Fim de aviso em rótulos de transgênicos causa protestos de ambientalistas

Desde que entrou em vigência, em 2004, o aviso que indica se um produto é transgênico (utiliza organismos geneticamente modificados) causa discussões. De um lado, ambientalistas reclamam que a rotulagem não é totalmente respeitada. De outro, indústria alimentícia e agronegócio defendem que o triângulo amarelo com um “T” inibe o consumo. Na Câmara, o segundo grupo conseguiu uma vitória.

Um projeto de lei criado pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) que trata do assunto foi aprovado em Plenário no último dia 28. A proposta acaba com o símbolo em rótulos de alimentos e desobriga o aviso de transgênico em produtos que tenham menos de 1% de organismos geneticamente modificados. Agora, o PL 4148/2008 será apreciado no Senado, ainda sem data definida.

A aprovação do fim do símbolo para transgênico em rótulos causou protestos por parte de grupos ambientalistas e associações de defesa do consumidor. Em nota oficial, o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) aponta que “acompanha com preocupação a tramitação do projeto” e que a proposta fere o Código de Defesa do Consumidor ao não permitir que ele se informe sobre o que está consumindo.

A presidente do Consea, Maria Emília Pacheco, entende que se trata de um retrocesso: "O projeto viola o direito à informação e segue na contramão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, representando ameaça à alimentação adequada e saudável, que é um direito consagrado na Constituição Federal".

“A rotulagem ficará ao encargo de uma fiscalização muito especializada e custosa. Além desse agravante, testes de detecção de transgenia permitem uma enorme margem de erro”, afirmou a pesquisadora do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor) Renata Amaral.

Uma carta assinada por mais de 70 entidades foi enviada ao Senado pedindo o arquivamento do projeto. A possível queda das exportações por causa de países que não aceitam transgênicos e a violação do direito de quem não usa transgênicos também são apontados como motivos para o projeto ser arquivado.

Alheio aos argumentos de quem é contra o projeto, o deputado Luiz Carlos Heinze argumenta que a proposta é importante porque o triângulo amarelo afasta o consumidor de qualquer avaliação racional: “Provoca medo no consumo e induz ao repúdio desses produtos”, afirmou.

O deputado também afirmou que a regra de manter a obrigatoriedade para produtos com mais de 1% de OGM segue tendências utilizadas em outros países como, por exemplo, na Europa.

O projeto de Heinze não era o único tratando sobre o assunto no Congresso. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a senadora (e atual ministra da Agricultura) Kátia Abreu (PMDB-TO) também tinham propostas pedindo o fim do símbolo amarelo para transgênicos.