Papa Francisco reformou 'Constituição' do Vaticano; veja o que mudou
Dois anos antes de sua morte, o papa Francisco emitiu uma nova Lei fundamental e reformou a ''Constituição'' do Vaticano, que não passava por mudanças desde 2000, época em que João Paulo 2º estava no pontificado. Francisco morreu na última segunda-feira após um quadro de AVC e insuficiência cardíaca.
O que aconteceu
Segundo Francisco, a mudança foi feita para ''responder às necessidades dos dias atuais''. Com vigor a partir de junho de 2023, o documento substituiu o de novembro de 2000 de João Paulo 2º, que sucedia o original emitido em 1929 por Pio 11º. O Vaticano afirmou que a atualização fazia parte das ''numerosas reformas desenvolvidas nos 10 anos de pontificado''.
Pontos fundamentais da ''Constituição'' permaneceram inalterados. Assim como na de 2000, Francisco reafirmou a plenitude dos poderes de governo do papa, a autonomia do sistema jurídico da cidade e a influência do Vaticano sobre locais associados a ele mesmo fora de seus ''muros''.
Chamado a exercer, em virtude do munus petrino, poderes soberanos também sobre o Estado da Cidade do Vaticano, que o Tratado de Latrão colocou como instrumento para assegurar à Santa Sé uma independência absoluta e visível e para garantir a sua soberania também no campo internacional, considerei necessário emitir uma nova Lei Fundamental para responder às necessidades dos nossos dias. Papa Francisco
Veja mudanças
A Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano deixou de ser composta apenas por cardeais. O órgão, responsável pela administração, legislação e infraestrutura dos serviços públicos, passou a incluir leigos - inclusive mulheres - nomeados pelo papa para chefiar departamentos.
Além disso, foi estabelecido um Colégio especial de Conselheiros de Estado. Antes, essas pessoas eram consultadas individualmente pelo líder religioso e começaram, então, a compor um grupo com funções executivas e consultivas.
Reforma também buscou mais transparência financeira. Francisco determinou uma regulamentação mais rigorosa e detalhada do orçamento trienal, realizado pela Comissão Pontifícia e aprovado na sequência por ele. Para o papa, as despesas deveriam seguir princípios de ''clareza, equilíbrio e justiça''
Na nova lei, o plano financeiro ficou sujeito ainda a eventuais auditorias. O presidente da Comissão pode também, por decreto, ordenar transferências de recursos entre capítulos orçamentários para manter o equilíbrio dos balanços e sustentabilidade ao longo do tempo.
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