Alemanha tenta impor limites ao Google e companhias de Internet

Petra Bornhöft, Isabel Hülsen, Sebastian Kretz, Martin U. Müller, Marcel Rosenbach, Thomas Tuma

  • AP

O governo alemão descobriu a Internet e a privacidade dos dados como tema político. O novo debate sobre quem deve controlar o mundo online revela um choque de duas culturas, com o ideal americano de liberdade contrastando com o desejo europeu de privacidade.

 

Às vezes é bom ter ao menos um inimigo real, particularmente quando você já não tem nenhum amigo. Ninguém sabe disso melhor do que Ilse Aigner. 

No último ano e meio, Aigner, que é da Alta Baviera e membro da conservadora União Social Cristã (SCU), o partido irmão da União Democrata Cristã (CDU) de Angela Merkel, ocupa o cargo de ministra da alimentação e agricultura e o de proteção ao consumidor –nessa ordem. Aigner passa grande parte de seu tempo inaugurando feiras agropecuárias e comerciais, sendo fotografada com belos animais de fazenda e expressando seu ultraje com carne estragada, milho geneticamente modificado e com imitação de queijo. Ela não vinha conseguindo deixar uma impressão. 

Pelo menos até agora. Ele recentemente passou a enfrentar uma questão realmente séria: a Internet e a privacidade dos dados. De repente, a ministra se vê enfrentando inimigos mais poderosos do que açougueiros duvidosos: gigantes online como Amazon, Facebook e, acima de tudo, o Google. 

Em breve, a empresa americana de ferramenta de busca planeja colocar carros com câmeras nas ruas da Alemanha, fotografando cada casa e cada quarteirão para criar mapas tridimensionais para o projeto Street View da empresa. Aigner agora está insistindo para que o Google peça permissão antes de violar a privacidade dos cidadãos alemães. Acima de tudo, os ataques da ministra revelam quão dividido está o governo alemão quando se trata do mundo online. 

Consertando um relacionamento partido 

Na disputa de poder sobre quem tem a palavra final sobre os assuntos digitais, o Gabinete em Berlim parece estar atirando de forma um tanto aleatória. Na terça-feira da semana passada, o Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu que uma lei que exigia que as empresas de telecomunicações mantivessem os dados de tráfego de Internet, e-mail e telefone era inconstitucional. A lei foi introduzida pela ex-ministra da Justiça, Brigitte Zypries, membro do Partido Social Democrata (SPD) de centro-esquerda, em uma implantação de uma diretriz da União Europeia. Ironicamente, entre os críticos da retenção de dados estava sua sucessora, Sabine Leutheusser-Schnarrenberg, membro do Partido Democrata Livre (FDP). 

O ministro do Interior, Thomas de Maizière, já tinha convidado ativistas da Internet, blogueiros e especialistas ao seu ministério para um debate de três horas. “O relacionamento entre o governo e os usuários de Internet está partido e eu pretendo consertar isso”, ele prometeu. 

E enquanto Aigner atacava o Street View, a chanceler parecia dar ao Google Street View sua bênção em seu discurso por vídeo semanal. Merkel disse que os cidadãos que não quiserem ser fotografados pelo Google podem pedir para que isso não aconteça simplesmente apresentando uma carta, cujo modelo podia ser encontrado no site do Ministério da Proteção ao Consumidor. Algumas pessoas interpretaram isso como uma tentativa de calar Aigner, até que assessoria de imprensa deixou claro que a declaração de Merkel foi uma “falha de comunicação”. 

A semana prosseguiu da mesma forma. Então, na quinta-feira da semana passada, foi lançada uma comissão de inquérito chamada “Internet e Sociedade Digital”. Ela passará os próximos dois anos examinando a interação entre as pessoas e a mídia digital. 

Medo do terrorismo 

O governo em Berlim não está sozinho em seu vacilo entre velhos temores de terrorismo e o novo populismo do consumidor, assim como entre o desejo do governo de exercer controle e a meta da liberdade individual. Nos debates recentes, culturas e pontos de vista diferentes têm entrado em choque pela primeira vez. 

