França se aproxima de uma regulamentação sem precedente da Internet

Stefan Simons

Em Paris (França)

A câmara baixa do Parlamento francês aprovou um projeto de lei que concederá ao Estado um controle sem precedente sobre a Internet. Apesar do governo dizer que ele melhorará a segurança para os cidadãos comuns, ativistas de direitos civis estão alertando para um “novo grau” de censura e vigilância. 

  • Yuriko Nakao/Reuters

    Visitante toca o "Tangible Earth", um globo digital com dados metrológicos alimentados de cerca de 300 pontos no mundo pela internet, exposto em pavilhão do edifício Rusustu

Para os membros do governo francês, é uma lei contra o crime digital. Para os ativistas de direitos civis e políticos dos partidos de oposição, é um plano de censura que provoca medo e repugnância –e até mesmo conjura o fantasma do Grande Irmão e de um Estado policial. 

A câmara baixa do Parlamento francês, a Assembleia Nacional, aprovou uma primeira versão do projeto de lei, conhecido como “Loppsi 2”, na terça-feira. Ele agora seguirá para uma segunda leitura no Senado, onde é provável que seja aprovado, graças à maioria do governo. Se o Senado aprovar o projeto, a nova lei poderia entrar em vigor já em meados deste ano. A legislação poderia ter amplas consequências: a Loppsi 2 contém regras que tornariam a França o país europeu onde a Internet está mais sujeita a censura, regulamentação, controle e vigilância. 

A nova legislação poderia forçar no futuro os provedores de serviço de Internet (PSIs) a bloquear o acesso a sites criminosos, caso sejam oficialmente instruídos a fazê-lo. Segundo a legislação aprovada, a lei “torna responsabilidade de cada provedor de serviço de Internet assegurar que os usuários não tenham acesso a conteúdo impróprio”. 

Governo francês empregará malware 

A lista de sites proibidos poderia ser fornecida pelo Ministério do Interior. A abordagem é muito semelhante à lei de Internet proposta pela Alemanha, que visa combater a pornografia infantil, que também prevê a limitação do acesso a certos sites. Essa legislação foi sancionada em lei pelo presidente da Alemanha, Horst Köhler, na quarta-feira –apesar do governo alemão ter decidido recentemente que não aplicará a lei em sua forma existente, após enormes protestos por parte dos usuários da Internet. 

Segundo a nova legislação francesa, a polícia e as forças de segurança poderiam usar programas instalados clandestinamente, conhecidos no jargão como “cavalo de Tróia”, para espionar computadores privados. O acesso remoto a computadores privados seria possível sob a supervisão de juiz. 

O projeto de lei indica que o presidente da França, Nicolas Sarkozy, está mantendo sua linha dura em relação aos assuntos ligados à Internet. No ano passado, seu governo aprovou a lei HADOPI, que dá aos PSIs poder de bloquear ou restringir o acesso à Internet de usuários de sites de compartilhamento ilegal de arquivos, que se recusam a desistir segundo o sistema de “três faltas”. A nova legislação é simplesmente o próximo passo na regulamentação do uso da Internet na França. 

Motivações políticas 

A linha dura do governo francês não deve surpreender ninguém. Em poucas semanas, eleições regionais ocorrerão na França. Nas eleições regionais de 2004, o partido União por um Movimento Popular (UMP) de Sarkozy teve um desempenho particularmente ruim. Ao se mostrar como sendo um líder durão, Sarkozy espera evitar que a história se repita e obter apoio para suas políticas. As pesquisas indicam que há decepção com sua liderança e seu governo apresenta baixos índices de aprovação. Este é o motivo para, diante de uma alta crise econômica, do crescente desemprego, um déficit orçamentário devastador e vários escândalos políticos, Sarkozy está sacando um trunfo presidencial. Ele espera que o temor com a criminalidade convença os eleitores a votarem. 

Neste aspecto, não há questão mais adequada do que a pornografia infantil na Internet e a caçada pelos criminosos pedófilos, cujo único desejo é seduzir inocentes por meio de seus computadores domésticos. Segundo esse argumento, é necessário impor controles ao mundo digital e introduzir uma vigilância por parte do Estado, para que um Grande Irmão pró-ativo possa combater os depravados sexuais do mundo cibernético que estão, provavelmente, à espreita no Facebook ou Twitter. 

  • Alex Almeida/Folha Imagem

    Crianças usam a internet para pesquisa conteúdo em escola de São Paulo, Brasil

Mais do que apenas controle do ciberespaço 

Na verdade, o controle da Internet é apenas parte do pacote que está incluído na legislação Loppsi 2. Os vários artigos incluem um punhado de medidas de segurança desenvolvidas pelo ministro do Interior, Brice Hortefeux, um grande aliado de Sarkozy, que lutou pela primeira versão das leis de segurança em 2002. 

O novo pacote vinha sendo preparado desde outubro de 2007 e, segundo Hortefeux, foi encorpado com 13 novos artigos “como se praticasse fisiculturismo”. É uma colcha de retalhos de medidas diferentes, que regem questões tão díspares com procedimentos legais, leis de trânsito, defesa, esportes, integração e até mesmo em relação ao descarte de munição bélica no território francês de Nova Caledônia, no Sul do Pacífico. O jornal francês “Le Monde” escreveu sobre um “baú com muitas gavetas”. 

Além de instrumentos legais para a polícia municipal e empresas privadas de segurança, há um artigo que pede pela triplicação das câmeras de vigilância na França –de 20 mil para 60 mil– até 2011. O artigo foi descrito inofensivamente como “proteção por vídeo”. 

O pacote também contém penas mais duras para invasões, agressões e dirigir embriagado. Toques de recolher para menores também serão permitidos. 

‘Ameaça séria’ à neutralidade da Internet 

Os ativistas de direitos civis estão ultrajados, assim como a oposição. “Nós estamos vendo toda uma série de perdas e limitações de direitos”, diz Jean-Pierre Dubois, presidente da Liga Francesa de Direitos Humanos. Sandrine Béllier, uma membro do Parlamento Europeu pelo Partido Verde, diz que o projeto de lei representa uma “séria ameaça” à neutralidade da Internet. 

“A filtragem e bloqueio da Internet se tornou uma arma padrão no arsenal legislativo de um governo que tem sido vergonhoso na forma como lida com as liberdades pessoais”, disse Béllier em uma entrevista para a edição online da revista “Marianne”. Ela se queixou de que a responsabilidade pelo policiamento está sendo transferida para os provedores de Internet, apesar da falta de uma base legal para fazê-lo. De fato, é precisamente por este motivo que a legislação semelhante na Alemanha provavelmente nunca será aplicada. 

“A Loppsi nos conduziu a um novo nível”, diz Béllier, acrescentando que “quando se trata de restrições, este texto está nos preparando para o inferno”. 

A Loppsi 2 também contém vários outros presentes para as autoridades de segurança francesas, incluindo maior integração entre os arquivos policiais e os dados pessoais mantidos por bancos, por exemplo. A meta, explica Hortefeux de modo inocente, é “melhorar a segurança diária dos cidadãos franceses”. Ele diz que as leis ajudarão a “manter o nível e qualidade dos serviços fornecidos pelas forças de segurança domésticas”.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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