xinis exigiu provas dos esforços do governo para cumprir a ordem, sob risco de sanções por desacato. A Reuters confirmou que a juíza está avaliando medidas punitivas caso a resistência continue. "[Há claros indícios de recusa deliberada em obedecer ordens judiciais]", escreveu a magistrada em documento acessado pela Reuters.
O caso de García é particularmente sensível porque ele tem status legal permanente. Segundo a Vox, especialistas temem que a resistência da Casa Branca à autoridade judicial estabeleça um precedente perigoso para o Estado de Direito nos EUA. A publicação alerta para um potencial "confronto constitucional".
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