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Rede recorre de arquivamento de impeachment de Salles pelo STF

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles - Reprodução/TV Cultura
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Imagem: Reprodução/TV Cultura

Do UOL, em São Paulo

07/11/2019 08h43

Três parlamentares da Rede apresentaram ontem recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Edson Fachin, que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os senadores Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP) e a deputada federal Joênia Wapichana (RR) defendem que Salles descumpriu seu dever de proteger o meio ambiente e que por isso cometeu crime de responsabilidade. Fachin, no entanto, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou o pedido de impeachment, protocolado em 27 de agosto.

Os parlamentares da Rede pediram o afastamento de Salles por cortar o orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), comprometendo a fiscalização de queimadas e desmatamento na região amazônica. O corte afetaria o compromisso internacional do Brasil de reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Para o magistrado, no entanto, os supostos crimes têm natureza criminal, cuja apuração pelo STF depende de "ação penal pública da competência exclusiva do Ministério Público Federal".

Os parlamentares alegam, no entanto, que os atos de Salles são crimes de responsabilidade, de caráter político-administrativo, e não uma questão penal.
Em seu recurso, os senadores citam entendimento anterior do ministro Alexandre de Morais, segundo quem "crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas (...) cometidas no desempenho da função".

"As infrações político-administrativas são aquelas ligadas ao exercício da função e à proteção das instituições de Estado, e não implicam em locupletamento ou favorecimento ilícito do agente", diz o recurso.

E agora?

Para decidir se esse tipo de ação poderia ser apresentado apenas pelo MP ou por qualquer cidadão —como defendem os parlamentares— Fachin terá agora de definir se o recurso será analisado pela Segunda Turma, a qual ele integra, ou se ele irá a Plenário.

Para a Procuradoria-Geral, no entanto, a ação representa "inconformismo dos parlamentares com a política ambiental" do ministro.

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