Israel atacou Irã com mesma justificativa da Rússia na invasão à Ucrânia

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O argumento de "ataque preventivo" usado por Israel para justificar os bombardeios ao Irã, em 13 de junho, foi o mesmo usado pela Rússia ao invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022, segundo análise feita por especialista em direito internacional.
O que aconteceu
Argumento israelense é similar ao feito por Vladimir Putin ao justificar invasão russa na Ucrânia. "Na realidade, o argumento 'legal' da Rússia para justificar a invasão do território ucraniano é muito semelhante a utilizada agora por Israel", afirmou o professor de direito internacional da Universidade de Reading, no Reino Unido, Marko Milanovic.
Putin agiu sob o pretexto de defender a Rússia de um hipotético ataque da Ucrânia em conluio com a Otan, destaca Milanovic. "Se você ler o discurso do Putin feito na véspera da invasão, em 2022, ele basicamente diz que, 'em algum momento no futuro, a Ucrânia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte vão nos atacar, e é por isso que estamos agindo assim'".
Esse argumento de autodefesa em vista de um ataque hipotético usado por Rússia, e agora Israel, "não se configura realmente legítima defesa". "Aqui se trata de que, digamos, você não gosta de alguém, pensa que é uma ameaça e, por esse motivo, acredita ter o direito de declarar guerra contra essa pessoa. Isso não é o que diz o direito internacional", afirma o especialista.
Milanovic ressalta que o argumento de autodefesa, sob a ótica da lei internacional, é estrita para "não minar" a atual legislação vigente. Para o especialista, em ambos os casos — de Israel e da Rússia —, invadir ou bombardear um país sob o pretexto de que ela o atacou no passado ou porque poderá voltar a atacar no futuro, não é uma justificativa legal para tornar a invasão ou ataque em atos lícitos, além de ser um caminho para "minar todo o sistema do direito internacional".
Israel nega ter agido em desacordo com a lei internacional ao atacar o Irã. Líderes políticos israelenses têm descrito a ofensiva de seu país contra Teerã, liderada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, como uma operação "antecipatória" contra as instalações nucleares iranianas, que poderão, no futuro, fabricar armas nucleares que poderão ser usadas contra o estado judeu.
Ao anunciar a invasão da Rússia na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022, Putin agiu sob o argumento de autodefesa de seu país. Na época, Putin alegou preocupação à soberania russa caso a Ucrânia se tornasse membro da Otan, fato que possibilitaria aos Estados Unidos a instalação de bases militares no país vizinho ao seu território — EUA e Rússia são inimigos desde a Guerra Fria.
A ONU e o Ocidente condenaram veementemente a invasão russa na Ucrânia. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse pessoalmente a Putin que a investida militar russa no país vizinho "constitui uma violação ao direito internacional". Países ocidentais impuseram centenas de sanções ao Kremlin, que vão desde a área econômica ao esporte — Rússia foi banida de todas as competições internacionais, incluindo os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo de Futebol.
No caso dos ataques de Israel ao Irã, a ONU diz que o estado judeu "pode ter violado" a lei internacional. O Ocidente pede uma solução diplomática para o conflito, mas não impôs sanções à Israel. Por sua vez, Rússia e China, aliadas de Teerã, denunciaram os Estados Unidos por aderirem à guerra e fazer ataques às instalações nucleares iranianas no final de semana.
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