MPF denuncia presidente da Fundação Renova por comércio ilegal de madeira

Roberto Waack, diretor-presidente da Fundação Renova, criada em 2016 para reparar os danos ambientais e sociais provocados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), é um dos denunciados pelo Ministério Público Federal do Amazonas por suposta participação em um esquema fraudulento de comércio ilegal de madeira na Amazônia.

Além de comandar a Fundação Renova, Waack foi um dos fundadores da Amata. A empresa foi acusada durante a Operação Arquimedes, comandada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, de falsificação de documentos para burlar a fiscalização e exportar madeira extraída de área irregularmente. Sua defesa afirma que todas as atividades de Waack foram regulares (leia mais abaixo).

Waack foi sócio da Amata até setembro de 2013, quando o esquema ilegal já ocorria, segundo denúncia do procurador Leonardo de Faria Galiano. Waack continuou no conselho administrativo até junho de 2016.

A Amata foi um dos alvos da Operação Arquimedes, que fez a maior apreensão de madeira ilegal na história da Amazônia. Na primeira fase da operação, em 2017, fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apreenderam 458 contêineres pertencentes a 63 empresas. Se essas toras fossem alinhadas, cobririam a distância de 1.500 km, equivalente à distância entre Goiânia e Florianópolis.

Desse total, 140 contêineres estavam destinados à exportação para Europa, Ásia e América do Norte. Parte da madeira, o equivalente a cinco contêineres, seria exportada pela Amata e vendida como se houvesse sido retirada de áreas de manejo florestal sustentável. Segundo o MPF, era uma fraude, pois a Amata falsificava documentos sobre a origem das toras, o que foi constatado após a apreensão de documentos na segunda fase da operação, realizada em abril deste ano.

A Amata tinha autorização do Serviço Florestal Brasileiro para comercializar madeira extraída da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, mas extrapolou a área em 3.000 hectares, segundo a denúncia do Ministério Público Federal.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas e aguarda decisão sobre liminar que pede à Amata o ressarcimento dos danos materiais ao meio ambiente, estimados em R$ 47,3 milhões. Além disso, pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Para o procurador Galiano, Waack e os outros quatro denunciados ligados à Amata são responsáveis solidários pelo dano e devem pagar as multas, caso a empresa não o faça.

"Todos, pelas posições ocupadas no quadro social empresarial, estariam no comando da Amata durante as fraudes, ditando seus rumos", afirma o procurador na ação. O MPF, segundo o procurador, aguarda o término das investigações da Polícia Federal para avaliar se ajuizará ações cíveis, criminais e administrativas.

O advogado Lucas Moraes, um dos responsáveis pela defesa de Roberto Waack, diz em nota que a ação não especifica quais foram os atos praticados por ele nem justifica a identificação dele como um dos administradores da Amata.

Destaca ainda que Waack deixou a presidência da entidade em agosto de 2013 e que renunciou ao cargo de conselheiro em junho de 2016, antes do início da investigação. "Há plena convicção de que todas as suas atividades foram regulares e serão assim julgadas", afirma o advogado, em nota enviada à reportagem.

Após a publicação desta reportagem, Roberto Waack atendeu aos pedidos de esclarecimentos feitos diversas vezes pela Repórter Brasil dias antes de o texto ser publicado. Ele reiterou que deixou a "Amata como executivo há mais de seis anos" e que o caso investigado pelo MPF aconteceu depois de ele deixar o conselho administrativo da empresa. Afirmou ainda ser um microacionista da Amata. "Não tenho acompanhado nada, nenhuma informação [relativa à empresa]. Sou apenas o fundador e o acionista minoritário", afirmou por telefone, destacando que está 100% dedicado à recuperação do rio Doce e que a Fundação Renova não tem relação com a denúncia.

Em nota, a Amata afirma que é um "equívoco" a empresa estar entrar as companhias investigadas. "Seguimos na certeza de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos", diz o comunicado. A empresa "segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes". "Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé." (A íntegra da defesa da empresa está ao final do texto.)

A Fundação Renova informou, após a publicação desta reportagem, que os pontos levantados na ação civil pública estão sendo esclarecidos e ressaltou que Waack renunciou ao cargo de conselheiro da Amata em junho de 2016, um ano e meio antes do início de qualquer etapa da operação Arquimedes. "A Fundação Renova informa que não há razões para que a ação em curso interfira no trabalho que está sendo desenvolvido em toda a bacia do rio Doce e que se mantém empenhada na reparação integral dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão", afirma a nota.

