Trabalhadores dos guetos continuam esperando pensões da Alemanha

Christoph Schult

A Alemanha aprovou a legislação necessária em 2002, mas muitas das pessoas que trabalharam nos guetos judeus durante a 2ª Guerra Mundial ainda estão esperando suas aposentadorias. Na verdade, cerca de 90% dos requerentes foram rejeitados. Agora, entretanto, uma nova leitura da lei poderá acabar com o impasse, e custar até 2 bilhões de euros (R$ 4,8 bilhões) para o governo alemão.

Abraham Leibenson, nascido em 1925, era um empregado da construção civil na cidade lituana de Radviliskis que foi preso nos campos de concentração de Stutthof e Dachau durante a 2ª Guerra Mundial. Toda sua família morreu no Holocausto. Leibenson depois se mudou para a cidade isralense de Bat Yam, ao sul de Tel Aviv. Ele sofria do coração e não tinha quase nenhum dinheiro.

No verão de 2002, Leibenson ficou sabendo da nova lei que havia sido aprovada pelo parlamento alemão. Ela prometia uma pensão modesta para os judeus que haviam trabalhado em empregos regulares nos guetos nazistas. Leibenson tinha sido empregado em várias funções no gueto da cidade de Siauliai, trabalhando na agricultura, construção de ferrovia e num campo de aviação próximo.

Ele enviou um requerimento para o órgão responsável, a agência regional da previdência alemã em Dusseldorf – e recebeu uma notificação negando seu pedido. Ele entrou com uma queixa no Tribunal Social em Dusseldorf – e perdeu. Ele apelou ao Tribunal Social Estadual em Essen – e perdeu novamente. Por fim, ele apresentou uma apelação ao Tribunal Social Federal em Kassel. Isso foi no ano passado.

Em 18 de fevereiro de 2010, Abraham Leibenson morreu aos 84 anos sem receber um centavo da sistema social da Alemanha. “Ele ficou extremamente desapontado”, diz sua viúva, Ettel Leibenson, “mas essa é provavelmente a política deles – esperar tempo suficiente para que todos morram, para que isso custe o mínimo possível.”

Mais de 90% dos pedidos negados

A chamada Lei de Pensão do Gueto (ZRBG, na sigla em alemão) foi concebida como uma medida rápida e não burocrática para reparar uma falha nas indenizações relativas à época nazista do país – pelo menos foi o que seus defensores pretendiam em 2002. Mas aconteceu o oposto. Os órgãos previdenciários do Estado negaram mais de 90% dos cerca de 70 mil requerimentos enviados até agora. “Todos os dias, morrem de 30 a 35 sobreviventes”, disse uma delegação do governo israelense a representantes do ministério alemão de Assuntos Sociais na última quarta-feira. Quase metade dos inscritos vivem em Israel.

Burocratas alemães e juízes do Estado de Renânia do Norte-Vestfália são os principais culpados pelo grande número de requerimentos rejeitados. Foram eles que ficaram encarregados dos casos de requerentes que moram em Israel. Quando surge alguma dúvida, eles interpretam a lei de uma forma prejudicial aos sobreviventes. Embora a lei se refira a “remuneração”, e não a salário, os requerentes são rejeitados quando, por exemplo, receberam vales-refeição por seu trabalho. Funcionários também levantam dúvidas sobre se os requerentes trabalhavam “por vontade própria”, como formulado na lei. Muitos requerentes foram classificados equivocadamente como trabalhadores forçados, embora os legisladores em Berlim terem deliberadamente separado esta lei das indenizações por trabalho forçado.

Desde o início, raramente foram consultados historiadores. Funcionários da previdência e juízes preferiram confiar em trabalhos superficiais de referência, como a enciclopédia Wikipedia na internet, como base para suas decisões. Em muitos casos, eles até mesmo afirmaram que não havia um gueto na cidade em questão. Eles com frequência usaram a base de dados do Museu Karl Ernst Osthaus, localizada na cidade de Hagen, no oeste da Alemanha. O museu documenta apenas 400 guetos na Europa Oriental – mas a historiadora russa Ilya Altman contou 800 guetos só na região que corresponde a antiga União Soviética.

As decisões a que os funcionários da previdência e os juízes chegaram são “na maioria dos casos mal fundamentadas ou totalmente sem fundamento”, escreveu Stephan Lehnstaedt, do Instituto Histórico Alemão em Varsóvia, num relatório. Elas “demonstram a falta de uma abordagem qualificada em relação à literatura científica e às fontes históricas, e às vezes até mesmo uma terrível ignorância.”

Questionário inapropriado

Uma vez que a maioria dos candidatos são idosos e vivem fora da Alemanha, suas histórias de vida foram inicialmente checadas usando apenas questionários. O juiz Jan-Robert von Renesse, 43, do Tribunal Social Estadual em Essen, sentiu que esse tipo de questionário era inapropriado, e viajou para Israel para se encontrar pessoalmente com os sobreviventes. Esta foi a primeira vez que um juiz alemão conduziu assuntos oficiais no território israelense. Depois disso, muitos requerentes ganharam suas causas.

