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Dilma cobra ministras sobre resultado do Código Florestal

Dilma lê resposta de bilhete com questionamentos sobre aprovação do Código Florestal - Andre Borges/FolhaPress
Dilma lê resposta de bilhete com questionamentos sobre aprovação do Código Florestal Imagem: Andre Borges/FolhaPress

Do UOL

Em São Paulo

30/08/2012 14h32Atualizada em 30/08/2012 16h40

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesta quinta-feira (30), para cobrar de suas ministras do Meio Ambiente e Relações Institucionais a repercussão da aprovação da MP (Medida Provisória) do Código Florestal em Comissão Mista do Congresso, no dia anterior. Entre as alterações no texto está uma menor área de reflorestamento em margens de rios. 

Durante os discursos do conselho, Dilma escreveu um bilhete e o enviou para Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

A mensagem questionava se houve realmente um acordo entre governo e ruralistas para aprovação do texto da MP na Comissão Mista do Congresso. "Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso sobre o Código Florestal se eu não sei de nada?", questionou Dilma no bilhete.

A Ministra Izabella Teixeira teria respondido: "Não houve acordo com o governo? A posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na 'escadinha'."

MP do Código Florestal

Texto anteriorTexto aprovado
20 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 10 módulos fiscais15 metros de proteção nas margens de rios para propriedades de 4 a 15 módulos fiscais
Para propriedades maiores, mínimo de 30 e máximo de 100 metros de proteçãoPara propriedades maiores, mínimo de 20 e máximo de 100 metros

Pelo texto aprovado ontem, o artigo 61-A passa a estabelecer que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) à beira dos cursos de rios de até 10 metros de largura deverão ter 15 metros de proteção para as propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais. No texto anterior, a área preservada seria maior, de 20 metros, e valeria apenas para terrenos menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

A mudança ampliou os benefícios dos produtores rurais de maior porte, o que irritou o governo. Dilma desejava que a recuperação e a preservação de áreas ambientais fossem feitas de forma proporcional por pequenos, médios e grandes produtores, chamada de "escadinha" e proposta pela MP que enviou ao Congresso.

Ainda no intervalo da reunião, a ministra do Meio Ambiente deu entrevista à imprensa reafirmando as orientações do governo sobre o assunto. Ela disse que a proposta aprovada representa um retrocesso e pode gerar insegurança jurídica ao setor. 

Ainda no começo da tarde de hoje, a Secretaria de Relações Institucionais emitiu um comunicado oficial ressaltando o descontentamento do Executivo após a mudança no artigo da presidente que propunha a "escadinha". 

Leia, abaixo, a nota oficial na íntegra:

Escadinha proposta pelo governo

Rios com largura até de 10 metros
Propriedades de 0 a 1 módulo fiscal - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos – recupera 20 metros
Acima de 10 módulos - recupera 30 metros
Rios com largura superior a 10 metros
De 0 a 1 módulo - recupera 5 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 1 a 2 módulos - recupera 8 metros, desde que não ultrapasse 10% da propriedade
De 2 a 4 módulos - recupera 15 metros, desde que não ultrapasse 20% da propriedade
De 4 a 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros
Acima de 10 módulos - recupera de 30 a 100 metros

A aprovação da MP 571 (Código Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal. Durante toda a tramitação da matéria na Comissão, o governo, por meio da SRI, MMA, MAPA e MDA, sempre deixou claro que o ideal era manter a proposta original da MP 571.

A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantiveram conversas ao longo do dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item 61 – A (escadinha). 

Este item produz equilíbrio socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação, mas quem tem mais terras, deve recuperar mais.

(Com informações do jornal Valor Econômico / Ruy Baron, Fernando Exman, Bruno Peres e Daniela Martins)

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