Custo dos medicamentos coloca em risco luta do Brasil contra a Aids

Indira A.R. Lakshmanan
no Rio de Janeiro

Uma década após o Brasil se tornar o primeiro país em desenvolvimento a garantir tratamento gratuito para Aids a cada cidadão, o custo crescente dos novos medicamentos está ameaçando falir o programa altamente eficaz.

Dezenas de milhares de pacientes que sobrevivem há anos se tornaram resistentes aos antigos medicamentos retrovirais amplamente disponíveis em forma genérica barata. O preço elevado dos novos medicamentos fez com que os gastos do país com medicamentos para Aids subissem 75% nos últimos dois anos.

O governo tem negociado duramente com os laboratórios farmacêuticos, recebendo os menores preços fora da África para muitos anti-retrovirais de marca. Mas mesmo com descontos, os novos anti-retrovirais custam até US$ 17 mil por paciente por ano ao Brasil. Os antigos medicamentos genéricos custam centenas de dólares por paciente por ano.

O aumento dos preços tem provocado um debate nacional sobre a sustentabilidade do programa financiado pelo contribuinte e sobre o direito do Brasil de começar a produzir cópias genéricas de medicamentos criticamente necessários. Uma batalha está se formando entre ativistas, autoridades de saúde e laboratórios farmacêuticos que terá implicações globais para os direitos de propriedade intelectual e o futuro do tratamento da Aids em países ricos e pobres.

Os ativistas de Aids dizem que não se deve permitir que os crescentes preços dos medicamentos minem um programa gratuito e universal de medicamentos que inspirou a Tailândia, Uganda e outros países a fornecerem anti-retrovirais gratuitos. Somado a esforços agressivos de prevenção, como distribuição de preservativos para prostitutas e agulhas para viciados em drogas, o programa do Brasil reduziu pela metade o número anual de mortes em 2005, para 11 mil, o último ano para o qual há dados do governo disponíveis.

Foi uma recuperação dramática em relação ao início dos anos 90, quando a epidemia no Brasil se igualava à da África do Sul, onde 20% dos adultos atualmente têm a doença. Hoje, apenas 0,6% da população adulta está infectada no Brasil - uma taxa menor do que a dos Estados Unidos. Por meio do tratamento universal com medicamentos, o Brasil reduziu as hospitalizações ligadas ao HIV em 80% em 2006, em comparação a 1996, e economizou um acumulado de US$ 1,7 bilhão em custos hospitalares ao longo da última década, disseram as autoridades.

Ativistas e líderes da indústria farmacêutica do Brasil estão pressionando o governo a reduzir os custos produzindo genéricos de medicamentos que ainda estão sob patente. Segundo uma declaração da Organização Mundial do Comércio de 2001, qualquer país pode copiar medicamentos patenteados caso seu governo considere isto necessário para proteger a saúde pública.

Os grandes laboratórios multinacionais têm lutado para evitar o "licenciamento", sob o qual o governo paga royalties para os fabricantes para copiar um medicamento. Os países africanos emitiram licenças, mas as gigantes farmacêuticas argumentam que o Brasil é um país de renda média e que deve pagar sua parcela justa.

Como o país mais populoso da América Latina, "o Brasil é tão grande que se tomar uma posição (...) outros como Venezuela, Argentina e Bolívia poderão segui-lo", disse Guillaume Corpart-Muller, um analista da InfoAmericas, uma empresa de inteligência de negócios com sede em Miami. "Eles podem liderar um movimento", ele acrescentou. "E isto é bastante assustador para os fabricantes de medicamentos de marca."

O governo brasileiro tem resistido ao licenciamento, temendo represálias não apenas das empresas cujos medicamentos eles podem não dispor do know-how para reproduzir, mas também dos países de origem de tais empresas. Os Estados Unidos têm regras de comércio que permitem retaliação contra qualquer país que ponha em risco os negócios de uma empresa americana. Se o Brasil produzir genéricos de um medicamento americano patenteado, Washington poderia bloquear as importações brasileiras ou suspender isenções tarifárias no valor de bilhões de dólares.

