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11/01/2007

CIA no banco dos réus

Der Spiegel
Georg Mascolo e Matthias Gebauer
Um promotor de Milão está deixando a CIA nervosa. Apesar da oposição do governo italiano, ele quer indiciar 26 agentes americanas e cinco agentes secretos italianos pelo seqüestro de um suspeito de terrorismo. Roma e Washington gostariam que o julgamento embaraçoso simplesmente desaparecesse.

Os procedimentos no histórico Palácio da Justiça de Milão, na manhã de terça-feira, foram mantidos sob forte sigilo. A juiza Caterina Interlandi estava conduzindo a audiência no sétimo andar, atrás de portas fechadas - e apenas os advogados diretamente envolvidos no caso foram autorizados a entrar. Os governos em Roma e Washington prefeririam que a audiência nem ocorresse.

Mas eles não contavam com Armando Spataro. Sem o animado promotor de Milão, que é careca e tem um bigode, as coisas nunca teriam ido tão longe.

O caso que estava sendo ouvido a portas fechadas no tribunal é altamente desagradável para Washington e Roma. A juiza Interlandi deve determinar se 26 agentes da CIA e cinco agentes do serviço secreto italiano serão indiciados por um dos seqüestros mais audaciosos de um suspeito de terrorismo realizados até hoje. Se o tribunal acatar o caso, será a primeira vez que alguém será julgado por ligação ao controverso programa da CIA de "rendições extraordinárias". Segundo o programa secreto, suspeitos de terrorismo foram seqüestrados e interrogados em locais secretos.

Não houve resultado imediato após a audiência de terça-feira, exceto o anúncio de que a sessão foi adiada até o final de janeiro.

Mas as declarações posteriores foram reveladoras. Por exemplo, Daria Pesce, a advogada que representa o ex-chefe da sucursal de Milão da CIA, Robert Seldon Lady, disse que estava deixando o caso. "Robert Seldon Lady disse que uma solução política e não legal deve ser encontrada." Seu cliente, ela disse, prefere "um acordo entre a Itália e os Estados Unidos" a um julgamento.

Pesce descreveu seu cliente como "decepcionado" diante das autoridades italianas porque revelaram detalhes da operação que juraram manter segredo. "Ele se sente traído porque ainda está convencido de que fez a coisa certa para os Estados Unidos e todos os outros países que enfrentam o islamismo internacional", ela disse.

Via Ramstein para uma prisão egípcia de tortura

A posição de Lady é compreensível, porque o caso é um embaraço. O destino do imã egípcio Osama Moustafa Hassan Nasr, mais conhecido como Abu Omar, é um dos casos mais bem documentados das controversas abduções feitas pelos Estados Unidos. Em fevereiro de 2003, uma equipe da CIA seqüestrou o clérigo radical em Milão, enquanto estava a caminho de sua mesquita. Do ponto de vista dos investigadores americanos, Abu Omar era suspeito de ter conhecimento das atividades de jihadistas na Europa - talvez.

Nestas situações as coisas raramente são feitas de forma gentil. Drogado e amarrado, Abu Omar foi jogado em uma minivan branca e levado para a base americana de Aviano, e então por jato via base aérea americana em Ramstein, Alemanha, mais ou menos diretamente a uma prisão egípcia. Durante as semanas em que foi interrogado lá, Abu Omar alega ter sido torturado pelas autoridades locais. Em uma carta que conseguiu enviar para fora da prisão, ele falou de choques elétricos e de que seu rosto foi desfigurado por estes métodos. Ele permanece detido em uma prisão em Alexandria até hoje.

Agora se sabe que na luta contra o terror internacional após os ataques de 11 de setembro de 2001, esta era uma prática comum da CIA - algo que os Estados Unidos admitiam indiretamente, sem expressar qualquer arrependimento. Em vez de aguardar pelo devido processo, a agência preferia seqüestrar aqueles que considerava suspeitos. Em vez de colocá-los em prisões americanas, eles eram enfiados em buracos em algum lugar em países conhecidos pela tortura, resultando em uma aceleração dos resultados do interrogatório. São precisamente estas práticas que agora estão sujeitas a várias investigações nos países da União Européia.

Acumulo de pontos em programas de milhagem aérea em missão secreta

Durante suas duras ações, os chefões nos Estados Unidos provavelmente nunca esperavam que teriam alguém como o promotor Spataro também os espiando. Ele tem evidências impressionantes em dezenas de documentos. Ele sabe os nomes dos agentes da CIA. Ele sabe quando e onde viajaram à Itália, com quem falaram e quando, para seqüestrar Abu Omar. Mesmo o gosto deles por hotéis luxuosos está documentado - e que acumularam valiosos pontos em programas de milhagem aérea. Não há mais sentido em falar sobre uma operação secreta.

Nenhum outro caso causou tanta inquietação interna na CIA como os mandados de prisão da Itália. Mesmo se a Casa Branca prometer que não há motivo para temer processo ou extradição, há preocupação na agência sobre o que acontecerá depois que o presidente Bush deixar o cargo. Os democratas agora controlam o Congresso e audiências sobre o programa da CIA estão se aproximando. Garantia legal tem sito o assunto do momento entre os agentes da CIA há meses. Os agentes sabem que os peixes pequenos são sempre os primeiros a serem sacrificados.