De um lado está o desejo europeu por uma proteção rígida dos direitos individuais, e do outro está o ideal americano de amplas liberdades. Políticos e consumidores estão lutando contra uma falange de jovens corporações enormes que estão interessadas em apenas uma ideologia, o crescimento. 

Há, pelo menos, alguma esperança. “A discussão que já devia ter ocorrido há muito tempo sobre privacidade de dados está finalmente ocorrendo”, diz o ex-ministro do Interior, Gerhart Baum, um jurista e ativista de direitos civis que é membro do Partido Democrata Livre liberal. 

Os políticos alemães, diz Baum, “perderam completamente o barco” sobre este assunto. Por este motivo, e porque os adversários são corporações globalmente ativas, Baum acredita que o debate deve ser elevado a um novo nível. “O Parlamento Europeu precisa se envolver agora”, ele diz. “Um debate europeu sobre a privacidade de dados finalmente está em andamento.” 

Definições diferentes de liberdade 

O debate envolve questões de segurança nacional e de autodeterminação individual na Internet. Mas também trata do poder dos grandes gigantes online que ainda estão crescendo, como Apple, Microsoft, Amazon e MySpace, assim como as perguntas sobre o que essas empresas estão fazendo com os registros de nossos dados cotidianos, como poderão obter informações de nós, nos influenciar ou talvez até mesmo nos controlar no futuro. 

No que se refere à liberdade, americanos e europeus possuem ideais e definições completamente diferentes. Enquanto os americanos querem liberar os consumidores, os europeus querem protegê-los. 

Até poucos anos, questões como privacidade de dados e políticas para Internet eram tão pouco atraentes na Alemanha que apenas políticos menos importantes davam atenção a elas. Mas agora que se tornaram populares, nenhum político quer ficar de fora. Todo mundo deseja regulamentar o futuro, mas ninguém sabe exatamente como ele será, ou como pode ser legalmente estruturado na esfera internacional. 

Esta falta de certeza causa agitação em Berlim. Inicialmente, Aigner deu continuidade ao seu amplo ataque contra o Google, Facebook e seus pares. Então De Maizière foi mais além, ao dizer que toda empresa deve ser obrigada a publicar um resumo anual de todos os dados que armazenou. Até mesmo um novato em Internet sabe que isso envolveria volumes imensos de dados. 

Uma reputação como acumulador de dados 

Os cidadãos há muito deixaram de usar a Internet apenas como fonte de informação e consumo. Redes sociais como Facebook e Twitter transformaram a Internet no meio dominante de comunicação. Mais de 400 milhões de pessoas em todo o mundo estão conectadas via Facebook. 

Segundo um estudo pela associação do setor Bitkom, 61% dos alemães querem ver regulamentações mais rígidas na Internet. Entretanto, há uma diferença de postura entre as gerações, como aponta o jurista Gerhart Baum. “As pessoas mais jovens são relativamente mais tranquilas na forma como abordam a Internet”, ele diz. “Mas são precisamente os usuários do Facebook e do StudiVZ (uma plataforma de rede social baseada na Alemanha) que precisam ser sensibilizados a respeito dos problemas.” 

Até agora, o governo alemão não é exatamente visto como uma autoridade confiável na Internet. Seja devido à recente decisão da suprema corte derrubando a lei de retenção de dados ou a controversa vigilância online dos computadores dos suspeitos pela polícia, à ideia da ministra da Família, Ursula von der Leyen, de impor o bloqueio obrigatório da pornografia infantil, ou aos escândalos de privacidade de dados em empresas como Deutsche Bahn e Deutsche Telekom, que são em parte ou totalmente de propriedade do governo, a liderança política alemã tem a reputação entre a comunidade online de ser acumuladora de dados, cujos motivos são tolos ou malignos, dependendo daquele em que você acredita. 

Despertar 

Até o momento, o indicador mais claro de que o establishment de Berlim não estava prestando atenção na questão da privacidade dos dados foi o fato do Partido Pirata, que defende as liberdades na Internet, ter conseguido 2% dos votos nacionais na eleição parlamentar de setembro passado. Isso foi um despertar para os grandes partidos da Alemanha, que agora identificaram inimigos comuns do outro lado do Atlântico: os impérios de Internet do Facebook, Apple e Google. Eles “sabem o que nos interessa, o que compramos e quem são nossos amigos”, diz Aigner, em seu papel como ministra da Proteção ao Consumidor. O Google Street View é sua atual ovelha negra. 

