UOL Notícias Internacional
 

05/01/2008

Ditador liberiano enfrenta a Justiça por sua atuação na guerra de Serra Leoa - parte 3

Der Spiegel
Thomas Darnstädt e Jan Puhl
Reescrevendo a lei criminal internacional

Em agosto de 2003, Taylor fugiu das tropas rebeldes inimigas e foi para o exílio na Nigéria. Naquele momento o tribunal em Freetown já havia concluído o processo de acusação contra o ditador liberiano. A Interpol primeiro divulgou um mandado de prisão e a seguir colocou Taylor na sua lista dos mais procurados. Mas nada disso teve qualquer efeito sobre Taylor, que declarou ao tribunal: "Não posso participar de uma pantomima que não faz justiça ao povo da Libéria e de Serra Leoa". Ele preferiu jogar tênis na sua residência na cidade nigeriana de Calabar.

Taylor, aconselhado pela sua equipe de advogados, fez uma última tentativa que o teria protegido - bem como outros chefes de Estado criminosos da África e de todo o mundo - da jurisdição internacional: como chefe de Estado, alegou o presidente deposto, ele estaria imune a processos segundo a lei internacional. Os advogados de Taylor argumentavam que tanto o mandado de prisão quanto o processo seriam ilegais, já que ele ainda estava no poder à época.

O problema com tudo isso é que a argumentação de Taylor trazia uma certa verdade. Chefes de Estado que estão no poder tradicionalmente não ficam sujeitos à lei criminal internacional. Embora os Estados signatários do Tribunal Criminal Internacional (ICC, na sigla em inglês) em Haia, fundado em 2002, tenham concordado que poderia haver exceções a essa regra de imunidade, elas só se aplicariam aos Estados membros desse primeiro tribunal internacional permanente. Assim, o alcance do tribunal é limitado, conforme ficou demonstrado pela recusa dos Estados Unidos em assinar o estatuto do ICC, o que efetivamente protege o presidente dos Estados Unidos das acusações de ter cometido crimes de guerra no Iraque, feitas pelo promotor do ICC, Luis Moreno-Ocampo.

É claro que Taylor não era signatário do ICC, e tampouco assinou o tratado que criou o tribunal originalmente em Serra Leoa. Isso significaria que ele estava de fato imune a julgamentos criminais?

Em maio de 2004, o tribunal em Freetown divulgou uma decisão que instantaneamente transformou o caso de Taylor de uma história de terror na selva em um precedente histórico na lei criminal internacional. Segundo a decisão, a imunidade dos chefes de Estado seria fundamentalmente repelida perante os tribunais criminais internacionais.

No caso do ditador iugoslavo Milosevic, os promotores e os juízes no tribunal da Iugoslávia conseguiram contornar o problema. Ninguém ficou seriamente incomodado com o fato de Milosevic ainda exercer o poder em Belgrado quando foram protocoladas as acusações contra ele. Por outro lado, os juízes em Serra Leoa estavam reescrevendo a lei internacional. Eles argumentaram que o antigo princípio da imunidade só poderia ser aplicado a casos que envolvessem relações entre nações. Segundo os juízes em Freetown, um tribunal com jurisdição internacional não estaria sujeito a tais restrições.

A decisão de Freetown, reconhecida por especialistas em direito na Alemanha, é mais um passo rumo ao desenvolvimento de um sistema legal global que limite a soberania nacional e a arrogância de líderes nacionais, em favor de leis válidas feitas para promover a paz e proteger os direitos humanos. A decisão de Freetown injetou "um idealismo sem precedentes" na legislação internacional, diz Claus Kress, especialista em direito criminal internacional da cidade de Colônia, na Alemanha.

Seriam necessários mais dois anos e meio de esforços diplomáticos internacionais até que, em 29 de março de 2006, um helicóptero aterrissasse em Freetown com o fugitivo a bordo. Taylor foi levado algemado até a cela 7B nas instalações cercadas por arame farpado. Segundo o chefe da unidade prisional, Taylor, ou "prisioneiro número 2003-01", era um "preso modelo" que passava os dias lendo a Bíblia.

Mas a presença de Taylor começou a gerar preocupações em Freetown, onde as autoridades temiam que o julgamento se transformasse em um espetáculo público. Na sua decisão de transferir Taylor para uma prisão próxima à costa holandesa no Mar do Norte, o Conselho de Segurança da ONU argumentou que a presença do ex-presidente "era um impedimento à estabilidade e uma ameaça à paz da Libéria e de Serra Leoa".

O Tribunal Criminal Internacional em Haia estava disposto a fornecer ao tribunal de Serra Leoa uma das suas salas de julgamento, bem como uma cela segura em uma prisão reservada para criminosos de guerra internacionais perto do resort holandês à beira-mar de Scheveningen. Depois que o Reino Unido se comprometeu a manter Taylor atrás das grades, por toda a vida, caso necessário, "se ele fosse condenado", não havia mais nenhum impedimento à extradição do homem mais perigoso do oeste da África.

O tribunal de Freetown foi dividido em dois. Uma equipe de cerca de 50 especialistas em direito e assessores administrativos ocupam um velho prédio de escritórios próximo ao Tribunal Criminal Internacional, em Haia.

