Moraes autoriza repasse de R$ 14 mi recuperados pela Lava Jato ao ICMBio

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Superior Tribunal Federal) autorizou o repasse de R$ 14 milhões ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O dinheiro foi recuperado pela Operação Lava Jato.

Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União). Anteriormente, os valores seriam repassados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas o ICMBio consultou o órgão sobre a possibilidade de receber o recurso, diante do contexto causado pelo avanço das queimadas.

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Os valores serão destinados ao combate dos incêndios florestais e ações contra o desmatamento, como a contratação e capacitação de brigadistas temporários e intensificação das fiscalizações.

A AGU defende que a colaboração do ICMBio amplia a capacidade operacional e a efetividade das ações, considerando que parte do bioma amazônico está situado em áreas de conservação ambiental.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) também se posicionou favoravelmente ao tema. A decisão do ministro Alexandre de Moraes prevê a obrigatoriedade de comprovação, nos autos, da efetiva utilização dos recursos.

Do valor de R$ 14 milhões, a AGU prevê que R$ 9 milhões seja destinado ao custeio e outros R$ 5 milhões para a contratação e capacitação de brigadistas temporários para atuar em ações de prevenção e manejo integrado do fogo.

Desmatamento recorde

Desde 2010, a Amazônia não registrava tantos focos de incêndio no período de janeiro a setembro, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Em 2020, o órgão registrou 76.030 pontos de fogo na floresta. É mais do que em quase todos anos anteriores.

Já o Pantanal - maior planície úmida do mundo, que se estende pelos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul - apresentou a sétima alta mensal consecutiva e bateu o recorde do registro histórico para setembro, com 8.106 focos de calor, alta de 180% em relação ao mesmo mês do ano anterior, que teve 2.887 focos.

De acordo com dados do Programa Queimadas, do Inpe, entre 1º de janeiro e 30 de setembro, o total de pontos de fogo no Pantanal - 18.259 - já supera em 82% o total de queimadas observado ao longo de todo o ano passado no bioma (10.025).