Juiz nos EUA mantém direitos para casais gays

Lyle Denniston
Em Washington

Um juiz estadual do Oregon ordenou nesta terça-feira (20/04) que o Legislativo estabeleça uniões civis para casais de mesmo sexo ou libere o casamento para eles.

Em um parecer que provavelmente enviará a questão para a Suprema Corte do Oregon, o juiz Frank L. Bearden de Multnomah County, em Portland, determinou que casais de mesmo sexo do Estado têm direito aos mesmos benefícios que casais heterossexuais. Ele ordenou que o Legislativo decida dentro dos primeiros 90 dias de sua próxima sessão, que terá início em junho, como atender a esta igualdade.

O juiz se recusou a decidir com base no argumento de casais gays e do procurador-geral do Estado, Hardy Myers, que o casamento de mesmo sexo já é um direito segundo a Constituição do Oregon. Em vez disso, ele disse estar adotando o modelo estabelecido pelo Estado de Vermont há cinco anos, declarando o direto de igualdade de benefícios e então deixando o método aos cuidados dos legisladores estaduais. Em Vermont, o resultado foi a criação de uniões civis.

O juiz disse que a Constituição do Oregon é mais parecida com a de Vermont do que a do Estado de Massachusetts, cuja Suprema Corte determinou que casais de mesmo sexo têm direito ao casamento e que as uniões civis não atendem a tal direito.

Bearden também ordenou que as autoridades de Multnomah County, o único condado do Oregon que emitiu licenças de casamento para casais de mesmo sexo, parem de fazê-lo, mas apenas para dar tempo para que sua decisão possa ser apelada. Ele o fez, disse o juiz em uma carta para os advogados do caso, para permitir que uma instância superior "afirme o curso apropriado de ação".

Desde 3 de março, mais de 3 mil casais formados por pessoas de mesmo sexo se casaram na área de Portland.

Enquanto isso, na Califórnia, um comitê da Assembléia Geral do Estado aprovou um projeto de lei para legalizar o casamento de mesmo sexo no Estado -aparentemente a primeira vez em que um legislativo estadual endossa tal medida. O autor do projeto, Mark Leno de San Francisco, previu que ele eventualmente será aprovado pelo Legislativo.

Nesta quarta-feira (21), os procuradores-gerais da Califórnia e o de San Francisco impetrarão novas citações legais na Suprema Corte estadual, dando seus pareceres sobre se os cerca de 4 mil casamentos já realizados no Estado são legalmente válidos.

Na decisão do Oregon, Bearden escreveu: "Cabe ao Legislativo avaliar os direitos substantivos concedidos aos casais casados e fornecer acesso semelhante aos parceiros domésticos de mesmo sexo".

O juiz disse ter decidido apenas a igualdade de direito aos benefícios, deixando para os legisladores estaduais a adoção do próximo passo. Tal abordagem, disse ele, é "um perfeito remédio" e "a única forma realista de envolver a opinião pública em geral neste processo".

As autoridades do Oregon e os opositores do casamento gay podem levar o caso tanto para tribunais de apelação ou para a Suprema Corte estadual. O caso tem sido agilizado desde que foi impetrado há quatro semanas, e é provável que avance rapidamente até a mais alta instância do Estado. Como a questão envolve a lei estadual, a Suprema Corte estadual dará a palavra final.

A União Americana das Liberdades Civis, que impetrou o processo em nome de nove casais do mesmo sexo, saudou a decisão como histórica. "Isto é enorme", disse o advogado Ken Choe da entidade, que esteve envolvido no caso.

Tony Perkins, presidente do Conselho de Pesquisa da Família, um grupo que é contra o casamento gay, disse que "este não é o fim da estrada", não importando o que aconteça no Oregon, porque os opositores estão buscando uma emenda à Constituição federal para proibir tais casamentos.

O gabinete do procurador-geral do Oregon disse em uma declaração que a nova decisão é "um grande passo no que será um processo mais longo". A meta desde o início, disse a declaração, era levar a questão até a Suprema Corte estadual.

A lei de casamento do Oregon não proíbe claramente o casamento de mesmo sexo, mas há muito tempo é interpretada desta forma. Ela usa os termos masculino e feminino para descrever quem pode se casar, e Bearden disse na terça-feira que a intenção era clara.

Ele então examinou a exclusão de casais de mesmo sexo de mais de 500 benefícios que acompanham o casamento, e determinou que a negação de acesso igual viola um artigo da Constituição estadual que garante igualdade legal a todas as classes. Tal artigo, disse ele, tem sido interpretado como uma proteção contra discriminação baseada em orientação sexual.

O juiz também determinou que o tratamento diferenciado aos casais de mesmo sexo quanto aos benefícios do casamento é uma forma de discriminação de gênero segundo a Constituição estadual.

Buscando um remédio, Bearden examinou tanto o que foi feito em Massachusetts quanto em Vermont. Ele disse que seguiria Vermont adiando sua decisão para que o Legislativo possa agir, dando ao público "tempo para dialogar e debater".

Ele reconheceu que nem sua decisão nem a decisão final da Suprema Corte estadual "reduzirão a controvérsia e o debate, e nem devem. Cabe ao Legislativo tratar da questão de cumprimento da Constituição do Oregon".

Bearden também ordenou que as autoridades estaduais registrem oficialmente nos cartórios os casamentos de mesmo sexo realizados no condado, um procedimento oficial de manutenção de registros que não necessariamente conferirá quaisquer direitos.

Mas tal parte da decisão não entrará em vigor até 30 dias após a decisão do juiz se tornar final, o que não acontecerá até no mínimo 26 de abril. Além disso, os tribunais superiores estaduais poderão adiar a decisão enquanto analisam toda a questão.

Ao ordenar o registro oficial de todas as licenças de casamento emitidas até agora, Bearden disse que a lei estadual deixa claro que todos os casamentos devem ser registrados. Magistrado do Estado do Oregon determina que legislativo crie lei para a união George El Khouri Andolfato

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