O resultado tem sido uma trégua desconfortável entre o Brasil e a indústria farmacêutica. As empresas dizem que deram ao Brasil os melhores preços que podem ao mesmo tempo em que concedem um retorno aos investidores. Mas grupos de defesa estão pressionando o governo a deixar de lado a barganha e fazer como a Índia, China e África do Sul, que produzem genéricos antes que o tratamento se torne caro demais.

Para a maioria dos pacientes aqui, o programa do governo é fundamental para sua vida. Lucas Castro Santana contraiu HIV quando tinha 13 anos, ele acredita, devido a uma agulha contaminada que usou para gravar suas iniciais em seu braço em uma tatuagem barata. Atualmente com 18 anos, Lucas depende de quatro medicamentos diários para sua sobrevivência, incluindo um medicamento patenteado. Com uma renda mensal de US$ 118 para seis pessoas, sua família nunca poderia arcar com o custo mensal de US$ 455 de suas pílulas. "Se eu tivesse que pagar por eles, eu já estaria morto", disse o jovem magérrimo enquanto aguardava pela prescrição em um hospital do norte do Rio.

Veriano Terto Jr., diretor executivo da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), disse temer que a menos que o Brasil comece a produzir seus próprios medicamentos, o aumento dos preços poderá levar ao fim o programa do governo e enviar pacientes como Lucas de volta aos hospitais.

Os ativistas estão lutando para bloquear as novas patentes com pequenas mudanças nas fórmulas -um processo conhecido como "evergreening" (perenização), que permite que os laboratórios farmacêuticos renovem patentes que estão expirando- e pedem por importação de países que pagam menos por medicamentos para Aids ou que produzem genéricos. Eles impetraram uma ação contra o governo brasileiro e contra a gigante farmacêutica americana Abbott Laboratories, que reduziu pela metade o preço de seu anti-retroviral Kaletra em 2005 - quando o Brasil estava prestes a emitir uma licença para copiá-lo.

A Abbott pretende aumentar o preço do Kaletra no Brasil em 10% em 2007, porque o medicamento será oferecido em dois tabletes diários em vez de três cápsulas - e assim é considerado um novo produto. O governo se queixa de que o Kaletra já custa ao Brasil US$ 16,3 milhões anualmente; a Abbott rebate que o Kaletra é o medicamento mais barato e eficaz de sua classe vendido no Brasil.

A porta-voz da empresa, Jennifer Smoter, disse que a Abbott luta contra os planos do Brasil de licenciar uma cópia genérica porque "dependemos do que ganhamos com a venda de nossos medicamentos para ajudar a fomentar as invenções do futuro". Para poder dar à África o medicamento ao preço de custo de US$ 500 por ano, ela explicou, a empresa precisa cobrar um preço mais alto em outros lugares.

Apenas um medicamento - o Enfurvitide, fabricado pelo laboratório suíço Roche - custa ao Brasil US$ 17 milhões ao ano por apenas 1.000 dos 175 mil pacientes no programa, disseram funcionários da Saúde. Com 15 mil pessoas a mais iniciando tratamento geral a cada ano, os custos do medicamento apenas aumentarão.

A uma hora de carro do centro do Rio, o laboratório estatal Farmaguinhos tem uma nova fábrica com equipamento avançado. O diretor Eduardo de Azeredo Costa disse que o governo tem um dever para com os contribuintes e pacientes em emitir licenças aos laboratórios nacionais para produção de genéricos e pesquisa de novos medicamentos, que poderiam economizar dezenas de milhões de dólares. Atualmente, 70% do orçamento do Brasil para medicamentos contra Aids é gasto em um punhado de medicamentos importados, patenteados, ele disse.

Especialistas em saúde pública criticaram o Brasil pela adição dos novos anti-retrovirais nos regimes de tratamento assim que chegam ao mercado, por pressão de ativistas, em vez de primeiro estudar sua custo-eficácia. "As pessoas estão lutando por suas vidas e merecem ter o melhor tratamento possível", disse Mariângela Simão, diretora do programa nacional de Aids. Mas ela reconheceu que o Estado "pode ser mais seletivo no futuro em relação aos novos medicamentos, assim que houver evidência de que são melhores que os outros, mais velhos". George El Khouri Andolfato

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