MPF diz que empresa "esquentou" a madeira

A essência da fraude estava em burlar o Documento de Origem Florestal (DOF). O documento deve acompanhar a madeira da origem até o destino. Porém, o Ibama analisou as guias do documento e constatou que a Amata emitiu DOFs de madeira nativa proveniente de duas áreas distintas e que as regiões indicadas como exploradas eram pastagens, ou seja, sem árvores para serem cortadas.

A Operação Arquimedes foi iniciada após alerta da Receita Federal e do Ibama, em 2017, que verificou aumento incomum do trânsito de madeira pelo porto Chibatão, em Manaus. A segunda fase foi realizada em abril deste ano e cumpriu 29 mandados de prisão e 109 mandados de busca e apreensão.

Além das empresas que burlavam os documentos para "esquentar" a madeira, a operação apura se houve corrupção nos órgãos públicos responsáveis pelo controle e pela fiscalização.

A ação do MPF também pede à Justiça autorização para compartilhar as informações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com o objetivo de evitar a compra de madeira de áreas protegidas.

A Fundação Renova foi criada em março de 2016 após acordo entre a Samarco, responsável pela barragem que rompeu, suas proprietárias (Vale e BHP Billiton) e os Ministérios Públicos e Defensorias de âmbito federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A lama de rejeitos da barragem matou 19 pessoas, destruiu comunidades, devastou o meio ambiente ao longo de 670 km na bacia do rio Doce e atingiu o oceano Atlântico.

Antes de comandar a Fundação Renova, o biólogo Waack fez carreira em organizações ligadas à sustentabilidade, chegando a presidir o conselho diretor da WWF Brasil e a integrar conselhos de entidades como Global Reporting Initiative (GRI), Instituto Ethos, Fundo Brasileiro para Biodiversidade e da Forest Stewardship Council (FSC).

Já a Amata foi fundada por Waack e mais dois sócios, em 2005, sendo a primeira empresa a conseguir uma concessão florestal pública no Brasil, modalidade em que o governo concede a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas para extrair madeira e, em contrapartida, os concessionários pagam ao governo o valor acordado na licitação das áreas.

Leia a íntegra da nota da Fundação Renova

"A Fundação Renova afirma que os pontos levantados na ação civil pública que tramita na 7ª Vara de Manaus envolvendo a empresa Amata e pessoas físicas, entre elas, o diretor presidente da Fundação, Roberto Waack, estão sendo esclarecidos.

É importante destacar que Roberto Waack se desligou da função de diretor presidente da Amata há quase 5 anos e renunciou ao cargo de conselheiro em junho de 2016, um ano e meio antes do início de qualquer etapa da operação Arquimedes.

A biografia e atuação de Waack à frente das ações de reparação são exemplos de seriedade, ética e compromisso com os melhores e mais rigorosos padrões de conduta.

Com extenso currículo na área de sustentabilidade e meio ambiente, Waack tem sua trajetória ligada a importantes organizações nacionais e internacionais como WWF Brasil, Global Reporting Initiative (GRI), Forest Stewardship Council (FSC), Instituto Ethos e Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.

A Fundação Renova informa que não há razões para que a ação em curso interfira no trabalho que está sendo desenvolvido em toda a bacia do rio Doce e que se mantém empenhada na reparação integral dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais".

Leia a íntegra da nota da Amata

"Operações como a Arquimedes, deflagrada no último dia 25 de abril pela Polícia Federal, fazem parte de um esforço necessário para controlar o desmatamento e a exploração ilegal de madeira no Brasil. Essa agenda é defendida pela Amata desde a sua fundação, em 2005 --e por isso celebramos tal avanço nos controles ambientais.

Primeira empresa a obter uma concessão pública federal para fazer o manejo florestal sustentável, a Amata segue os mais rigorosos padrões de produção e governança certificados por organizações internacionais independentes. Nascemos para demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico e manter a floresta em pé.

Desta maneira, é um equívoco a Amata estar entre as companhias investigadas; porém, seguimos na certeza de que esse equívoco será esclarecido ao longo da apuração dos fatos".