Comitê Judiciário do Senado libera caminho para confirmação de Alito na Suprema Corte

Rick Klein
Em Washington

Na terça-feira (24/01), o Comitê Judiciário do Senado apresentou um endosso seguindo a divisão partidária de Samuel A. Alito Jr., o candidato à Suprema Corte, abrindo o caminho para que seja confirmado pelo Senado já no final da semana.

A votação do comitê foi o primeiro obstáculo formal superado por Alito, um juiz federal de apelação que Bush indicou em 31 de outubro. Com os republicanos controlando mais da metade das 100 cadeiras do Senado --e os democratas não dispostos a tentar uma obstrução para impedir a confirmação-- está praticamente certo que Alito conquistará a aprovação para o cargo vitalício de juiz da Suprema Corte.

"Segundo qualquer padrão razoável, objetivo ou tradicional, o Senado confirmará em peso este indicado excepcional", disse o senador Orrin G. Hatch, republicano de Utah.

Mas a divisão de votos entre os 10 republicanos e oito democratas do Comitê Judiciário sugere que Alito assumirá uma cadeira na mais alta corte do país com uma margem consideravelmente menor de aprovação do que o ministro-chefe John G. Roberts Jr., o primeiro indicado por Bush à Suprema Corte.

Roberts, um candidato refinado com credenciais impecáveis, foi aprovado pelo comitê no outono (americano) do ano passado com uma votação de 13 votos contra 5, obtendo votos de confirmação de metade dos 44 democratas do Senado.

O líder democrata do Comitê Judiciário, o senador Patrick J. Leahy de Vermont, disse que votará contra Alito porque acredita que o juiz faz parte do plano de Bush para uma Suprema Corte que não contestará a autoridade presidencial. Leahy, que votou a favor de Roberts, disse que a confirmação de Alito "ameaça os direitos e liberdades fundamentais de todos os americanos agora e de futuras gerações".

"Nenhum presidente deveria ser autorizado a encher os tribunais --especialmente a Suprema Corte-- quando candidatos são escolhidos para preservar as reivindicações presidenciais de poderes governamentais", disse Leahy, notando o apoio no passado de Alito a uma maior autoridade presidencial. "Esta é uma ponte distante demais. (...) Em um momento em que o presidente está empregando um poder sem precedente, a Suprema Corte precisa agir como fiscalização e fornecer equilíbrio."

Com pouca esperança de deter Alito, democratas e grupos de interesse liberais disseram que querem conseguir o maior número possível de votos "não", uma declaração de sua oposição. Eles disseram esperar se aproximar dos 48 votos contrários ao juiz Clarence Thomas, em 1991.

O senador Harry Reid, democrata de Nevada e líder da minoria, insistiu que os democratas ainda estão considerando uma obstrução, apesar de outros senadores e altos assessores terem dito que é extremamente improvável que o partido use tal manobra parlamentar para bloquear Alito. Reid disse que não pressionará seus companheiros de partido, mas previu que a maioria dos democratas votará não. Reid disse que Bush deve encarar isto como um alerta para encontrar candidatos de consenso --e preferivelmente mulheres-- em quaisquer futuras escolhas.

"Eu acho que isto envia a mensagem ao povo americano de que este sujeito não é o rei George, ele é o presidente George", disse Reid.

O debate sobre a indicação terá início na quarta-feira e deverá durar pelo menos três dias. Na noite de terça-feira, democratas e republicanos não tinham concordado sobre quando concluir o debate, levantando a possibilidade de que a votação poderá ocorrer até terça-feira --o dia em que Bush fará o discurso do Estado da União.

Enquanto isso, grupos liberais estão fazendo lobby junto a três senadores republicanos moderados, que apóiam os direitos de aborto, a votarem contra Alito. Estes senadores --Susan M. Collins e Olympia J. Snowe, do Maine, e Lincoln D. Chafee, de Rhode Island-- ainda não declararam suas intenções.

Ainda assim, um democrata --o senador Ben Nelson de Nebraska, cujo Estado votou decisivamente a favor de Bush em 2004-- já disse que votará a favor de Alito. Isto significa que Alito conta com pelo menos 53 votos para a confirmação, e receberá mais se Collins, Snowe, Chafee e qualquer outro democrata votar sim.

Os republicanos atacaram os democratas por sua oposição a Alito, os acusando de submetê-lo injustamente a um teste ideológico, especificamente sobre o aborto. Vários deles argumentaram que os dois candidatos do presidente Clinton à Suprema Corte --os ministros Stephen G. Breyer e Ruth Bader Ginsburg, uma ex-advogada de União das Liberdades Civis Americanas-- foram ambos confirmados com amplo apoio bipartidário.

Mas os democratas do comitê questionaram as posições de Alito em uma série de assuntos, se concentrando particularmente no poder do Escritório Oval e no aborto. Em um formulário de emprego de 1985 para o Departamento de Justiça do governo Reagan, Alito disse não acreditar que a Constituição protege o direito ao aborto, e durante suas audiências de confirmação na semana passada ele se recusou repetidas vezes a falar sobre sua posição atual sobre o assunto.

A senadora Dianne Feinstein, uma democrata da Califórnia e única mulher no Comitê Judiciário, disse que o retrospecto de Alito por si só justificava um voto não: "Se alguém é pró-escolha (...) esta pessoa não pode votar pelo juiz Alito. É simples assim".

Mas Arlen Specter, presidente do Comitê Judiciário do Senado e um republicano da Pensilvânia que apóia os direitos de aborto, disse que Alito declarou seu respeito pelos precedentes judiciais como Roe contra Wade e insistiu que abordará o assunto com mente aberta.

"Eu estou pessoalmente triste em ver uma votação segundo a divisão partidária neste comitê e talvez uma votação muito próxima da divisão partidária no Senado", disse Specter. "Eu gostaria que o juiz Alito se considerasse confirmado para todas as pessoas -se for, de fato, confirmado- e que conta com simpatizantes pró-escolha."

Mas os ativistas liberais acreditam que Alto se juntará a Roberts, Thomas e o ministro Antonin Scalia para formar um bloco conservador sólido que minará os direitos individuais, incluindo o direito à privacidade que é a base das decisões sobre aborto.

Nan Aron, presidente do grupo liberal Aliança pela Justiça, disse que a direção do tribunal mudará substancialmente se Alito substituir O'Connor, uma ministra moderada que tem sido um freqüente voto indefinido.

"Se o juiz Alito for confirmado, surgirá o despertador que precisávamos como uma nação", disse Aron. Juiz conservador é criticado por associações de direitos civis George El Khouri Andolfato

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