"Finalmente, boas notícias da Europa"

Michael Scott Moore

O Parlamento Europeu bloqueou na última quinta-feira um acordo com Washington sobre compartilhamento de dados bancários europeus. A medida marca uma nova era na política europeia, escrevem comentaristas alemães, que de modo geral concordam que a população da Europa hoje tem mais poder em consequência do Tratado de Lisboa. Mas isso vai prejudicar o combate ao terrorismo?

O que pareceu na quinta-feira um revés na guerra ao terrorismo - para membros do governo Obama - foi aplaudido na Europa na sexta como uma vitória dos direitos dos cidadãos. O Parlamento Europeu rejeitou o acordo da era George W. Bush que permitia que as autoridades americanas inspecionassem as transferências bancárias europeias.

Membros do governo Obama haviam feito um duro lobby para prorrogar o acordo, e tanto a Comissão Europeia quanto líderes dos países membros já tinham aprovado o tratado; mas o Parlamento Europeu indicou uma nova era de confiança e autoafirmação ao bloqueá-lo, afirmando que violava as leis de privacidade europeias. A votação foi clara - 378 a 196 -, e ocorreu contra um pano de fundo de mudança de poder na UE.

Desde pouco depois dos ataques terroristas em 11 de setembro de 2001, os EUA tiveram acesso a algumas informações bancárias armazenadas em vastos bancos de dados pela Sociedade para Telecomunicação Financeira Interbancos Mundial (Swift, na sigla em inglês), um consórcio baseado em Bruxelas de bancos que realizam transferências internacionais.

Esse "programa de rastreamento das finanças terroristas", disse um membro do Tesouro americano ao jornal "The Washington Post" na quinta-feira, "foi instrumental para proteger os cidadãos dos EUA e da Europa e teve um papel chave para multiplicar as investigações sobre o terrorismo. O resultado de hoje é um revés... e deixa todos os nossos cidadãos menos seguros".

Até o ano passado, a Swift manteve alguns de seus dados europeus em servidores nos EUA, o que tornava mais fácil para os americanos bisbilhotarem. No ano passado, a Swift mudou os servidores que cuidam de suas transferências intereuropeias para solo europeu, e os EUA não têm mais acesso direto aos dados. Isso exigia uma renegociação do acordo. O principal órgão tomador de decisões da UE, o Conselho Europeu, que é formado pelos líderes dos 27 países-membros, aprovou um acordo no ano passado para emendar o tratado existente e dar tempo para negociar um novo acordo com o Parlamento Europeu antes que ele expire.

No entanto, o acordo interino irritou membros do Parlamento Europeu. "O Conselho Europeu não foi duro o suficiente sobre a proteção de dados", disse na quinta-feira Jeanine Hennis-Plasschaert, uma deputada da Holanda e a relatora do Parlamento sobre o acordo Swift.

Um fato crucial é que a nova Constituição europeia - o chamado Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2009 - deu ao Parlamento popularmente eleito novos poderes sobre a política europeia, que os deputados mostraram que estavam ávidos para usar. Um dos poderes é a exigência de que qualquer tratado internacional seja aprovado pelo Parlamento antes de ser ratificado. A maioria dos comentaristas alemães aplaudiu na sexta-feira a votação como um sinal de saúde, força e direito democrático em uma UE que há muito tempo sofria de um déficit democrático.

O jornal "Süddeutsche Zeitung", de centro-esquerda, escreveu:

"Os membros do Parlamento Europeu têm novos poderes em relações exteriores por causa do Tratado de Lisboa. Eles querem demonstrar esse poder à Comissão Europeia (o ramo executivo da UE) e ao Conselho. A Comissão e o Conselho tenderam a contornar o Parlamento no passado. Mas, além dessa disputa de poder, a ampla rejeição apartidária do acordo Swift pelos legisladores europeus demonstrou que eles têm uma justa preocupação com a segurança e a liberdade. Essa questão prometia inclinar a balança entre eles - para longe da liberdade.

"O termo 'terrorismo' não é bem definido (no acordo interino) e poderia ser facilmente mal interpretado. O acordo teria permitido que Washington visse não apenas detalhes específicos e suspeitos dos bancos, mas pacotes inteiros de dados. Não havia nem garantias suficientes contra o compartilhamento com terceiros nem métodos claros de indenização (às vítimas de abusos).

"Algumas autoridades de Washington vão resmungar, mas os legisladores europeus prestaram um serviço às relações transatlânticas em longo prazo. Porque agora Washington vai compreender: o terrorismo pode ser combatido junto, mas não às custas dos direitos dos cidadãos europeus."