Os outros membros do grupo permaneceram em Freetown para julgar os oito líderes rebeldes que permanecem na prisão naquela cidade. Vários réus já foram condenados a longas penas de prisão, e os processos de apelação ainda estão em andamento. Dois dos réus morreram na prisão - de causas naturais, segundo determinou um painel de investigação.

Os juízes que exercem a autoridade nas instalações de ferro galvanizado do Tribunal Especial para Serra Leoa, guardadas por 250 soldados mongóis, enviaram representantes para as vilas mais remotas a fim de explicar as intenções do tribunal aos leoneses. Essa não é uma tarefa fácil em um lugar no qual ainda existe muita hostilidade em relação a esse tipo de discussão judicial do passado. Um dos grupos que se opõem às iniciativas do tribunal se auto-denomina "Promotores da Paz e da Justiça" (PPJ, na sigla em inglês).

O PPJ é uma estranha organização que funciona em uma sala atrás de um restaurante em frente à corte, do outro lado da rua. É um grupo de ex-rebeldes que agora estão seriamente comprometidos com a paz. Os cinco homens na sala, que formam uma espécie de diretoria, são todos ex-combatentes da RUF. "Nós rejeitamos a idéia de que os rebeldes sejam agora responsabilizados por todos os crimes. O Tribunal Especial está dividindo a nossa sociedade. Precisamos de reconciliação", diz Andrew Kaimbay, o primeiro-secretário do PPJ. "Foday Sankoh sempre carregou consigo um livro negro, no qual anotava os nomes dos criminosos de guerra. Eles teriam sido sido levados a julgamento após a guerra", alega Kaimbay.

Mas o líder da RUF, Foday Sankoh, morreu devido a um derrame enquanto estava na prisão em 2003. Durante um ano e meio, Serra Leoa teve a sua própria "Comissão de Verdade e Reconciliação", que lidou com os crimes do passado. Sob a liderança do bispo Joseph Humper, a comissão colocou na mesma sala perpetradores e vítimas, dando às pessoas a oportunidade de discutir o passado face a face. Os encontros terminavam rotineiramente com rituais de purificação. Em alguns casos, os perpetradores desculpavam-se na presença de uma vila inteira e beijavam as mãos e os pés dos sobreviventes. Em outras ocasiões, curandeiros passavam giz branco nos corpos dos ex-matadores e, a seguir, em um ritual místico, lavavam os pecados dos assassinos.

Esta é a maneira africana tradicional de fazer a paz. E como sempre ocorre quando advogados e juízes tentam introduzir os conceitos de lei internacional e direitos humanos nos países africanos devastados pela violência, uma antiga disputa também surgiu em Serra Leoa. Discute-se neste momento se o Ocidente não estaria sendo arrogante ao impor as suas idéias de justiça e punição ao continente africano. Até mesmo alguns juízes em Freetown estão questionando cada vez mais se essa espécie de justiça de alta tecnologia, baseada em comunicações via satélite, poderia realmente melhorar as condições de vida do povo miserável de Serra Leoa. "Mesmo se Taylor for condenado, o povo ainda irá atrás do próximo tirano que dirigir pela cidade o seu Mercedes cromado, rodeado de mulheres bonitas", diz um dos juízes.

Será que a lei e a ordem não têm chance de prosperar nesta região ao longo da linha do equador? Caso seja assim, Berrie, o assassino que deseja virar a página do seu passado não terá nenhuma chance, e a África tampouco.

A maioria dos pedidos de Taylor - bananas, peixe defumado, gengibre e molho de amendoim, por exemplo - são atendidos na sua cela em Haia. O Tribunal Especial para Serra Leoa paga ao Tribunal Criminal Internacional cerca de 500 euros por dia para garantir que o hóspede da confortável prisão mundial seja bem tratado.

O próprio Taylor não contribui em nada para cobrir os custos do seu julgamento. Até mesmo os seus advogados, sem dúvida os melhores do mundo, são pagos pelo tribunal. Um homem que possui um patrimônio calculado em 300 milhões de euros (US$ 450 milhões) alega ser pobre e insiste em dizer que tem direito a receber auxílio jurídico. Os promotores criaram uma comissão especial de investigação para fazer uma busca mundial pelos bens do prisioneiro.

Mas até que esses bens sejam descobertos, o tribunal fica dependendo de doações para cobrir as despesas. O chefe da acusação, Stephen Rapp, dedica grande parte do seu tempo a reuniões com chefes de Estado de todo o mundo para obter as verbas necessárias para cobrir o orçamento anual do tribunal. Entre os grandes doadores estão países como a Alemanha, que, apenas em 2006, contribuiu com mais de um milhão de euros.

Atualmente Taylor cozinha as suas próprias refeições na prisão em Scheveningen. Ele tornou-se amigo do homem da cela ao lado, Thomas Lubanga, um líder rebelde do Congo que enfrenta acusações similares perante o Tribunal Criminal Internacional. Os dois freqüentemente lavam pratos juntos após as refeições.

Aparentemente o ex-ditador da Libéria passou a aceitar a possibilidade de passar um longo período em Haia. UOL

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