No caso do seqüestro na Itália, esta preocupação é bem fundada. Afinal, são os nomes de funcionários da CIA que aparecem nos indiciamentos. Devido aos esforços incansáveis de Spataro, mandados de prisão para eles também serão expedidos na União Européia. De agora em diante, os agentes terão que se preocupar com uma possível prisão durante qualquer visita ao exterior - mesmo se um quiser apenas visitar Florença em vez da Flórida com sua esposa. Mas o Ministério das Relações Exteriores italiano nunca enviou o pedido de extradição feitos pelo promotor - por lealdade aos seus parceiros, os Estados Unidos.

"Um dia todos nós estaremos no tribunal"

A previsão sombria de Cofer Black, o ex-chefe de contraterrorismo da CIA, é lembrada nos corredores da agência atualmente: "Um dia todos nós estaremos no tribunal pelo que estamos fazendo agora". Ao mesmo tempo, os agentes daquele que é supostamente o melhor serviço secreto do mundo não agiram particularmente de forma clandestina em Milão. Muitos agora balançam a cabeça em descrença de que foram necessárias apenas algumas poucas buscas no Google para encontrar os primeiros traços do avião da CIA. O termo "vôos secretos" há muito está obsoleto.

Mesmo os agentes não foram muito secretos. Dos primeiros 13 suspeitos que o promotor público Spataro conseguiu identificar, 11 foram facilmente rastreados até a CIA. Os números de seguro e caixas postais que mantinham na Virgínia revelaram mais do que escondiam.

E mesmo agora estando claro que a CIA agiu de forma descuidada na Itália, o fato de agentes de alto escalão em Roma terem dado sua aprovação à operação serviu apenas para aumentar a revolta com a negligência deles. "Não é apenas um trabalho mal feito, é estúpido", comentou Richard Stolz, um ex-vice-diretor de operações da CIA.

Mesmo dentro do programa de rendições, a ação na Itália foi altamente incomum - e também particularmente arriscada. Na maioria das operações, os países prendiam os suspeitos de terrorismo e então os entregavam aos Estados Unidos. Mas na Itália, o chefe da CIA em Roma estava buscando obter sucesso pessoal, e pessoas de dentro acreditam que isto explica o motivo da CIA ter participado diretamente do seqüestro. "Se eu apresentasse um plano aos meus chefes para seqüestrar alguém na Europa, seria bom ser o próprio Osama, e mesmo assim eu duvido que receberia permissão", disse Michael Scheuer, ex-chefe do programa da CIA.

Ameaças contra Berlusconi e Romano Prodi

Há mais no caso de Milão do que apenas um processo contra agentes da CIA (que não estariam presentes no Palácio da Justiça de Milão se tivessem que ser ouvidos). No lugar deles, é o serviço secreto italiano e o ex-governo de Silvio Berlusconi que serão colocados no banco dos réus. Berlusconi jura rotineiramente que a Itália nunca teria permitido ou ajudado uma operação como esta. Mas poucos acreditam nele atualmente. De fato, parece improvável que a operação até mesmo seria possível sem a ajuda logística dos aliados dos americanos.

O depoimento mais longo foi o de um ex-agente italiano que agora é um dos réus. Por meses, o ex-alto espião italiano Nicolo Pollari se recusou a testemunhar. Agora ele está ameaçando o que poderia ser uma "defesa espontânea". Mas seu advogado diz que ele apenas o fará se Berlusconi e o atual primeiro-ministro, Romano Prodi, também aparecerem no tribunal. Por ora, a questão principal é suspender o véu de sigilo inicialmente imposto ao caso Abu Omar. Ainda assim, perguntas desconfortáveis provavelmente serão direcionadas a importantes políticos.

Ainda é impossível dizer se o julgamento em Milão até mesmo ocorrerá. Todavia, pela simples persistência, o promotor Spataro já conseguiu superar uma considerável resistência política. No final do dia, a decisão caberá à juiza, que está sob imensa pressão. Até o momento, ela tem suportado bem a pressão - tanto que o promotor alemão, Eberhard Bayer, descreveu o trabalho de seu colega como "excelente". Bayer já se encontrou várias vezes com Spataro e conversou com ele ao telefone, por estar atualmente investigando os aviões da CIA que pousaram na Alemanha e estiveram envolvidos no seqüestro de Abu Omar.

"Se um crime é político, ainda assim é um crime"

Mas é improvável que o caso de Bayer tenha progresso tanto quanto a investigação de Milão. "Nós chegamos a um beco sem saída porque os americanos não estão nos fornecendo qualquer informação", disse Bayer. Mas Bayer sabe que Abu Omar foi levado ao Egito em um vôo que também pousou na base aérea americana em Ramstein, Alemanha, que também está sob sua jurisdição legal. Toda vez que ele contata a base, as autoridades lhe dizem de forma educada mas firme que Washington as instruiu a não fornecerem quaisquer informações. "Para ser honesto, nós estamos no fim de nossa paciência", disse Bayer.

Mas os promotores na Alemanha estão acompanhando o progresso em Milão com grande interesse. Particularmente, eles esperam que o julgamento ocorra - mais pelo trabalho árduo de seu colega do que por esperar um julgamento público contra a CIA.

"É claro que estamos lidando com grandes questões políticas aqui", disse Bayer, falando deliberadamente de forma abstrata. "Mas mesmo se um crime é político, ainda assim é um crime." George El Khouri Andolfato

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