Voos entre EUA e Cuba fazem com que herdeiro de aeroporto tomado em 1959 cobre dinheiro

Frances Robles

Em Miami (EUA)

  • Alejandro Ernesto/Efe

As principais autoridades de transportes do governo Obama se juntaram nesta semana a dignitários cubanos no Hotel Nacional, em Havana, para assinatura de um acordo que restaurará o serviço de linhas aéreas comerciais entre os dois países pela primeira vez em mais de 50 anos.

José Ramón López, 62 anos, o herdeiro exilado do aeroporto de Havana e da companhia aérea nacional de Cuba, não foi convidado.

Por se tratar de Cuba, até mesmo um anúncio diplomático significativo tem uma história por trás envolvendo velhas feridas, propriedades confiscadas e difíceis batalhas legais.

López é filho do antigo dono do aeroporto, cuja propriedade foi tomada pelos comunistas após o triunfo da revolução cubana. Ele diz que merece uma indenização caso os Estados Unidos fechem um acordo comercial envolvendo o aeroporto com o governo cubano que roubou sua herança.

"O aeroporto em Havana é uma propriedade privada –minha", disse López. "Como as empresas americanas podem ir para lá e se beneficiar dele?"

López diz que sua história serve de alerta para os perigos de se fazer negócios com Cuba, onde disputas não resolvidas de décadas complicam os esforços de Cuba e dos Estados Unidos de retomarem não apenas relações diplomáticas, mas também econômicas.

Rojinegro81/Wikimedia Commons
Um ex-marinheiro mercante, López deixou Cuba em 1989 e se mudou para Miami há sete anos. Ele possui documentos que mostram que é filho único de José López Vilaboy, um associado de Fulgêncio Batista, o ditador cubano que foi derrubado em 1959.

López Vilaboy fugiu em 31 de dezembro de 1958, quando ficou claro que um jovem rebelde barbado chamado Fidel Castro tinha derrotado as forças de Batista e que o ditador renunciaria. López Vilaboy se escondeu na embaixada da Guatemala por nove meses antes de fugir do país; suas propriedades foram imediatamente tomadas.

Entre suas muitas propriedades estavam um banco, dois hotéis, fábricas, um jornal, duas companhias aéreas e o Rancho Boyeros, o aeroporto que servia Havana, agora conhecido como Aeroporto Internacional José Martí.

No entender do novo governo cubano, as muitas propriedades de López Vilaboy eram frutos de seu relacionamento com um regime corrupto.

López Villaboy posteriormente chegou ao sul da Flórida, onde viveu discretamente em um apartamento de dois quartos em Miami Beach até sua morte em 1989. Ele nunca mais viu seu filho depois que deixou Cuba.

Em 2010, um tribunal de testamentos em Miami declarou López como sendo um dos herdeiros de López Vilaboy.

Ao longo dos anos, ele se encontrou com vários advogados, mas disse que eles o dispensaram, o considerando apenas mais um dentre milhares de cubano-americanos que perderam propriedades na revolução e que tinham pouca chance de reaver.

Na terça-feira, o secretário dos Transportes americano, Anthony Foxx, e o secretário-assistente de Estado para assuntos econômicos e de negócios, Charles H. Rivkin, assinaram no Hotel Nacional um acordo para retomada dos voos comerciais entre os Estados Unidos e Cuba com o ministro dos Transportes de Cuba, Adel Yzquierdo.

No segundo semestre, as companhias aéreas americanas poderão operar 20 voos por dia no aeroporto que López ainda considera seu.

"Não entendo como as empresas americanas podem fazer negócios na minha propriedade", ele disse. "Se não a devolverem para mim, então me paguem para usá-la."

DomodedovoSpotters/Wikimedia Commons
López alistou Andy S. Gómez, um acadêmico aposentado do Instituto para Estudos Cubanos e Cubano-americanos da Universidade de Miami, que o ajudou a explorar recursos legais. "Os americanos precisam entender os riscos de realizar negócios em Cuba", disse Gómez.

