O que acontece com as investigações sobre a Rússia após a demissão do diretor do FBI?

Charlie Savage

De Washington

  • JIM WATSON/AFP

A demissão do diretor do FBI, James Comey, pelo presidente Donald Trump na noite de terça-feira (9) fez com que aumentasse a pressão de democratas para que seja criado um conselho especial para monitorar a investigação sobre os contatos da campanha de Trump com a Rússia e a suposta interferência russa nas eleições de 2016.

O vice-secretário da Justiça, Rod Rosenstein, que está encarregado dessa monitoração, foi justamente quem assinou um extenso memorando recomendando que Comey fosse removido do cargo, citando a maneira como ele conduziu a investigação sobre o uso de e-mails privados por Hillary Clinton quando ela era secretária de Estado.

Na própria terça-feira, o senador democrata Patrick J. Leahy disse que Rosenstein "não tem outra opção senão apontar um conselheiro especial". "Sua integridade e a integridade de todo o Departamento de Justiça estão na berlinda", afirmou. 

O senador democrata Mark Warner, que participa do Comitê de Inteligência, que também está examinando a questão Trump-Rússia, afirmou que é "profundamente perturbador" que Trump tenha demitido Comey no meio de uma investigação. Segundo ele, isso deixa claro que "um conselheiro especial precisa ser apontado". 

Porém, há várias questões legais envolvidas.

É possível que um "promotor especial" ou um "conselheiro independente" sejam apontados?

Não, porque a lei que criou esse tipo de promotor expirou. 

Durante o chamado "Massacre da Noite de Sábado", durante o escândalo do Watergate, o então presidente Richard Nixon ordenou a demissão do promotor que encabeçava a investigação sobre a sua Casa Branca. 

Como parte das reformas que se seguiram, o Congresso criou um novo tipo de promotoria para investigar casos de infração nas altas esferas do Executivo estando protegido de interferências políticas. Essa posição foi chamada de "promotor especial" e depois de "conselheiro independente".

A lei estipulou critérios para que o secretário da Justiça requisite um painel de três juízes que então apontaria esse promotor, que seria suscetível à supervisão dos juízes e não poderia ser demitido pelo presidente ou seus subordinados.

Embora a Suprema Corte tenha considerado esse arranjo constitucional, críticos disseram que ele dava ao promotor liberdade demais. Durante a investigação do Irã-Contra, no governo Ronald Reagan, os republicanos passaram a odiar o esquema. Os democratas também, durante os escândalos de Whitewater e Monica Lewinsky, na Presidência Bill Clinton. 

Quando a lei expirou, em 1999, o Congresso não a renovou. 

O que um "conselheiro especial" faria?

Essa posição data de 1999, quando o Departamento de Justiça soltou novos regulamentos após a expiração da lei dos promotores. Conselheiros especiais têm poder para liderar uma investigação com maior autonomia do que um promotor nomalmente tem. O regulamento diz que eles "não devem se sujeitar à supervisão diária de quaisquer funcionários do departamento".

Um conselheiro especial normalmente decide por conta própria "se e em que extensão informar ou consultar o secretário da Justiça ou outros dentro do departamento sobre sua conduta, deveres e responsabilidades". 

Mas se Rosenstein apontasse um conselheiro especial, ele ainda estaria submetido a seu controle _e ao de Trump. Isso significa que suas decisões poderiam ser indeferidas, e ele ou ela poderia ser demitido(a). 


O que significa o fato de Rosenstein estar na chefia?

De modo geral, promotores se encarregam diretamente de investigações criminais, trabalhando com o chefe da Divisão de Segurança Nacional em assuntos de contra-inteligência. Mas em um caso que levanta questões politicamente delicadas, o secretário da Justiça normalmente é informado sobre as principais decisões a serem tomadas -- por exemplo, se uma testemunha de alto perfil será intimada ou sobre um indiciamento -- e pode invalidá-las. 

Com o secretário Jeff Sessions afastado do caso Rússia por causa de seus encontros, como senador, com funcionários russos, Rosenstein está atualmente desempenhando esse papel.

E um comissão parlamentar de inquérito?

Pelo menos dois republicanos citaram na terça-feira a demissão de Comey em pedidos para que o Congresso crie um órgão especial para investigar a questão russa, em vez de ou além de as investigações nas Comissões de Inteligência do Senado e da Câmara dos Representantes. 

O representante Justin Amash afirmou estar estudando a legislação para a criação da comissão. E o senador John McCain defendeu a crianção de um comitê especial, que seria composto de membros do Congresso. 

"Há muito tempo que eu peço por um comitê especial do Congresso para investigar a interferência da Rússia nas eleições de 2016", disse McCain. "A decisão do presidente de remover o diretor do FBI apenas confirma a necessidade e a urgência desse comitê."

Tal comitê teria poderes de intimação, mas seu trabalho culminaria em um relatório. Ele não teria poder para processar criminalmente eventuais acusados.

 

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