Musharraf usa decretos para criar ditadura silenciosa no Paquistão

The Boston Globe
Elizabeth Neuffer
Em Islamabad (Paquistão)

O presidente paquistanês Pervez Musharraf enfrenta uma crescente insatisfação diante de seu plano de alterações constitucionais que, segundo afirmam os críticos, impediria qualquer oposição ao regime, mesmo com as eleições parlamentares democráticas que ocorrerão ainda este ano.

Musharraf, um fiel aliado americano na guerra contra o terrorismo, tomou o poder em um golpe pacífico ocorrido em 1999, embora a Corte Suprema do Paquistão tenha determinado a realização neste ano de eleições que garantissem a transição do país para a democracia.

No entanto, uma série de decretos presidenciais e emendas constitucionais apresentados por Musharraf antes da eleição de 10 de outubro tem sido fortemente criticada pela população e por políticos paquistaneses. Eles agora o acusam por consolidar a ditadura militar ao invés de abrir espaço para a democracia.

Nas últimas semanas todos os partidos políticos do Paquistão ­ inclusive grupos que apóiam Musharraf ­ atacaram as propostas, que restringiriam o número de possíveis candidatos a eleições e concederiam maiores poderes ao presidente.

Os jornais foram inundados por críticas. Até mesmo a Ordem Paquistanesa dos Advogados, geralmente pacífica, anunciou na semana passada que iria às ruas para protestar.

"Não era preciso ir tão longe assim", afirmou Abdul Hafeez Peerzada, advogado e um dos autores da constituição paquistanesa de 1973, em uma entrevista concedida por telefone em Karachi. "A reação do governo foi desproporcional".

A medida mais controversa é uma emenda constitucional que fortaleceria os poderes do presidente ­ um cargo cujos poderes foram oscilantes no passado, mas que hoje tem caráter quase puramente formal ­ e de conselheiros militares, ao invés do primeiro-ministro eleito.

De acordo com a proposta de Musharraf, seria criado um Conselho Nacional de Segurança que disporia de poderes para demitir o primeiro-ministro, seus ministros e todo o Parlamento. Participariam do conselho o presidente, os três chefes das Forças Armadas e o comandante do Estado Maior.

"Não tenho sede pelo poder", afirmou Musharraf em um discurso transmitido pela televisão nesta sexta-feira, no qual ele defendeu suas propostas. "Desejo transferir o poder ao povo e não retirá-lo de suas mãos, mas necessitamos de ajustes e correções".

Dois dias depois, Musharraf anunciou novas reformas constitucionais que lhe concederiam poderes para nomear os integrantes de todos os cargos do primeiro escalão, inclusive ministros, governadores de províncias e até mesmo o comissário-chefe para as eleições no Paquistão.

No centro deste debate sobre a aparente tomada do poder por Musharraf encontra-se a natureza da democracia no Paquistão. A Corte Suprema concedeu a Musharraf três anos para que ele combatesse a corrupção e devolvesse o país à democracia. Porém o general, que determinou neste ano a realização de um controverso referendo que definiu sua permanência por mais cinco anos no poder, afirma que a verdadeira democracia jamais funcionou no país e que acredita que o Paquistão deveria transferir parte do poder para as mãos dos militares na intenção de garantir uma "democracia sustentável".

Musharraf ainda propôs um decreto presidencial ­ que, ao contrário das emendas constitucionais, não requer a aprovação do Parlamento ­ que proíbe a candidatura de todas as pessoas que não possuam diploma universitário. Críticos afirmam que a proposta é fantasiosa em um país que conta com índices de analfabetismo que giram em torno de 60%. Eles encaminharam a questão à Corte Suprema do Paquistão, que validou o decreto na semana passada.

"Esta não é uma derrota apenas dos partidos políticos, mas do processo democrático", afirmou Raja Zafarul Haq, do Partido da Liga Muçulmana do Paquistão ­ o partido de Nawaz Sharif, primeiro-ministro deposto por Musharraf em outubro de 1999. Este partido e o Partido do Povo do Paquistão, de Benazir Bhutto, são os mais populares do país e ambos são considerados rivais políticos de Musharraf.

Um outro decreto polêmico proíbe que líderes políticos se candidatem a cargos públicos caso tenham ocupado por duas vezes o cargo de primeiro-ministro. Na prática, a decisão atingiria diretamente Bhutto e Sharif. Críticos afirmam que Musharraf está criando uma ditadura militar sob um novo nome.

"É a influência dos militares. Eles acham que podem se safar", afirma Samina Ahmed, diretora de projeto da organização de análise política International Crisis Group para o Paquistão e o Afeganistão. "E com o apoio dos Estados Unidos, eles terão uma boa chance".

Representantes do governo americano no Paquistão afirmaram que cabe ao país solucionar a polêmica gerada pelas emendas constitucionais. Entretanto a controvérsia já gerou problemas para o governo Bush, que se vê dividido entre um aliado no combate ao terrorismo e seu anseio por uma ampliação da democracia.

A contradição não foi ignorada pelos críticos da América no Paquistão.

"Isso é típico da política americana", afirmou Qazi Ahmed Hussain, do Jamiat-u-Islamyia ­ um partido político islâmico que se opôs ao apoio paquistanês à coalizão anti-terrorista comandada pelos Estados Unidos. "Os americanos disseram que Musharraf é bom para nós e querem que Musharraf permaneça".

Nem todas as reformas constitucionais e decretos apresentados por Musharraf são polêmicos. Alguns deles, segundo afirmam advogados e comentaristas, são bastante satisfatórios, como a proposta para o rebaixamento para da idade mínima de eleitores para 18 anos e a garantia de que as mulheres possuam uma representação mínima no Parlamento.

Diplomatas ocidentais afirmam que as emendas de Musharraf são o reflexo de sua insegurança, tanto em relação à política paquistanesa quanto à sua popularidade entre os eleitores. O general sofre forte influência, eles afirmam, da desconfiança dos militares paquistaneses em relação à classe política local, que teriam, na sua opinião, infestado a nação com líderes corruptos e incompetentes.

Por esta razão, Musharraf se empenhou pouco em conquistar o apoio da população paquistanesa. Algumas de suas propostas agora refletem o temor de que seus seguidores sofram uma derrota humilhante nas próximas eleições, segundo afirmam alguns analistas.

"Há uma espécie de pânico absurdo em relação às eleições", afirmou o colunista político Amir. "Mas o cargo do presidente está garantido. Nós apenas queremos eleições livres e justas".

Apesar do protesto popular contra suas propostas, Musharraf não dá sinais de que possa voltar atrás. Mesmo assim, ele corre o risco de fazer com que as próximas eleições sejam consideradas ilegítimas, segundo afirmam observadores. E isto poderia representar um risco para os interesses americanos na região, advertem alguns analistas.

"Se não houver eleições democráticas, surgirão novas gerações de extremistas islâmicos", afirmou Ahmed. "Mas se houver uma eleição livre e democrática, teremos partidos políticos modernos".

Tradução: André Medina Carone

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