Justiça condena Petrobras a pagar R$ 3 mi por danos ambientais no Rio

A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou a Petrobras a pagar R$ 3 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A empresa descartou no mar água com concentração de óleos e graxas maiores que as estabelecidas na legislação ambiental.

Em 2011, o MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação civil pública contra a Petrobras para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento que garantisse que esse descarte fosse feito seguindo a legislação. O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões nas plataformas P-26 e P-19.

Segundo a análise técnica do Ibama anexada ao processo, a água descartada possui substâncias que podem ser tóxicas ao ambiente marinho. Na sentença, a 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes entendeu que houve dano ambiental, independente da quantidade de água contaminada derramada.

Procurada pelo UOL, a Petrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que, entre outras coisas, financia projetos nas áreas de meio ambiente e defesa do consumidor.