O Parlamento estadual em Kiel, a capital do Estado de Schleswig-Holstein no norte, já fez objeção aos veículos bisbilhoteiros do Google. A cidade de Bielefeld, também no norte da Alemanha, é contra a publicação de fotos dos prédios públicos. E vários milhares de cidadãos alemães escreveram ao Google para fazer objeção à publicação de seus dados. 

Em junho passado, defensores públicos da privacidade de dados conseguiram, pela primeira vez, obter concessões por parte do Google que os americanos ainda podem considerar desconcertantes. Em uma lista de 13 pontos, a empresa forneceu “garantias vinculantes” de que obscureceria rotos e placas de carros, apagaria os dados brutos correspondentes e tornaria publico seu procedimento de processamento de dados. 

Aigner também quer restringir a altura permitida das câmeras a não mais que dois metros acima do solo, para que a empresa não possa espiar por sobre as cercas de jardim. O fato de outro serviço do Google, o Google Earth, já espiar os quintais das pessoas há anos aparentemente escapou à atenção da ministra. 

Objeções individuais 

A ministra também diz ser inaceitável que os cidadãos tenham que entrar online para determinar se sua casa está sendo fotografada e colocada na Internet. Ela quer que o Google implante cada objeção individual antes de ser autorizado a disponibilizar seu serviço Street View na Alemanha. “O Google precisa informar ao público em geral sobre o projeto e sobre as formas de fazer objeção a ele, por meio de anúncios na imprensa, por exemplo”, diz Aigner. Até mesma a maior empresa de Internet do mundo, ela diz, precisa aceitar o fato de que uma parte da sociedade não usa a Internet. 

Enquanto Aigner faz essas perguntas-chave, a esfera política não está oferecendo nenhuma resposta. Todavia, cada ministro do Gabinete agora se sente responsável por tratar da questão, com a formação de cerca de 20 comitês políticos dedicados ao assunto da Internet. Apesar de não haver falta de paixão, o conhecimento está em escassez. 

A CDU não pode “ser vista como incompetente e desinteressada” quando se trata de Internet, disse recentemente Roland Koch, o governador do Estado de Hesse, no oeste. August-Wilhelm Scheer, chefe do grupo setorial Bitkom, diz: “Há a impressão de que, para alguns membros do Gabinete, a Internet consiste basicamente de questões relacionadas a sexo e crime”. Segundo Scheer, os políticos estão explorando questões populares de modo superficial, na esperança de marcar pontos políticos. 

Para Peter Kruse, um especialista em rede da cidade de Bremen, no norte, o interesse recente dos políticos alemães na Internet é resultado de seu “senso intuitivo de deslocamento de poder”. No mundo online, ele diz, não está claro quem está no controle. Os políticos, que tendem a pensar em termos de poder e influência, agora estão aspirando colocar as coisas sob controle e colocarem a si mesmos no assento do motorista, acredita Kruse. Mas ele também acredita que as ideias que Aigner e seus pares estão colocando na mesa em relação à Internet são ingênuas. 

Mal-entendidos por todos os lados 

É um novo debate repleto de mal-entendidos por todos os lados. Isso também se aplica às corporações envolvidas, que gostam de apontar que muitos políticos não estão nem mesmo preparados para participar de conversas técnicas sobre a Internet e, mesmo quando estão, frequentemente não têm ideia de como as plataformas de Internet funcionam e ganham dinheiro. 

O Google reagiu recentemente de forma muito simplista às objeções da Alemanha, ao fazer seus jovens funcionários criativos pintarem os carros do Street View, que antes eram de uma cor preta sinistra, em cores vivas. Eles aparentemente acharam que isso de alguma forma tiraria a má impressão do serviço. 

