Quando as leis que favorecem a família custam demais para as mulheres

No Chile, a lei exige que os empregadores forneçam creches às mães que trabalham. Resultado? As mulheres ganham menos. Na Espanha, uma política para dar aos pais de crianças pequenas o direito de trabalhar meio período levou a um declínio dos empregos estáveis de tempo integral disponíveis para todas as mulheres, mesmo aquelas que não são mães. No restante da Europa, licenças-maternidade generosas fazem com que as mulheres tenham muito menos chances de se tornarem gerentes ou alcançar posições de poder no trabalho.

As políticas que favorecem a família podem ajudar os pais a equilibrar o trabalho com as responsabilidades em casa e podem ser eficazes para possibilitar que as mulheres que têm filhos continuem no mercado de trabalho. Mas essas políticas costumam ter consequências não intencionais. Em primeiro lugar, elas podem acabar desencorajando os empregadores a contratar mulheres, porque eles temem que as mulheres vão sair por longos períodos ou usar benefícios caros. "Para os empregadores, fica muito mais fácil justificar a discriminação", disse Sarah Jane Glynn, diretora de política econômica para mulheres no Centro para o Progresso Americano.

Diferentemente de muitos países, os Estados Unidos têm algumas políticas federais para pais e mães que trabalham. Uma delas é a Lei de Licença Familiar e Médica de 1993, que fornece 12 semanas de licença não remunerada aos funcionários de companhias de um determinado porte. As mulheres têm uma probabilidade 5% maior de continuar no emprego, mas 8% menor de conseguir promoções do que tinham antes de a lei entrar em vigor, de acordo com um novo estudo inédito de Mallika Thomas, que será professora assistente de economia na Universidade Cornell. Ela atribui isso, em parte, às empresas que não se arriscam a investir nas carreiras de mulheres que podem deixar o trabalho.

Enquanto os norte-americanos discutem se devem e como devem criar um sistema mais generoso, existem lições no exterior. A lei de assistência à infância no Chile, cuja versão mais recente entrou em vigor em 2009, destinava-se a aumentar a porcentagem de mulheres que trabalham, que está abaixo de 50% e entre as mais baixas da América Latina. A lei do Chile exige que as empresas com 20 ou mais funcionárias forneçam e paguem creches para os filhos com menos de dois anos, em um lugar próximo, aonde elas possam ir para amamentá-los.

A exigência de creches facilita a transição de volta ao trabalho e ajuda no desenvolvimento das crianças, diz María F. Prada, economista do Banco Interamericano de Desenvolvimento e principal autora de um novo estudo sobre os efeitos da lei. Mas a lei também levou a uma queda de 9% a 20% nos salários iniciais das mulheres. Os pesquisadores compararam a remuneração nas mesmas empresas antes e depois que elas cresceram o suficiente para se enquadrar na lei. "A lei foi pensada para ajudá-las a participar do mercado de trabalho e conquistar um equilíbrio maior entre o trabalho e a família, só que está fazendo o contrário”, disse Prada, cujo estudo foi publicado no mês passado pelo Escritório Nacional de Pesquisa Econômica.

A Espanha aprovou uma lei em 1999 dando aos funcionários com filhos menores de sete anos o direito de pedir jornadas mais curtas aos empregadores, sem medo de serem demitidos. Quase todos os que se valeram dela foram mulheres. Na década seguinte, as empresas contrataram 6% menos mulheres em idade fértil do que homens, a chance de promovê-las diminuiu em 37% e a de demiti-las aumentou em 45%, de acordo com um estudo liderado por Daniel Fernández-Kranz, economista da IE Business School em Madri. A probabilidade de mulheres em idade fértil estarem desempregadas subiu 20%.

Outro resultado: aumentou o número de mulheres em empregos menos estáveis, de curto prazo, que não eram obrigados a fornecer esses benefícios. "Uma das consequências não intencionais da lei tem sido empurrar as mulheres para o segmento inferior do mercado de trabalho, com empregos de má qualidade, sem proteção, onde os direitos não são aplicados”, disse Fernández-Kranz.

Estes resultados são coerentes com uma pesquisa anterior feita por Francine Blau e Lawrence Kahn, economistas da Cornell. Em um estudo feito com 22 países, eles descobriram que políticas favoráveis à família, como licenças-maternidade longas e proteções ao emprego de meio período na Europa, possibilitaram que mais mulheres trabalhassem, mas que elas tinham mais chances de estar em empregos sem perspectiva de crescimento e menos chances de se tornarem gerentes.

Não há nenhuma forma simples de evitar que as políticas favoráveis à família sejam um tiro pela culatra. Uma ideia é garantir que os empregadores não tenham de financiar os custos das políticas, de modo que não transfiram o fardo aos empregados, como fizeram no Chile. Os três Estados norte-americanos --Califórnia, Nova Jersey e Rhode Island-- que oferecem licença familiar remunerada, financiam-na com os impostos sobre o salário dos funcionários, por exemplo.

Outra sugestão é garantir que as políticas sejam generosas, mas não generosas demais. Alguns dizem que mais de três meses de licença-maternidade são úteis, mas que um período de mais de nove meses começa a prejudicar as perspectivas de carreira das mulheres.

Talvez a forma mais eficaz de elaborar políticas que ajudem as famílias que trabalham, mas evitem essas consequências não intencionais, é não fazer distinção de gênero, dizem as pessoas que estudam o assunto. Em lugares como a Suécia e o Québec, por exemplo, as políticas de licença familiar encorajam ambos os pais a tirarem um tempo livre para cuidar do bebê recém-nascido.

"Tem que se tornar uma coisa que os seres humanos fazem", diz Glynn, do Centro para o Progresso Americano, “em vez de uma coisa que as mulheres fazem”.