Ele disse que este momento é particularmente crucial, à medida que o presidente Barack Obama busca relaxar as restrições à realização de negócios com Cuba e mais empresas seguem para o país na esperança de fechar acordos. Na semana passada, o governo Obama aprovou a primeira fábrica americana a funcionar em Cuba em mais de 50 anos, uma pequena empresa de tratores do Alabama.

A Lei Helms-Burton, sancionada pelo presidente Bill Clinton em 1996, diz que qualquer um que lucrar com propriedades que foram confiscadas de cidadãos americanos pode ser processado por danos, mesmo que o proprietário não fosse cidadão americano na época. Mas a lei tem artigos que permitem ao presidente decidir se, pelo bem dos interesses americanos, a lei deve ou não ser aplicada.

Ela praticamente nunca foi aplicada.

"Seria um estrago", disse Pedro A. Freyre, um advogado de Miami especializado em acordos comerciais cubanos. "Seria uma briga sem limites, com todos processando cada empresa canadense, companhia aérea, hotel, o que você imaginar –e isso seria prejudicial às relações exteriores americanas."

Martha Pantin, uma porta-voz da American Airlines, que deverá se candidatar às rotas para Cuba, disse que o problema de López deve ser respondido pelas agências do governo. "Não se trata de uma questão para as companhias aéreas", ela disse.

Um porta-voz do Departamento de Estado, que falou sob a condição de anonimato de acordo com a política do departamento, disse que as autoridades americanas e seus pares cubanos tocaram no assunto durante as negociações de aviação. O departamento está negociando com os cubanos a respeito da indenização pelas propriedades confiscadas, mas os casos de pessoas que não eram cidadãos americanos na época do confisco não foram incluídos nessas negociações.

E diferente do que ocorreu após a queda do Muro de Berlim, quando herdeiros de proprietários na antiga Alemanha Oriental receberam indenização pelos ativos tomados, os confiscadores em Cuba ainda estão no poder.

"As reivindicações são uma de nossas maiores prioridades desde que restabelecemos as relações diplomáticas com Cuba", disse o porta-voz do Departamento de Estado.

O Departamento dos Transportes americano disse que o governo não pode impedir pessoas com decisões legais contra o governo cubano de irem à Justiça para confisco de ativos cubanos. Mas López não tem uma decisão contra o governo cubano ou contra a Cubana de Aviación, a companhia aérea nacional que era de propriedade de seu pai.

Mesmo se tivesse, devido às muitas decisões por tribunais americanos contra o governo cubano, não se espera que os aviões da Cubana de Aviación comecem a voar para os Estados Unidos.

"Não esperamos que aviões de propriedade cubana voem para os Estados Unidos no futuro próximo", disse Thomas S. Engle, o vice-secretário assistente de assuntos de transportes do Departamento de Estado, aos repórteres em uma teleconferência na semana passada.

Ele disse que os negociadores deixaram claro para Havana que o governo Obama não poderia impedir seus aviões de serem confiscados por pessoas que processaram com sucesso o governo cubano nos tribunais americanos.

Andrew C. Hall, um advogado de Miami cujo cliente obteve um veredicto favorável de US$ 2,8 bilhões contra o governo cubano, se considera o primeiro na fila para confisco de aviões cubanos caso tentem pousar aqui.

"Se vierem para cá, vou lá buscá-los", disse Hall. "E se a American Airlines em algum momento possuir dinheiro cubano, eu tentarei interceptar esse dinheiro."

Hall disse que o governo americano dificilmente se envolverá em casos como o de López, porque os governos geralmente têm o direito de confiscar propriedades. Mas a disputa pode estar entre aquelas que ajudarão a pressionar por uma resolução, ele disse.

"Esperamos que à medida que um processo político comece a se desenvolver, Cuba indenizará seus cidadãos pelas propriedades que confiscou", disse Hall.

O governo cubano não respondeu ao pedido por comentários.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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