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Com governo paralisado, Trump ameaça declarar emergência. E isso é ruim

Jacquelyn Martin/AP
10.jan.2019 - Donald Trump conversa com a imprensa na Casa Branca pouco antes de viajar para o Texas Imagem: Jacquelyn Martin/AP

Charlie Savage

Em Washington (EUA)

11/01/2019 04h01

A repetida ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de declarar uma emergência nacional para construir seu muro na fronteira do México sem a aprovação do Congresso foi denunciada pelos democratas como radical e exagerada. Mas pode ser a única saída politicamente realista da crise de paralisação na capital do país.

"Acho que poderemos chegar a um acordo, e caso contrário posso seguir essa via. Tenho o direito absoluto de pedir emergência nacional se eu quiser", disse Trump a repórteres na quarta-feira (9). "Meu limite será se eu não conseguir fechar um acordo com pessoas irracionais."

Invocar poderes de emergência para driblar o Congresso seria uma violação extraordinária das normas constitucionais e estabeleceria um precedente para presidentes que não conseguem aprovação para financiar um objetivo político.

Mas a medida ameaçada por Trump oferece aos dois lados uma solução que salva as aparências no impasse orçamentário entre o presidente e os congressistas democratas, que provocou uma paralisação parcial do governo. Se esta durar até sábado, serão 22 dias, a mais longa da história americana.

Ambos os lados assumiram posições absolutistas que não deixam espaço para o tipo de compromisso que geralmente encerra os impasses orçamentários. Trump se recusa a aceitar qualquer coisa a menos que sua exigência de aproximadamente US$ 5 bilhões em gastos no muro, e a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, disse que o muro ao longo da fronteira sul seria imoral.

Mas a alegação de Trump de que ele pode e tentará construir o muro de outra maneira abre a porta para que ele assine uma lei de gastos sem financiamento para o muro.

Qualquer medida parecida de Trump certamente provocaria indignação de seus críticos e aprovação selvagem de seus apoiadores, mas há bons motivos para se acreditar que é improvável que resulte em grande mudança imediata. Sua pressão pelo muro seria canalizada para uma longa batalha na Justiça, mantendo advogados muito mais ocupados que operários da construção, pelo menos inicialmente, enquanto seu mandato escoa.

"Vamos chegar a 2020 antes que isso seja resolvido", disse Walter Dellinger 3º, um ex-procurador-geral dos EUA no governo Clinton, acrescentando: "Se eles estão apenas planejando onde construir as placas, é improvável que os juízes decidam que isso exige rapidez da Suprema Corte. Acho que eles reconheceriam a sabedoria de ir devagar".

Se afinal a Suprema Corte decidir que as leis de poderes de emergência dão autoridade a Trump para seguir adiante, ele provavelmente enfrentaria mais litígio com os donos de propriedades sobre se o governo pode usar prerrogativas para obrigá-los a vender suas terras na fronteira. Talvez reste pouco tempo em seu mandato depois de tudo isso para acrescentar mais que alguns quilômetros, ou nenhum, de barreiras à fronteira de 3.126 quilômetros, que já tem 1.046 quilômetros de cercas.

E se o tribunal eventualmente decidir contra ele, Trump poderia honestamente dizer a seus seguidores que ele tentou, e então prometer renovar a pressão se for reeleito. Na verdade, ele sugeriu que adoraria ainda ter a questão do muro para mais uma vez reunir os apoiadores na campanha. Ele escreveu no Twitter no mês passado que os democratas podem ter votos suficientes para conter seu muro, "mas nós temos o tema Segurança na Fronteira. 2020!"

Enquanto isso, a paralisação que ameaça durar meses poderá terminar. Centenas de milhares de funcionários federais e fornecedores poderão novamente receber seus salários e pagar as contas domésticas. Os parques nacionais poderão reabrir e ser limpos. As famílias necessitadas poderão receber ajuda alimentar. Em toda a economia, agricultores e empresas que dependem de ações do governo poderão continuar com o trabalho que precisam fazer.

"É uma maneira de superar uma briga feia de um modo que permite que a poeira abaixe e as paixões esfriem enquanto se avança", disse Bruce Buchanan, professor emérito de ciência política na Universidade do Texas em Austin.

Se Trump invocar poderes de emergência, haverá críticas ferozes. Das 58 vezes em que presidentes declararam emergência desde que o Congresso reformou as leis de poderes de emergência em 1976, nenhuma envolveu o financiamento de uma meta política depois de não conseguir a aprovação do Congresso. Chris Edelson, professor de governança na Universidade Americana e autor de um livro de 2013, "Emergency Presidential Power: From the Drafting of the Constitution to the War on Terror" [Poder de emergência presidencial: do esboço da Constituição à guerra ao terror], disse que também não se lembra de um caso parecido nos primeiros dois séculos da história dos EUA.

O precedente que Trump estabeleceria levanta o risco de danos duradouros ao sistema constitucional dos EUA, minando a confiança da população na democracia do país, disse Elizabeth Goitein, que supervisionou um estudo recente dos poderes de emergência presidenciais para o Centro Brennan para Justiça na escola de direito da Universidade de Nova York.

"É uma crise quando o presidente dos EUA desdenha do papel do Congresso e abusa de seus poderes para contornar a vontade do Congresso e minar o processo democrático para elaboração de leis definido na Constituição", disse ela.

Goitein e outros especialistas que estudaram as leis de poderes de emergência disseram que há três argumentos sérios, senão decisivos, que a equipe jurídica de Trump pode usar. Pelo menos dois desses estatutos poderiam ser usados para erguer barreiras na fronteira redirecionando verbas de construção militar que podem ser liberadas, em uma emergência presidencial, para construir algo que o Congresso não aprovou.

Mas ela e outros afirmam que seria um abuso de poder Trump proclamar que há uma emergência nacional na fronteira sul que justifique um muro. O número de pessoas que cruzam ilegalmente a fronteira é muito menor que uma geração atrás. O fenômeno recente das caravanas de migrantes centro-americanos consiste principalmente em pessoas que se apresentam às autoridades na fronteira e pedem asilo.

E apesar de diversas afirmações falsas de autoridades de Trump de que terroristas estão se infiltrando no país pela fronteira, inclusive aos milhares, nenhum terrorista na era moderna que cometeu um ataque em solo doméstico havia se infiltrado pelo México.

"Se não houver de fato uma base convincente para que essa seja o tipo de emergência nacional que foi contemplado pelo Congresso, e for assim mesmo aprovado pelo Departamento de Justiça, qual é o custo para o Estado de direito? Em que tipo de ladeira isso nos faz despencar?", disse Dellinger. "Uma questão é se há alguma outra maneira de sair dessa confusão atual que não envolva um custo tão alto para o Estado de direito."