O "Frankfurter Allgemeine Zeitung", de centro-direita, porém, argumentou:

"Esse foi um ato heróico para a proteção dos direitos fundamentais? Talvez devêssemos deixar a hipocrisia em casa. O acordo interino teria expirado em nove meses, de qualquer maneira. Os investigadores americanos não foram barrados; seu trabalho foi simplesmente dificultado. Agora Washington vai procurar acordos bilaterais com governos europeus específicos... Agora o governo Obama poderá ter de ver a 'Europa' como um bando de políticos regionais hesitantes, em quem não se pode confiar quando se trata de secar os fluxos das finanças do terror internacional.

"Isto terá repercussões para as relações UE-EUA, porque hoje o campo delicado do antiterrorismo foi perturbado. Agora o presidente Obama vai se sentir justificado para decidir não participar da cúpula UE-EUA nesta primavera. Será porque a UE não têm a seriedade necessária?"

O conservador "Die Welt", por sua vez, afirmou:

"O Parlamento Europeu aproveitou a primeira oportunidade para mostrar os dentes para a Comissão e o Conselho - graças ao Tratado de Lisboa.

"Existem dois motivos para a votação de quinta-feira: os parlamentares protestavam há meses contra a falta de proteção de dados nesse acordo... Além disso, os 27 ministros do Interior da UE (que formam o Conselho Europeu) torceram o nariz para o Parlamento no ano passado quando tentaram aprovar o acordo Swift poucas horas antes da entrada em vigor do novo Tratado de Lisboa. Pareceu aos parlamentares o cúmulo da arrogância (dos ministros) argumentar a favor do Tratado de Lisboa durante anos e então tentar evitar suas consequências com um acordo de bastidores.

"Agora o Parlamento também deve respeitar as exigências do Tratado de Lisboa. Um novo acordo Swift deveria ser forjado rapidamente, se possível até o fim de março. Todos sabem os argumentos a favor e contra, por isso ninguém em nenhum dos lados do Atlântico deveria tolerar um novo cabo-de-guerra em Bruxelas. Quando o próximo ataque terrorista ocorrer, nenhum de nossos cidadãos se importará com a troca de acusações políticas."

O jornal de tendência esquerdista "Die Tageszeitung" escreveu:

"O Parlamento Europeu resistiu à formulação fatal 'liberdade ou segurança'. Ele manteve sua posição de que a tradição jurídica da Europa exige um equilíbrio cuidadoso entre os dois. Os americanos veem as coisas de maneira diferente - mas esse debate deve transcorrer entre iguais.

"O que aconteceu na quinta-feira não pode ser uma grande surpresa para Washington. O Congresso também reclama quando a Casa Branca tenta fechar acordos internacionais por conta própria. O recente acordo da mudança climática foi apenas um exemplo. É assim que a democracia funciona - e o Parlamento Europeu na quinta-feira colocou Bruxelas um pequeno passo mais perto da verdadeira reforma democrática."

O "Financial Times Deutschland" escreveu:

"Os parlamentares gostam de se referir a si mesmos como 'a voz do povo', porque ninguém mais na UE é submetido a voto direto. Mas a maioria dos eleitores europeus considera sua 'voz' inútil: quatro em cada sete não foram à última eleição europeia em 2009 - um número recorde - e 80% dos eleitores alemães na época consideravam seus votos inúteis.

"A controvérsia do Swift é uma oportunidade perfeita para o Parlamento provar sua eficácia. O acordo Swift, de nove anos, não foi apenas uma invasão maciça da privacidade dos cidadãos europeus. Foi um ótimo exemplo do tipo de acordo de bastidores que caracterizou a UE durante anos - e alienou os europeus de todo o projeto da UE.

"Essa revolta contra o acordo Swift é uma amostra das decisões dos próximos anos, especialmente sobre segurança. O Conselho Europeu e a Comissão Europeia agora terão de levar a sério o Parlamento."

O jornal de economia "Handelsblatt" escreveu:

"Finalmente, boas notícias da Europa: o polêmico acordo Swift entre a UE e Washington desmoronou.

"Mas o veto poderá ter consequências negativas. Os EUA agora tentarão acessar os dados através de outros meios legais. Eles vão pressionar Bélgica, Holanda e Suíça, onde o Swift mantém seus servidores. Porque a maioria dos ministros do Interior da Europa deseja a qualquer preço cooperar com os investigadores americanos do terrorismo, eles farão seus próprios arranjos bilaterais com Washington - sem a supervisão democrática do Parlamento Europeu.

"Existe uma saída dessa zona cinzenta. Negociações sobre o novo acordo Swift deverão começar em fevereiro. Desta vez - em contraste com a primeira tentativa amadora da UE - o Parlamento deve ser incluído."

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

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