Tribunal Europeu avalia proibição holandesa da venda de maconha para estrangeiros

Paul van der Steen

Em Luxemburgo

  • Anoek de Groot/AFP

    Turista belga fuma um cigarro de maconha do lado de fora do café Azul, em Roosendaal, na Holanda

    Turista belga fuma um cigarro de maconha do lado de fora do café Azul, em Roosendaal, na Holanda

O governo holandês deseja proibir a venda de maconha para estrangeiros, mas os cafés da Holanda argumentam que isso seria uma violação das regulamentações de livre comércio da União Europeia. Agora, caberá ao Tribunal Europeu tomar uma decisão.

A luta contínua das cidades holandesas fronteiriças contra o turismo de drogas poderá em breve tomar um novo rumo, já que o Tribunal de Justiça se prepara para decretar uma lei que é tida como uma das medidas mais severas já utilizadas nessa batalha.

Na última quinta-feira, o tribunal ouviu os argumentos na ação Josemans v. Maastricht. O caso data de 2006, quando autoridades descobriram dois estrangeiros no interior do Easy Going, um café que vende maconha. Maastricht é a maior cidade no sul da Holanda. Ela fica na fronteira com a Bélgica e está a apenas 30 minutos de carro da Alemanha. O café Easy Going pertence a Marc Joseman, que é também o diretor de uma associação à qual estão filiados os donos de cafés da cidade.

Mercado livre para drogas?

Autoridades policiais descobriram os dois estrangeiros pouco após ter entrado em vigor uma lei municipal proibindo a presença de cidadãos de outros países nos cafés. Essa foi a única vez em que a cidade fez cumprir a nova lei, já que a câmara municipal aguarda o resultado da ação que corre no tribunal. Na Holanda, o caso chegou ao Conselho de Estado, o tribunal holandês de maior alçada que cuida de tais casos. Antes que o Tribunal de Justiça dê um parecer, o conselho perguntou a ele se a distinção entre consumidores de maconha nativos e estrangeiros não é conflitante como os princípios básicos do mercado interno da União Europeia.

Em uma estranha reviravolta legal, o caso provocou um embate entre as leis da União Europeia que regem o livre comércio entre os Estados membros e a política de drogas flexível adotada pela Holanda. Durante décadas, a Holanda tem tido uma política única para as drogas leves, que efetivamente descriminalizou – embora não tenha legalizado – o uso da cannabis. A venda de drogas leves em cafés é estritamente regulamentada: por exemplo, não é permitido que se faça propaganda desses produtos; e eles não podem ser vendidos a menores de idade.

Por outro lado, a União Europeia garante um mercado livre e unificado para bens e serviços entre os seus membros. Mas determinar se isso deveria ser aplicado a setores semi-legais da indústria da maconha da Holanda é uma questão que está agora aberta para o debate.

André Beckers, o assessor legal de Joseman, argumenta que sim. Ele alega que a maconha é uma mercadoria como outra qualquer. Beckers demonstrou que o Easy Going, um dos 14 cafés de Maastricht, espera vender dez milhões de euros (R$ 23 milhões) em maconha neste ano, além dos 500 mil euros (R$ 1,2 milhão) que o estabelecimento arrecadará com as suas atividades “normais”, como a venda de café. Devido à natureza ilegal de alguns dos seus negócios, um café não tem a obrigação de pagar impostos sobre vendas incidentes sobre a maconha que comercializa, mas exige-se que o Easy Going pague impostos de renda, benefícios trabalhistas, impostos corporativos e impostos de valor agregado sobre as suas receitas legais. O advogado também citou um estudo recente que revelou que os cafés acrescentam indiretamente 140 milhões de euros (R$ 323 milhões) e 1.370 empregos à economia holandesa. 

Mantendo a ordem pública

Sander Lely, um advogado da prefeitura da cidade, argumenta que o comércio de contrabando jamais deveria ser coberto por regulamentações que regem o mercado comum. “O fato de parte da renda ser gerada com a venda de produtos legais é irrelevante”, diz ele. “O que isso significará para os trabalhadores fronteiriços empregados aqui? O fluxo livre de capital também seria afetado, o que significa que somente cidadãos holandeses teriam permissão para possuir cafés”.

Lely e o representante do Estado holandês argumentam que a exclusão de estrangeiros dos cafés não é apenas uma questão de interesse próprio holandês, mas também um fator importante para a manutenção da ordem pública em outros Estados membros da União Europeia. “A Holanda está sujeita à pressão internacional no que diz respeito a isso”, afirma Corina Wissels, a representante holandesa. Aproximadamente 70% dos dois milhões de pessoas que visitam os cafés de Maastricht anualmente vêm de países estrangeiros, principalmente da Alemanha, da França e da Bélgica. O representante belga solicitou ao tribunal que levasse em consideração o problema causado por usuários franceses de drogas que viajam através da Bélgica, os traficantes de drogas e os usuários que retornam para casa dirigindo sob a influência de tóxicos.

Sistema de cartão de usuário

Argumentando em nome da Comissão Europeia, Van der Vliet referiu-se a uma determinação anterior do Tribunal de Justiça a respeito de prostitutas polonesas na Holanda. Naquele caso, o tribunal determinou que Estados membros não poderiam aplicar um conjunto de leis empresariais para os seus cidadãos e um outro para outros cidadãos da União Europeia. “A Comissão Europeia não se opõe a um experimento em si”, disse ele. “Mas por que medidas menos amplas não foram tentadas antes, como por exemplo um sistema de cartão de usuário, reduzindo a quantidade máxima disponível para usuários individuais ou exigindo que os consumidores utilizassem produtos produzidos no local?”.

Os juízes manifestaram surpresa diante da política de drogas da Holanda. Eles indagaram qual é exatamente o propósito da autorização concedida aos cafés, se a venda da maconha é tecnicamente ilegal na Holanda. O tribunal também indagou quem fornece as drogas que são vendidas no café. O Estado, talvez?

O Tribunal de Justiça negou-se a determinar uma data específica para emitir um parecer. No entanto, ele prometeu processar o caso rapidamente. Uma determinação definitiva por parte do Conselho de Estado Holandês deverá ser emitida até o final deste ano. O caso desempenhará um papel importante na formação da nova política holandesa de drogas leves. Prefeitos das cidades das fronteiras holandesas também disseram que estão esperando um parecer do Conselho de Estado antes de fazerem uma experiência com cartões de consumidores para os usuários da maconha.

Tradutor: UOL

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