O Facebook ao menos está sinalizando publicamente seu entendimento dos ataques. “A Internet está revolucionando nossa sociedade e é compreensível que os políticos estejam preocupados”, diz Richard Allan. Ele é, de certo modo, o diplomata chefe da rede online para a Europa, e ele passa muito tempo viajando e escutando os temores e frustrações das pessoas, assim como explicando aos políticos como o Facebook funciona de fato. Ajuda o fato de Allan já ter sido político, um membro do Parlamento britânico. 

Sensibilidades culturais são levadas a sério pelo Facebook, diz Allan, mas ele insiste que muitos na Europa estão sob a falsa impressão de que são as empresas de Internet que mais lucram com o relacionamento entre as empresas e seus usuários. “A sensação é diferente para nós”, diz Allan, que fala de uma comunidade online poderosa. “Se ela não aceita algo, ele nos informa –milhões de vezes.” 

Vastas quantidades de dados 

A magnitude e poder dos usuários é atualmente o argumento mais forte da empresa contra as ambições regulatórias dos políticos. No passado, diz Allan, os políticos gastaram muito esforço lidando com grandes corporações que, como as companhias telefônicas, eram donas de vastas quantidades de dados. “Mas agora, milhões de cidadãos individuais que publicam seus dados conosco seriam regulados”, diz Allan. Ele nota que apesar do Facebook oferecer aos seus usuários uma plataforma para se expressarem, “nós não vemos o conteúdo de nossos usuários como sendo nossos”. Nesse caso, quem deveria seria responsabilizado pelos dados? 

As preocupações que vêm da Alemanha devem parecer estranhas para grandes empresas americanas como Facebook e Google. A preocupação, por exemplo, de que essas empresas, graças à sua capacidade de associar dados, sabem mais sobre seus usuários do que os estes acreditam ter revelado “é estranha para nós”, diz o especialista em Internet americano, David Weinberger. “Nós não estamos exageradamente preocupados de que computadores em algum lugar estão ligando as peças utilizando algoritmos. Eles são apenas computadores.” 

O projeto Google Street View, por exemplo, não provocou qualquer protesto significativo nos Estados Unidos. Os reguladores americanos estão mais preocupados em se todos os provedores de Internet e usuários têm a mesma capacidade de acessar a Internet. O pedido por mais regulamentação para melhorar a privacidade dos dados, por outro lado, é “mais europeia”, diz Weinberger. 

Todavia, as empresas americanas devem levar isso a sério. Mesmo nos Estados Unidos, uma ação coletiva foi recentemente impetrada contra o Google por violação de privacidade, porque a ferramenta de busca transferiu dados de seu serviço de e-mail Gmail para sua nova rede social Buzz, sem pedir permissão aos usuários. 

Novas leis 

Os legisladores canadenses pediram recentemente ao Facebook que melhore a privacidade dos seus dados. Uma parlamentar expressou de forma estridente sua preocupação de que o Buzz não atenderia aos padrões canadenses de proteção da privacidade. A Espanha introduziu recentemente uma regra exigindo que os novos usuários do Facebook tenham no mínimo 14 anos. 

Na Itália, um tribunal recentemente sentenciou três executivos do Google a seis meses de prisão, após colegiais de Turim terem postado um vídeo online, utilizando o Google, no qual abusavam de um adolescente com síndrome de Down. O tribunal acusou os executivos de difamação e violação de privacidade. 

As ações alemãs parecem um tanto impotentes em comparação. Isso ficou ainda mais óbvio na semana passada, quando a Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou a criação de sua comissão de inquérito para Internet. O político do FDP, Jimmy Schulz, falando para um plenário quase deserto, chamou a comissão de “um marco político na Alemanha”. Jens Koeppen, um membro da comissão que pertence à CDU, também detém outro cargo: ele é o presidente do clube de carros clássicos do Parlamento. 

A nova comissão deverá submeter suas recomendações até 2012. Para isso, 17 especialistas em breve se juntarão aos 17 membros do Parlamento nomeados para a comissão. 

A comissão “vai se esforçar para pegar um trem que já partiu da estação”, diz Peter Kruse, o especialista em rede, notando que uma comissão que já está atrasada não tem nenhuma esperança de acompanhar a dinâmica da Internet. “Entender a Internet não pode ser o resultado da comissão; precisaria ser sua pré-condição.” 

Tradutor: George El Khouri Andolfato

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