Vários colegas de Renesse sentiram-se ofendidos por seus trabalhos anteriores serem colocados em dúvida. Mas Kristin Platt, uma socióloga alemã que foi indicada como especialista do tribunal a pedido de Renesse, disse publicamente que os questionários são “uma ferramenta inapropriada para esclarecer os fatos”. O juiz Renesse foi proibido por seus superiores de fazer esse tipo de pedido no futuro.
Renesse também pediu a Wolfgang Benz, chefe do Centro para Pesquisas sobre o Antissemitismo em Berlim, para aconselhá-lo na análise dos testemunhos dados por sobreviventes dos guetos. O especialista em Holocausto observou que a negação dos tribunais já havia atraído a atenção dos neonazistas. Eles elogiaram os juízes alemães por terem exposto os sobreviventes judeus do holocausto como “mentirosos”.
O juiz encarregou um grande número de historiadores de analisar os arquivos da Europa Oriental e pesquisar as condições de vida em guetos específicos. Os funcionários da previdência, assim como os juízes, agiram errado ao acreditar que a história da perseguição aos judeus da Alemanha havia sido suficientemente pesquisada, escreveu o professor de história de Hamburgo Frank Golczewski. “Da mesma forma que a análise de DNA tornou possível esclarecer casos que antes eram impossíveis de se resolver na criminologia, a utilização de novas fontes históricas permite veredictos diferentes dos que haviam antes.”

A parcimônia de Berlim

Em junho de 2009, uma série de audiências e relatórios de especialistas levaram o Tribunal Social Federal Alemão a rejeitar a jurisprudência nessa área. Ele descobriu que o pagamento em forma de vales-refeição ou alimentos deveria ser aceito como a “remuneração” prevista em lei. Os juízes disseram que a aplicação rígida da lei de pensão não refletia as verdadeiras condições de vida nos guetos.
Mas o que isso significa para os requerentes que foram rejeitados antes dessa descoberta? Em agosto, o Ministério do Trabalho de North Rhine-Westphalia pediu ao órgão estatal que supervisiona as pensões para avaliar a questão. Oito meses depois da decisão, ainda não havia uma resposta.

Em parte, um dos motivos pelos quais este capítulo dos esforços alemães de compensação pelo Holocausto ainda não foi fechado pode ser atribuído à parcimônia do governo federal da Alemanha. Há dois anos e meio, a chanceler Angela Merkel fez uma tentativa vaga de solucionar o problema. Ela propôs que todo sobrevivente de gueto recebesse um único pagamento simbólico de 2 mil euros (R$ 4,8 mil) – um plano que deveria custar ao governo alemão 75 milhões de euros (R$ 181,6 milhões). “Eles devem ter esquecido um zero”, comentou secamente um conselheiro do primeiro-ministro israelense. De fato, alguns requerentes poderiam esperar até 80 mil euros (R$ 193,7 milhões).

Além disso, apesar de sua declaração de amizade a Israel, Merkel relutou em se envolver no processo por medo e violar a independência do Judiciário. Depois que o tribunal mudou de direção, entretanto, ela disse ao Ministro das Finanças para deixar de lado suas preocupações orçamentárias. Na semana passada, funcionários do ministério das Finanças e executivos da previdência alemã disseram a representantes do governo de Israel que a Alemanha estava com um orçamento excessivamente apertado. Mas também disseram que estavam perto de chegar a um acordo.

Sob a mira das armas

Na próxima quinta-feira, o governo alemão e a previdência planejam finalmente decidir como irão implementar a lei. Eles provavelmente oferecerão aos sobreviventes um pagamento de pensão retroativo de quatro anos. De acordo com cálculos internos, isso custará à previdência alemã cerca de 500 milhões de euros (R$ 1,2 bilhão). Um plano que havia sido proposto por vários juízes há dois anos não teria custado tão caro, mas foi rejeitado na época.

Ainda assim, o conflito não terminou. Os sobreviventes que enviaram seus requerimentos até o prazo de 30 de junho de 2003 terão direito a receber, por lei, uma pensão retroativa referente a 1997. Isso poderia custar ao Estado até 2 bilhões de euros (R$ 4,8 bilhões).

Muitos dos representantes legais das vítimas aconselharão seus clientes a aceitarem o pagamento de quatro anos e depois processar o governo pela quantia total. “Este não é um gesto de boa vontade”, diz Simona Reppenhagen, advogada das vítimas. “Os sobreviventes trabalharam duro por suas pensões.”

Com certeza, milhões de reichsmarks foram para os fundos de pensões do Estado alemão durante a 2ª Guerra Mundial. Funcionários nazistas também não tinham pudores em coletar pessoalmente as contribuições para pensão – com frequência sob a mira das armas.

Tradutor: Eloise De Vylder

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